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Colômbia: Central ao Congresso Fundacional do Novo Partido Político

02.09.2017
 
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Escrito por Estado-Maior Central das FARC-EP

     

Minha maior satisfação é vê-los de todo coração comprometidos sem descanso numa constante luta pelas transformações pelas quais muitos combatentes ofereceram suas vidas motivados na grande causa da paz com justiça social e soberania. Estou certo de que com o aporte de cada um de vocês, apoiados sempre nas massas, o triunfo será nosso mais cedo que tarde

Manuel Marulanda Vélez

Companheiras y companheiros

Nos aprestamos no marco deste congresso constitutivo do partido FARC a pôr fim a meio século de luta armada e rebeldia contra o regime, direito universal ao qual recorremos em defesa da dignidade humana, e em demanda de justiça, paz e democracia para Colômbia. Ninguém deve esquecer que a organização que hoje se converte em partido político legal nasceu em 1964 como resposta à agressão militar contra a região de Marquetalia ordenada pelo presidente da Frente Nacional, Guillermo León Valencia. E todos devemos ter presente que desde então esta resistência e gesta histórica foi conduzida pelo gênio de Manuel Marulanda Vélez até colocá-la no caminho da solução política do conflito e do acordo de paz que hoje a nação celebra. A ele e a Jacobo Arenas, com devoção, lhes oferecemos o laurel desta vitória que será o primeiro passo na construção coletiva do futuro e pátria nova.

Foram décadas de cruenta luta na qual participaram várias gerações -o melhor de nosso povo-, inspiradas numa causa nobre e justa. Morremos por milhares, sim, atrás de um ideal, atrás de um sonho, que esperamos concretizar em breve com o concurso de todos. Milhares dos nossos passaram pelos cárceres e ainda continuam em prisão; muitos sofreram o desaparecimento, a tortura e todo tipo de humilhações. O heroísmo de todos eles e elas sempre nos preencheu de alento e de moral para continuar a luta, em meio às dificuldades próprias de uma guerra assimétrica reforçada com o financiamento e a tecnologia militar de ponta proporcionada pelo governo de Washington. Durante essas décadas obtivemos conquistas importantes, também sofremos golpes significativos; porém pudemos em meio a isso preservar e expandir a rebelião, criar expressões localizadas de novo poder e chegar ao coração de importantes setores da população, especialmente rural e campesina.

Nos impuseram a guerra, no entanto nunca consideramos a resistência armada uma finalidade em si mesma, sempre buscamos uma solução política dialogada, tal como se encontra evidenciado nos numerosos esforços de diálogos e negociação, que se plasmaram pela primeira vez nos Acordos de La Uribe e nos posteriores intentos frustrados de Caracas, Tlaxcala e San Vicente del Caguán, sem deixar de lado as permanentes aproximações promovidas com os diferentes governos. Todas essas experiências constituíram acumulados que finalmente renderam seus frutos, primeiro com os diálogos e negociações de Havana e depois com a firma do "Acordo Final para a terminação do conflito e a paz estável e duradoura" do 24 de novembro de 2016 passado. Se produziu dessa maneira o triunfo da solução política que sempre buscamos e, com isso, a nova situação na qual hoje nos encontramos: a terminação do ciclo do levantamento armado e o início de uma nova fase histórica, cheia também de grandes vicissitudes, como se demonstra já prematuramente, porém sobretudo preenchida da esperança que encarna a potência transformadora do conjunto do acordado.

A paz que alcançamos não é uma paz perfeita, enquanto é uma paz negociada; é a paz da continuação do conflito social e da continuidade de nossas aspirações e propósitos aos quais nunca renunciamos nem renunciaremos pela via exclusivamente política. É a paz baseada em acordos, a nosso ver mínimos e básicos, para avançar na superação das causas de origem e persistência do levantamento armado e sobretudo para oferecer e deixar para a sociedade colombiana um legado que abre a possibilidade de iniciar um processo de democratização política, econômica, social e cultural que, se materializando, transformará para sempre a vida da sociedade em seu conjunto e abrirá as alamedas do bem-estar e do bem viver das grandes maiorias.

A consequência imediata do acordo de paz tem duas expressões essenciais e ao mesmo tempo dois grandes desafios profundamente inter-relacionados: o início da implementação do acordo, por uma parte; e a reincorporação da guerrilha à vida civil e o começo da ação política legal, por outra. Em ambos casos, se trata de processos de longo alento que devem ser concebidos e compreendidos como campos em disputa, aos quais se traslada o conflito social e de classe que é inerente à ordem social capitalista.

A experiência internacional e a nossa própria mostram que a qualidade dos processos de implementação e reincorporação não podemos colocá-los a depender da vontade do Estado e sua institucionalidade -que não têm unidade monolítica nesta matéria-, senão que sobretudo da capacidade de construir a necessária legitimidade social e de produzir a devida apropriação social do acordado, para o qual a ação política em geral, e particularmente a nossa, jogam um papel central.

A implementação e a reincorporação, para serem compreendidas devidamente, devem ser analisadas em perspectiva histórica e não exclusivamente ao fragor do momento. Ao tempo em que advertimos os descumprimentos do Estado, as contínuas pretensões de renegociação do acordo e as evidentes dificuldades da reincorporação, devemos considerar a nova perspectiva política que se está inaugurando. Nela se define a visão que se tem da paz; já como uma paz negativa que signifique só o silêncio dos fuzis e o desarmamento das FARC-EP; ou já como uma paz positiva que marque o início da um ciclo de mudanças com possibilidade de gerar efeitos desencadeantes para transformações maiores.

 

Acerca dos alcances da implementação

Uma avaliação preliminar do processo de implementação indica que é aspecto fundamental a grande transformação cultural e política que traz consigo o Acordo Final. De transcendência é seu indiscutível valor histórico consistente no encerramento do estado de excepcionalidade permanente que representou a guerra e a abertura de uma nova qualidade no trâmite do conflito social através da via política, sobre as bases dos acordos pactuados. O outro aspecto essencial se refere às medidas próprias da implementação precoce, que compreendem as definições sobre o marco normativo, constitucional e legal da implementação, assim como o devido alistamento da institucionalidade do Estado.

Sobre a implementação precoce devemos reconhecer que se apresentaram avanços em meio a dificuldades de diversa índole. O procedimento expedito conhecido como de fast track não terá os resultados inicialmente esperados, na medida em que não só não será expedida a totalidade das reformas previstas, senão que as promulgadas e as que ainda estão pendentes ou em processo de trâmite foram e estão sendo submetidas a uma renegociação de facto no Congresso da República, e frente a elas não são descartáveis, ademais, modificações por conta da Corte Constitucional; ao qual se acrescentam as pressões dos poderes fáticos, quando estes percebem uma afetação de seus interesses imediatos ou das condições estruturais da dominação de classe. Dessa forma, se vem expressando o que os historiadores têm chamado de "medo ao povo", o "medo à reforma". Devemos aceitar que a derrota do plebiscito não só afetou os conteúdos do primeiro acordo, fragilizando-os, como também modificou as condições da implementação para cenários adversos. E também assinalar que a manifesta fragilidade do Governo levou-o a ceder ante as pressões e a um terreno de evidentes descumprimentos. Pacta Sunt Servanda, os acordos são para cumpri-los.

Não obstante o acima exposto, o produto que saia será um marco normativo que, apesar de suas limitações e deixando tarefas adiadas, supera o existente e provê melhores condições para as lutas por uma reforma rural integral, o fortalecimento de territórios excluídos, a qualificação democrática do regime político e do sistema político e a materialização dos direitos das vítimas do conflito. Do processo de implementação precoce deveria ficar ademais uma ferramenta fundamental, o Plano Marco de implementação e a obrigação legal de incorporar nos planos de desenvolvimento dos próximos governos um capítulo específico de implementação dos acordos. Com a definição do Plano Marco se ativa com maior força outro aspecto da disputa: a questão do financiamento. Até o momento devemos falar de financiamento pírrico, de compromisso fiscal insuficiente do Governo ao prever uma disposição de recursos de escassos 129.5 bilhões de pesos para 15 anos, o qual explica parcialmente pela situação das finanças públicas, a estruturação atual do gasto público e a submissão ao regime da sustentabilidade fiscal. Para o futuro da implementação teremos em todo caso de onde assegurar-nos.

Também será preciso o surgimento de uma nova institucionalidade do Estado de acordo com as necessidades da implementação. Advertimos que ao caráter burocrático, ineficaz, ineficiente e corrupto da organização estatal se lhe acrescentam as características de uma mentalidade contra insurgente em certos setores e funcionários públicos que seguem atuando como na época de guerra, o qual tem feito mais problemática a posta em marcha de medidas e ações governamentais.

Temos claro que as meras normas não conduzem por si mesmas à implementação dos acordos; proveem, sim, marcos jurídicos institucionais mais favoráveis. Porém a verdadeira qualidade da implementação se encontrará na capacidade de mobilização, luta e respaldo popular, assim como em nosso próprio acionar político.

De nossa parte, estamos cumprindo com a palavra empenhada; queremos confiar na boa-fé e na estatura histórica que se espera dos órgãos do poder público no momento de avaliar os avanços de um acordo de paz; assumimos que o acordo subscrito com o Governo foi em nome do Estado, como está assinalado na própria Constituição, e que ele compõe -visto em sua totalidade- o corpus normativo próprio de um acordo especial para a terminação de um conflito, como os previstos nos Convênios de Genebra, com todos os avanços que isso implica à luz do direito internacional. A esta percepção acrescentaríamos que existe uma Declaração unilateral de Estado do Governo ante o secretário-geral da ONU, no sentido de que se cumprirá o pactuado, o qual gera obrigações internacionais. Foram essas razões de peso para aceitar nos acolhermos à ordem constitucional renovada e emergida do acordo final.

 

Sobre o significado e os conteúdos da reincorporação

O processo de reincorporação tem sido igualmente complexo e culminou em sua primeira fase com a terminação das Zonas Veredais Transitórias de Normalização. Apesar de todas as adversidades e dos descumprimentos governamentais, cumprimos de boa-fé com todos os nossos compromissos: primeiro nos trasladamos às zonas desmontando nosso desdobramento militar estratégico; depois iniciamos e terminamos a deixação de armas e facilitamos sua extração; e finalmente entregamos à ONU o inventário de nossos bens e ativos a serem destinados para as vítimas do conflito e o financiamento de programas sociais da reincorporação. Na atualidade, se conta com todo o marco normativo da reincorporação. Se expediu a Lei de Anistia; se aprovou a reforma constitucional que criou a Jurisdição Especial para a Paz, estando pendente a lei estatutária que a desenvolva, e que o presidente do Congresso a tem represada; se aprovou o ato legislativo que estabelece condições especiais para nossa participação política; se aprovou o decreto-lei que reformou a Agência Colombiana de Reintegração e criou a Agência de Normalização e Reincorporação, com uma unidade especializada para a normalização das FARC-EP; se promulgou o decreto-lei de reincorporação econômica e social; e se expediu normas para brindar garantias de segurança por conta da Unidade Nacional de Proteção, que também foi reformada.

Tem sido árdua e cheia de tropeços a tarefa do desencarceramento de todos @s noss@s prisioneiros e prisioneiras de guerra e das pessoas acusadas de sê-lo. Até o momento, ainda que cerca de 3.000 deles e delas já saíram, ainda se encontram várias centenas nos cárceres. Não descansaremos até que todos e todas se encontrem em liberdade, tal e como se estabelece no acordo final.

As tarefas maiores da reincorporação apenas começam. Este Congresso é um passo fundamental delas, pois estamos assistindo a nossa transformação em partido político legal, a fundação de um novo partido político em Colômbia. Porém, junto com o que será nossa reincorporação política, temos os desafios da reincorporação econômica e social. Ademais de sujeitos políticos para a transformação revolucionária de nosso país, somos homens e mulheres que exigimos derivar uma base econômica que permita garantir nosso sustento diário e responder às aspirações que temos de bem-estar e bem viver ao lado de nossas famílias.

A reincorporação será um caminho difícil, novidade para nós, no qual temos que inventar e desdobrar todas as nossas iniciativas. Nossa força se encontra no acumulado histórico de organização e luta, de relações de solidariedade, fraternidade e cooperação, que tornaram possível nos convertermos numa verdadeira comunidade com identidade própria e aspirações comuns, as mais nobres que tem o ser humano: a luta pela justiça social, a democracia real, o bem-estar e o bem viver de toda a população.

Dessa fortaleza temos que cuidar, preservar e potencializar nas novas condições. A perspectiva que têm em mente setores do estabelecimento é a de nossa dissolução ou desintegração, segundo suas experiências de desmobilização, desarme e reinserção individualizada. A nossa sempre a concebemos em termos de um processo de reincorporação como comunidade política, como família integrada econômica e socialmente. Por isso, nossa visão da reincorporação descansa sobre nossa constituição como partido político legal, porém também baseada num esforço coletivo para a produção de uma nova economia política que denominamos de economias sociais do comum e que já tem sua manifestação formal com a criação de ECOMÚN. Se é difícil a tarefa que nosso partido político espera, maior será aquela que é própria do propósito da construção de uma nova economia.

Nesta última devemos reconhecer que, apesar de múltiplas iniciativas fragmentadas e dispersas, não conseguimos ainda desenvolver uma proposta geral que nos dê certezas, assim sejam relativas, acerca de nossa base econômica futura. Aí teremos que dedicar boa parte de nossos esforços imediatos, porque temos uma obrigação com todos os que têm integrado nossa organização. Como parte de nossa especificidade, devemos afirmar que o futuro de nosso projeto político dependerá também do futuro na vida cotidiana de cada um dos que integramos dita comunidade.

Nossa reincorporação integral a concebemos como um processo em duplo movimento. Por um lado, com um profundo enraizamento territorial; por outro, com uma crescente e expansiva projeção nos centros urbanos. A reincorporação a concebemos integrada aos múltiplos processos de construção social de território como continuidade -sob as novas condições- de atividades e ações políticas, econômicas e sociais, que contribuímos a organizar e promover e inclusive a proteger a fim de fortalecer as aspirações e propósitos dos compatriotas que habitam nossa Colômbia profunda. Queremos fazer parte desses processos; queremos fortalecer todos os esforços por uma organização democrática em todos os aspectos da vida social dos territórios e das formas de organização política do Estado nesse nível. Nosso projeto político, econômico, social e cultural aponta a fortalecer a democracia real e a autonomia dos territórios. Seremos partido territorial, seremos economia alternativa social territorial, seremos novo poder territorial. O Acordo Final oferece muitas importantes possibilidades para avançar nessa perspectiva e direção.

Ao mesmo tempo, a reincorporação integral demandará esforços de consolidação de processos existentes e de novas experiências nos principais centros urbanos e em geral nas cidades de nosso país. Queremos fazer parte das lutas e dos processos que a população urbana promove, compartir nossas visões de democracia real e profunda e de economias alternativas do comum, queremos fazer nossas as aspirações que se sintetizam no propósito de direito à cidade e de uma organização político-administrativa, que a essa visão. Seremos partido urbano, seremos economias alternativas urbanas, seremos novo poder urbano.

A reincorporação é para nós essencialmente um processo de normalização, pois nunca fomos alheios à ordem social vigente, só que a enfrentamos dentro e fora da institucionalidade existente. Na nova etapa histórica que iniciamos, damos continuidade a nossas lutas no marco da constitucionalidade emergente dos Acordos de Paz.

 

Sobre o caráter de Partido

Aspiramos a chegar ao coração da população, propósito complexo que compreende a superação da estigmatização social e cultural e a falsificação à qual fomos submetidos por décadas para desvirtuar os nobres conteúdos de nosso levantamento armado. Nosso desaparecimento como força guerrilheira porá outros realces na contenda política. Os verdadeiros problemas do país estão ficando a nu e já não será possível continuar com a prática da cortina de fumaça na qual fomos convertidos para ocultá-los.

Já demos passos importantes ao assumir as responsabilidades que nos comprometem em fatos que tenham causado dor e sofrimento em setores da população afetada por nosso acionar, e ao manifestar nossa disposição plena de acorrer à Comissão de Esclarecimento da Verdade e à Jurisdição Especial para a Paz a fim de oferecer verdade, assumir responsabilidades, como esperamos ocorra por parte do Estado e de todos os envolvidos no conflito. Pedimos perdão às vítimas do conflito, realizado atos prematuros de reparação e seguiremos fazendo-os. Cremos firmemente que a reconciliação é possível, ainda num contexto político de polarização atiçada pelos que a repudiam, se persistimos na necessidade de estabelecer diálogos e outras linguagens que permitam compreender que a construção da paz é um propósito coletivo. A paz tem a ver com todos e com todas: com os partidos políticos, com os governantes, com as esferas do poder público, com os ex-contendores, com os empresários e os povos indígenas, os grandes meios de comunicação e as comunidades afro, com os habitantes das cidades e os campesinos, os jovens e as mulheres, enfim, com a gente comum, com o povo humilde.

Chegar ao coração da população também significa compreender, como com efeito já o fazemos, que a solução dos problemas urgentes da população não se encontra exclusivamente na implementação dos acordos e que estes, se bem que representam um indiscutível avanço democrático, têm que dialogar com o conjunto de iniciativas e propostas surgidas das muito variadas expressões organizativas políticas e sociais do campo popular.

Nesse sentido, se apresenta um grande desafio para nossos projetos programáticos. Mais que iniciar uma operação de marketing político e de posicionamento de uma determinada imagem -que também será preciso realizar-, temos a obrigação de formular uma proposta de alternativa política com capacidade de interpretar e fazer suas as aspirações e propósitos do presente imediato e ao mesmo tempo de oferecer um horizonte de ação política, compreendida como propósito coletivo em permanente movimento e construção, para a superação da injusta ordem social. Por isso, este Congresso deverá avançar numa elaboração programática sustentada num conjunto de definições que dão conta de momentos e conteúdos distintos de um mesmo processo simultâneo, porém diferenciado em seus alcances e propósitos.

Sobre esse pressuposto e sobre nossa trajetória histórica é que queremos conceber o caráter de nosso partido; como um partido revolucionário, que, ao tempo em que deve representar uma opção política para os problemas cotidianos da população e disputar dessa maneira o espaço político do presente, deve conter o desejo e os propósitos de adiantar as tarefas necessárias para a transformação estrutural e superação da ordem social que nos colocou como o terceiro país mais desigual do planeta. Nesse sentido, é também um partido para outro mundo possível, no qual devem ter espaço e com particular ênfase as aspirações das mulheres por superar de maneira definitiva o regime patriarcal existente.

 

Acerca de nossa estratégia política

Nossa estratégia política tem como sustento e referência nossa aspiração de contribuir a compor novo poder político e social, de transformação e superação da ordem social existente. Em desenvolvimento desse propósito concebemos nossa ação política como a engrenagem da disputa pelo poder do Estado, incluído o acesso a posições de representação e de governo nos diferentes níveis, por uma parte; com a produção de novo poder social "desde baixo" pelo conjunto dos diversos setores sociais, por outra.

Por tal razão, participaremos de maneira resoluta na contenda eleitoral em todos os níveis da organização político-administrativa do Estado, sob o entendido que tal participação não é uma finalidade mas sim um meio para incidir na transformação desde dentro da própria organização estatal sobre pressupostos de expansão democrática e de incorporação e habilitação de melhores condições para o desenvolvimento de novos conteúdos e formas da democracia, particularmente daqueles conducentes para a democracia real, profunda e avançada, direta, autogestionária, comunitária. Nesse sentido, nosso projeto político é um projeto pela transformação do Estado para uma nova institucionalidade a ser construída socialmente.

Ao mesmo tempo, nos reconhecemos como parte do movimento real, do movimento social e político, que através de suas múltiplas e diversas lutas constitui desde a cotidianidade novas expressões do poder social, desconhecendo e superando de facto as formas de organização do poder estatal e assumindo próprias, entendidas como um processo de criação coletiva, não predeterminada mas sim derivada das características que a conflitividade social vai adquirindo. Por essa razão falamos de um processo constituinte, que tampouco pode ser reduzido à finalidade de novos projetos institucionais, por exemplo através de uma Assembleia Nacional Constituinte, senão que entendido muito mais como movimento contínuo e de criação social incessante de novo poder. Nesse aspecto, nos compreendemos como um Partido-movimento.

Não se trata de uma estratégia política com componentes paralelos e sim de um mesmo processo, no qual os espaços das lutas se entrecruzam e contrapõem em função de um mesmo e único propósito: a construção de uma sociedade alternativa à ordem capitalista vigente.

Não estamos pensando numa estratégia política linear e ascendente, concebida por etapas a superar gradualmente. Nossa elaboração programática está pensada sobre a ideia de que toda luta cotidiana é estratégica e que toda estratégia não representa simplesmente um propósito por vir, senão que se concretiza justamente na luta cotidiana. Nesse sentido, não concebemos uma separação talhante entre tática e estratégia; assumimos muito mais sua relação dialética. Assim é que nosso projeto político não é o da melhor sociedade por vir senão que o da nova sociedade que teremos que construir de maneira criadora a partir da cotidianidade de nossas vidas.

Não temos a pretensão de seguir em forma predeterminada modelo político ou econômico algum, já experimentado historicamente e com expressão no presente. Nos comprometemos, isso sim, a desejar e fazer parte de um processo histórico-social que permita construir uma sociedade alternativa na qual impere a justiça social, a democracia real e avançada, a superação de toda exclusão, discriminação ou segregação por razões econômicas, sociais, étnicas, religiosas ou de gênero, se garanta a vida e a existência digna, o bem-estar e o bem viver do indivíduo e da comunidade, se construa uma nova economia política que garanta a realização material dos direitos humanos, permita a relação harmoniosa com a natureza e assente as bases para uma ética e um novo tipo de relações sociais de cooperação, fraternidade e solidariedade.

Nessa direção, trabalharemos por um governo de transição de grande coalizão democrática e ao mesmo tempo por um movimento de movimentos de grande convergência nacional. Desde essa perspectiva, seremos um partido amplo, disposto a promover todo diálogo político e todo processo de unidade, sustentado na identificação de causas e propósitos comuns, pelos quais transitemos por momentos específicos ou inclusive de longa duração. Colocamos à disposição nosso acumulado e nossa experiência, assim como nossas visões de presente e futuro; queremos comparti-las com todas as existentes e que são o resultado de outras experiências e trajetórias de luta, cujo valor e autonomia reconhecemos. Não aspiramos a liderar, queremos bem mais fazer parte de uma construção social coletiva, que por sua própria condição deve ser verdadeiramente democrática e expressiva dos princípios e valores da nova sociedade que queremos contribuir a edificar desde as lutas cotidianas. Nossas propostas programáticas são uma manifestação desse desejo. Queremos discuti-las junto com outras. Nos anima um grande diálogo nacional, de construção de acordos sobre o essencial, desde os problemas da cotidianidade até as elaborações que possam parecer mais complexas e abstratas.

 

Acerca da complexidade do momento político e a necessidade de um Governo de transição 

A constituição de nosso Partido ocorre num contexto político em que se disputa a perspectiva de uma paz negativa, de simples silêncio dos fuzis, ou de uma paz encaminhada a transformações políticas, econômicas, sociais e culturais mais profundas, derivadas de um possível desencadeamento da potência transformadora dos acordos e das múltiplas lutas e mobilizações de resistência e reivindicação em franca confrontação com as políticas neoliberais. E no qual, por outra parte, persiste a guerra suja que segue assassinando a dirigentes sociais e populares, e por conta do ódio e da mentira pretende dilatar e atravessar a perspectiva de construção da paz que vem abrindo passagem.

Além disso, advertimos um processo de crise em amadurecimento do regime político e do sistema político, e da organização da justiça estatal, por conta de diversos fatores, particularmente os derivados de práticas criminais e corruptas que enlameiam a políticos e magistrados, que põem de presente um estado de decomposição em todos os níveis. Registramos também tendências ao estancamento econômico e manifestações de crise fiscal, com impactos severos sobre o trabalho e a renda e as condições de vida da população.

Como se aprecia, se trata de um contexto político de suma complexidade, com relativa dificuldade para advertir quais serão os caminhos nos quais o acionar das forças políticas e sociais jogará um papel decisivo, sem poder identificar ainda como se produzirão agrupamentos ou reagrupamentos entre elas. Não se observa ainda elementos suficientes para construir coesões ou articulações estáveis. Enquanto alguns setores, os de direita e extrema-direita, privilegiam o desmonte dos Acordos de Havana, outros, os de centro direita, enfocam suas preocupações no combate à corrupção e no crescimento econômico; e alguns terceiros, de amplo espectro democrático e popular, enfatizam em alguns casos na implementação dos acordos e na perspectiva de uma paz completa que inclua um acordo de paz com o ELN, e em outros os consideram simplesmente como mais um assunto da agenda política. Sem desatender os setores não organizados, tradicionalmente céticos frente ao exercício da política. Tudo isso, no marco do início da campanha eleitoral para a presidência da República e a integração de senado e câmara.

O ingresso na vida política nos recebe com a obrigação da participação nas eleições de 2018. Não só porque se trata de um compromisso originado do acordo como também porque não podemos ser indiferentes nem frente à eleição presidencial nem à composição do novo Congresso. Nas circunstâncias anotadas nossa proposta de governo de transição adquire particular relevância. A nosso ver, e dado o significado histórico já assinalado dos acordos, é primordial garantir que sua implementação conte com condições favoráveis. Não nos cansaremos de afirmar que os acordos não são para as FARC-EP ou o Partido político que surgirá delas neste Congresso fundacional, senão que foram concebidos para beneficiar ao conjunto da sociedade colombiana e particularmente para os pobres e despossuídos do campo.

Nesse sentido, advogaremos por um acordo político e por um programa de governo que privilegie a implementação, sob o entendido de que essa construção não se limita a esse propósito, senão que deve contemplar propostas de solução a problemas urgentes da população e da sociedade colombiana em geral. Por isso é que temos considerado que deve ser possível pactuar uma convergência nacional para uma grande coalizão democrática, baseada na identificação de conteúdos programáticos básicos. De nossa parte, buscamos contribuir para a construção de uma saída que num momento inicial tenha a capacidade de derrotar as pretensões da direita e da extrema-direita de embaralhar a reconciliação, definir a eleição presidencial a favor das forças da paz e de propostas programáticas de reformas básicas frente à difícil situação econômica e social que afronta o país e de necessários processos de reforma institucional do Estado, sempre com o propósito de qualificar e aprofundar a organização democrática.

Num cenário dinâmico e complexo como o de Nuestra América, a paz da Colômbia deve jogar um papel fundamental para preservar a paz e a fraternidade do continente. O tipo de paz que se consiga construir em Colômbia incidirá sem dúvida sobre a tendência geral do processo político na Região. Fazemos parte das forças que em Nuestra América disputam hoje um destino melhor para nossos povos, em meio a mais feroz contraofensiva da direita transnacional por reverter os avanços introduzidos por governos progressistas e democrático-populares nos últimos lustros.

53 anos de rebeldia armada se transformam hoje, a partir deste congresso fundacional, na nova forma de luta das maiorias pela mudança, por um novo país, o país da esperança, o que sempre palpitou em nossos corações, o da inclusão, o da justiça social e da soberania, o do respeito à dignidade humana e à natureza.

Neste aspecto, e a propósito da projetada visita do Papa Francisco a Colômbia, quiséramos fazer eco a suas reflexões em Laudato Sí: o solo, a água, as montanhas, tudo é carícia de Deus. Se dá uma manifestação divina quando brilha o sol e quando cai a noite. A exploração irracional da natureza provocam o gemido da irmã Terra, que se une ao gemido dos abandonados do mundo, com um clamor que nos reclama outro rumo. Em [São Francisco] se alerta até que ponto são inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça com os pobres, o compromisso com a sociedade e a paz interior. Faço um convite urgente, diz o Papa, a um novo diálogo sobre o modo como estamos construindo o futuro do planeta. Necessitamos de uma conversação que nos una a todos, porque o desafio ambiental que vivemos, e suas raízes humanas, nos interessam e nos impactam a todos.

Aos governos e povos de Cuba, Noruega, Venezuela e Chile, o mesmo que a Nações Unidas e seu Conselho de Segurança, a União Europeia, o CICV e a todos os que desde diversas partes do orbe ajudaram na construção desta possibilidade de paz para a Colômbia, nossa eterna gratidão.

Nossa mensagem final é uma evocação ao Libertador Simón Bolívar, e vai dirigida ao coração dos colombianos. Compenetremo-nos com o fogo de suas palavras: UNIDOS SEREMOS FORTES E MERECEREMOS RESPEITO; DIVIDIDOS E ISOLADOS PERECEREMOS. A unidade empunhando a bandeira da transformação é a potência transformadora, o sonoro caudal humano reivindicando a vida, a inclusão, a justiça social, o respeito às visões alternativas de país e de Governo. E a UNIDADE é a força que necessitamos para ter pátria nova, tal como o conceberam nossos pais fundadores Manuel Marulanda Vélez e Jacobo Arenas, e todos aqueles que ofereceram suas vidas por estes sonhos.

Concluiu a batalha das armas e começa agora, ou melhor, continuamos, a batalha das ideias. As partes combinamos sacar as armas da política para que a melhor proposta de país faça possível a felicidade de todos os colombianos num ambiente de paz. Esta foi a maior benção que a providência nos prodigalizou. Se deve buscar por todos os meios um acordo de paz com os companheiros do ELN. A paz é de todos e para todos. Nosso maior anseio é que ela abarque todo o continente.

Aos povos e governos do mundo lhes manifestamos que concluiu o mais longo conflito armado do hemisfério, como consequência do acordo de paz de Havana firmado entre o Governo do presidente Santos e as FARC. Que a paz abrace aos povos da Terra.

Muito obrigado.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

 


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