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Poder? Justiça? Para quem?

05.06.2016
 
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"O tribunal não é a expressão natural da justiça popular mas, pelo contrário, tem por função histórica reduzi-la, dominá-la, sufocá-la" (Michel Foucault, Microfísica do Poder)

O comportamento das classes política, jurídica e econômica nacionais, com a forte presença e interferência dos interesses geopolíticos norteamericanos, representando o sistema financeiro internacional (a banca), levaram a situação institucional brasileira a um sério e grave impasse.

Pedro Augusto Pinho

As ações absolutamente partidárias do Poder Judiciário, a fraqueza moral e administrativa dos ocupantes provisórios do Poder Executivo e a esmagadora repulsa popular ao atual Poder Legislativo, adicionada à urgência da remuneração à banca, só fazem aguçar este impasse.

Analisemos os atores.

A geopolítica norteamericana ou da banca, incomodada com a desastrosa "gestão Temer-Mendes", executivo-judiciário, enviou a representante do Departamento de Estado, Mari Carmen Aponte, para neste início de junho tentar colocar "ordem no butim". Apenas lembrando o Departamento de Justiça foi intenso colaborador da Lava Jato e a Agência de Segurança Nacional (NSA) da espionagem eletrônica "possibilitou" diversas mudanças de opinião, na execução do golpe de maio de 2016.

Ao judiciário, além das mazelas expostas, faço uma reflexão trazida pela contemporânea Teoria Crítica e pelo livro "A tolice da inteligência brasileira", de Jessé Souza (Leya, 2015). Trata-se da "questão da identidade". Esta é uma questão que poderia explicar a tamanha partidarização do poder judiciário na atualidade nacional. O "pertencimento" efetivo ou desejado de magistrados e procuradores a uma esfera econômica e socialmente elevada na estrutura de classes brasileira, coloca-os vulneráveis à "atribuição de exceções e privilégios às pessoas em função de seu status", conforme Axel Honneth (Crítica do Poder).

Assim, do ponto de vista do compromisso com a verdade e com a aplicação da justiça, este poder só deixa e muito a desejar. E, agora, quando se deu um verdadeiro nó nas instituições nacionais, a falta de um judiciário que o povo possa acreditar, direcionando sua atuação à ampliação dos direitos fundamentais ao invés de cerceá-los, só agrava e aprofunda a sensação de discriminação e da inviabilidade de resposta democrática.

Esta nova intervenção norteamericana, por si só, dispensa a análise do executivo e de seu vai-e-vem. Mas convém recordar a distribuição dos "feudos" do poder, as propostas econômicas que não se sustentam nem mesmo diante de prógolpistas, numa clara necessidade de acenar à banca com a elevação da dívida, a transferência de recursos do BNDES e o fim do Fundo Soberano, além  do desmonte das políticas sociais e culturais.

Neste ritmo, não é descabido pensar numa ruptura violenta, na busca por uma resposta mais imediata. E esta ruptura violenta pode ser repressiva e sangrenta ou democrática e participativa.

De certa forma a ruptura repressiva já está em vigor, com os cerceamentos e censuras de diversas ordens e em diversos ambientes, inclusive na pessoa da Presidente eleita e afastada. Em relação à censura, devemos destacar, mais uma vez, o papel pernicioso da "grande imprensa", monopolista na divulgação das informações, principalmente pela televisão, que o faz deturpando, falseando e ocultando comunicar tudo que não lhe dê proveito. O exemplo de hoje é a censura sobre as inúmeras e constantes manifestações contra o golpe e as denúncias que são feitas no exterior e o combate no Brasil.

Pretendo refletir sobre a segunda saída, a ruptura institucional pela democracia em oposição à repressiva. O ponto de partida seria uma eleição geral, aproveitando a eleição municipal deste ano. Mas uma eleição geral apenas substituiria alguns atores e manteria a mesma institucionalização que permitiu o País chegar ao impasse que vive. Esta fragilidade já estava na Constituição de 1988 e as inúmeras alterações que ela sofreu, desde o início, só fizeram piorar e desfigurar algumas mínimas conquistas, como a definição da empresa nacional.

Logo seria necessária uma ação mais profunda e mais duradoura. Do ponto de vista democrático vejo-a na convocação de uma Assembleia Constituinte, constituída por eleições diretas, ainda agora, e sem o comando do judiciário. Para que haja maior credibilidade, seria conduzida por comissão de representantes institucionais, como as Forças Armadas e delegados dos partidos políticos, e por instituições da sociedade, como a OAB e sindicatos patronais e operários. Esta Constituinte deveria apresentar em 2017 sua proposta, para referendo popular, e então, dentro desta nova estrutura de Estado, seriam realizadas as eleições gerais para os sistemas de poder, não necessariamente os montesquianos atuais, com que o País passaria a contar.

Talvez um sonho de velho. Mas não vejo, com estas instituições, atores atuais e a influência externa tão intensa, qualquer possibilidade de termos um Brasil justo, democrático, forte e soberano.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.


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