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ONU deplora julgamento de Saddam

05.01.2007
 
ONU deplora julgamento de Saddam

Philip Alston declarou que havia “falhas bradantes” no processo, acrescentando que “o julgamento e a execução de Saddam Hussein foram oportunidades tragicamente perdidas de demonstrar que a justiça poderia ter sido feita, mesmo no caso de um dos piores vilões do nosso tempo”.

Entre as falhas referidas foi a revira-volta de 80 por cento dos juízes durante o caso, retirados e substituídos ao capricho do Governo, o testemunho de 23 membros da acusação sem qualquer direito a serem questionados pela defesa, o assassínio de 3 advogados da defesa durante o processo, e a questão mais complexa de um apelo ser relegado a uma mera formalidade que durou um mês. “Esta pressa desnecessária faz pouco dos requerimentos do processo devido do direito internacional. O processo até hoje tem dado uma ideia de uma pressa predeterminada a fazer uma execução mais do que um empenho a respeitar um processo com justiça,” declarou Philip Alston.

Entre as medidas sugeridas foram a comutação de outras sentenças de morte à prisão perpetua, a eliminação dos poderes do Governo de remover juízes e a alteração do período de apenas 30 dias para permitir um processo pleno de recurso, o que não aconteceu no julgamento de Saddam Hussein.

Para Philip Alston, houve três falhas neste caso:

1. Graves irregularidades negaram ao Saddam Hussein um julgamento justo;

2. O Governo estava claramente empenhado numa execução com motivos políticos porque negou o direito a um devido processo de recurso e negou todas as abordagens para uma reconsideração do castigo;

3. Os eventos humilhantes na execução foram uma clara violação de direitos humanos.

Para Philip Alston, Professor de Direito na Universidade de Nova Iorque, “o direito a não ser sujeito a um castigo cruel, desumano ou degradante foi violado quando Saddam Hussein al-Majeed foi insultado pelos seus carrascos e depois mostrado ao mundo como um espectáculo publico mórbido.

Compreendendo que possam haver sentimentos de vingança, perpetrar tais praticas envia uma mensagem clara que não há um estado de lei no Iraque, considera o enviado especial da ONU.

Timothy BANCROFT-HINCHEY

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