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América Latina: Acordo de Alternativa Bolivariana

03.05.2006
 
Pages: 123
América Latina: Acordo de Alternativa Bolivariana

Os Presidentes Hugo Chávez Frias, em nome da República Bolivariana da Venezuela, Evo Morales Ayma, em nome da República da Bolívia e Fidel Castro Ruz, em nome da República de Cuba, reunidos na Cidade de Havana nos dias 28 e 29 de abril de 2006, decidem subscrever o presente Acordo para a construção da Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) e os Tratados de Comércio entre os Povos de nossos três países.

Disposições Gerais

Artigo 1 : Os governos das Repúblicas Bolivariana da Venezuela, da Bolívia e Cuba, decidiram dar passos concretos para o processo de integração, baseados nos princípios consignados na Declaração Conjunta subscrita em 14 de dezembro de 2004 entre a República Bolivariana da Venezuela e a República de Cuba, aos quais se soma e os faz seus o Governo de Bolívia.

Artigo 2 : Os países elaborarão um plano estratégico para garantir a mais beneficiosa complementação produtiva baseada na racionalidade, aproveitamento de vantagens existentes nos países, poupança de recursos, ampliação do emprego, acesso a mercados ou outra consideração apoiada numa verdadeira solidariedade que desenvolva aos nossos povos.

Artigo 3 : Os países intercambiarão pacotes tecnológicos integrais desenvolvidos nos seus países pelas partes, nas áreas de interesse comum, que serão facilitados para a sua utilização e aproveitamento, baseados nos princípios de mutuo benefício.

Artigo 4 : Os países trabalharão em conjunto, em coordenação com outros países latino-americanos, para eliminar o analfabetismo nesses países, empregando métodos de aplicação em massa de provada e rápida eficácia, levados à prática com grande sucesso na República Bolivariana da Venezuela.

Artigo 5 : Os países acordam executar investimentos de interesse mutuo que podem adotar a forma de empresas públicas, binacionais, mistas, cooperativas, projetos de administração conjunta e outras modalidades de associação que decidam estabelecer. Serão priorizadas as iniciativas que fortaleçam as capacidades de inclusão social, a industrialização dos recursos, a seguridade alimentar, no quadro do respeito e a preservação do meio ambiente.


Artigo 6 : Nos casos de empresas binacionais ou trinacionais de importância estratégica, as partes envidarão esforços, desde que a natureza e o custo do investimento o permitam, para que o país sede possua pelo menos 51% das ações.

Artigo 7 : Os países poderão acordar a abertura de subsidiárias de bancos de propriedade estatal de um país no território nacional de outro país.

Artigo 8 : Para facilitar os pagamentos e as cobranças correspondentes às transações comerciais e financeiras entre os países, acorda-se concertar Convênios de Crédito Recíproco entre as instituições bancárias nomeadas a esses efeitos pelos governos.

Artigo 9 : Os governos poderão praticar mecanismos de compensação comercial de bens e serviços na medida em que eles fossem mutuamente convenientes para alargar e aprofundar o intercâmbio comercial.

Artigo 10 : Os governos estimularão o desenvolvimento de planos culturais conjuntos que levem em conta as características particulares das diferentes regiões e a identidade cultural dos povos.

Artigo 11 : Os governos Partes aprofundarão a cooperação no tema comunicacional, realizando as ações necessárias para o fortalecimento de suas capacidades a níveis de infra-estrutura em matéria de transmissão, distribuição, telecomunicação, entre outras; bem como a nível de capacidades de produção de conteúdos informativos, culturais e educativos. Nesse sentido, os governos continuarão apoiando o espaço comunicacional de integração conquistado em Telesul, fortalecendo a sua distribuição em nossos países, bem como as suas capacidades de produção de conteúdo.

Artigo 12 : Os governos da Venezuela e Cuba reconhecem as especiais necessidades da Bolívia como resultado da exploração e o saqueio de seus recursos durante séculos de dominação colonial e neocolonial.

Artigo 13 : As Partes intercambiarão conhecimentos na área técnico-científica visando contribuir ao desenvolvimento econômico e social dos três países.

Artigo 14 : Tomando em consideração o antes exposto, o Governo da República de Cuba, o Governo da República Bolivariana da Venezuela e o Governo da República da Bolívia, decidem executar as ações seguintes:

Ações a serem desenvolvidas por Cuba em suas relações com Bolívia no quadro da ALBA e do TCP

PRIMEIRO: Criar uma entidade cubano-boliviana não-lucrativa que garanta a operação oftalmológica de qualidade e de graça a todos aqueles cidadãos da Bolívia carentes de recursos econômicos necessários para pagar os altíssimos preços desses serviços, evitando assim que anualmente dezenas de milhares de bolivianos pobres percam a visão ou sofram limitações graves e, por vezes, invalidantes de sua função visual.

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