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Sem medo de fantasmas

01.09.2008
 
Pages: 123
Sem medo de fantasmas

Chico Silva

O ex- juiz argentino Gabriel Cavallo foi um dos principais responsáveis pela incorporação de um novo traje ao figurino dos militares argentinos envolvidos com a prática de crimes cometidos pela ditadura militar do país vizinho. Depois da farda do quartel e do pijama da reserva, ele inovou ao fazê-los vestir o uniforme de presidiários. Em 2001, Cavallo tornou inconstitucionais as leis Obediência Devida e Ponto Final, semelhantes à nossa Lei da Anistia, e os indultos concedidos pelo ex-presidente Carlos Menem. Era o começo do fim da impunidade para militares de alta e baixa patente e colaboradores da junta responsável pelo assassinato de mais de 30 mil militantes políticos durante a chamada “guerra suja”.


Em 2005, a Corte Suprema ratificou a decisão do juiz. A partir daí centenas de criminosos tiveram de responder por crimes contra a humanidade, como assassinatos em massa, tortura e seqüestros ocorridos durante os sete anos do regime. Graças à iniciativa do juiz, torturadores e comandantes militares têm sido julgados na Argentina. No mês passado, o general Luciano Menéndez, acusado de quatro assassinatos durante a ditadura, foi condenado a prisão perpétua.


Hoje aposentado dos tribunais, Cavallo descobriu uma nova vocação. Tornou-se editor e sócio do controverso jornalista Jorge Lanata, um dos fundadores do Pagina/12, no diário La Crítica Argentina. Cavallo defende a necessidade de um país não deixar impunes aqueles que sob a sombra do Estado cometeram crimes contra sua própria sociedade. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista.


CartaCapital: A exemplo do Brasil, a Argentina tinha leis e indultos que não permitiam o julgamento de crimes praticados por militares e altos funcionários da ditadura argentina. Como foi o processo que derrubou essas garantias e permitiu a detenção de centenas de acusados por assassinatos, torturas e seqüestros durante a chamada “guerra suja”?


Gabriel Cavallo: Tudo começou no governo de Raul Alfonsín, quando acontecem os primeiros julgamentos dos crimes cometidos pelos militares da Junta. Porém, a promulgação das leis Obediência Devida e Ponto Final paralisa o processo. Posteriormente, o presidente Carlos Menem completa o marco de impunidade com a concessão de indultos aos comandantes condenados. Da canetada de Menem ao momento do decreto que torna essas leis inconstitucionais passam-se 12 anos. Durante esse período houve grande pressão de governos estrangeiros, principalmente europeus, para que os autores desses delitos fossem julgados. Toda vez que um presidente argentino viajava ao exterior enfrentava manifestações de ativistas e organismos de defesa dos direitos humanos pedindo a abertura de processos contra os torturadores. Isso provocava um problema político internacional imenso para o governo. Ao mesmo tempo, havia uma série de mandatos de prisão expedidos por cortes internacionais contra militares do Cone Sul, como o caso clássico da prisão do Pinochet na Inglaterra. Havia então um ambiente favorável para a derrubada dessas leis.
CC: Qual o argumento jurídico utilizada pelo senhor para torná-las inconstitucionais?

GC: Acompanhei as sentenças judiciais expedidas pelos juízes europeus. Essas decisões eram baseadas na legislação internacional para crimes contra a humanidade e direitos humanos. Esse tipo de doutrina se aplica, por exemplo, aos criminosos nazistas da Segunda Guerra Mundial. Realizei um estudo de tudo que estava se passando no direito internacional e comecei a projetar como isso poderia ser adaptado na Argentina. Fiz isso em 2001. Quatro anos depois a Suprema Corte ratificou meu despacho e permitiu a reabertura desses processos.


CC: No Brasil há uma discussão sobre a abertura de processos contra os acusados de prática de crimes durante a ditadura. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende que os delitos cometidos durante o período sejam julgados como crimes comuns. Como o senhor analisa essa proposta?


GC: Na minha avaliação é um erro. Se você julga um crime contra a humanidade como crime comum você permite ao acusado todas as prerrogativas de defesa garantidas por lei para esse tipo de delito. A primeira coisa que irá se alegar é que muitos desses crimes já prescreveram. Um crime previsto pelo direito internacional, por exemplo, nunca prescreve. Por isso até hoje se persegue os criminosos nazistas pelo mundo. Outro fato importante é que os condenados nessa categoria não têm direito a indulto, anistia, nada. O que não aconteceria no caso de um julgamento comum. Por isso é importante que esses julgamentos sejam regidos pelas leis do direito internacional.


CC: O senhor tem acompanhado os debates sobre a possível mudança da Lei da Anistia no Brasil?


GC: Acompanho esporadicamente. Estou informado que há movimentos nesse sentido. Mas é sempre uma questão delicada, complexa, que demanda tempo e habilidade para ser discutida. Aqui na América do Sul tivemos grandes progressos no Chile, que viveu uma situação muito parecida com a da Argentina. Mas esse tema não avançou no Uruguai. Lá foi realizado um plebiscito para referendar a lei que anistiava os militares suspeitos de crimes durante o regime militar. Opovo uruguaio achou por bem não levar adiante essa questão. É uma decisão soberana. Eu particularmente acredito que nenhum país deveria deixar impunes seus criminosos. Mas respeito outros pensamentos.

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