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26.09.2006
 
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26.09.06-PRAVDA.RU – (São Tomé) O grito de alerta foi dado pela Vice-Primeira Ministra e Ministra do plano e Finanças, Maria dos Santos Torres, depois da confirmação no encontro anual do (FMI) Banco Mundial efectuado na Singapura, onde a ordem do dia para São Tomé e Príncipe, foi o perdão da dívida externa na ordem dos 300 milhões de dólares.

Tudo porque São Tomé e Príncipe, não cumpriu com duas condições fundamentais. Inicialmente a conclusão do processo de perdão da dívida externa estava agendada para este mês.

As autoridades governamentais estavam optimistas, quando a entrada de São Tomé e Príncipe no ponto de conclusão da iniciativa de perdão da dívida externa, já em Setembro ou o mais tardar até Outubro próximo. A titular da pasta do plano e finanças, Maria dos Santos Torres que participou na reunião anual do Banco Mundial e do FMI em Singapura, recebeu no entanto, um balde de água fria. « Eu já não posso dizer a data. Estava previsto para Setembro, mas já está comprometido, devido a algumas medidas estruturais que ainda não foram implementadas », afirmou a Ministra que desempenha também o cargo de Vice-Primeira Ministra.

Um golpe para o governo do Primeiro Ministro Tomé Vera Cruz, que tem apostado bastante no perdão da dívida externa, como um dos trunfos para conseguir êxitos durante os 4 anos de mandado. As medidas que ainda não foram implementadas e que põem em causa todo o processo, dependem apenas dos são-tomenses. Segundo Maria dos Santos Torres, o primeira medida tem a ver com a criação de um tribunal arbitral. Instituição importante para credibilizar o mercado comercial. « Temos o caso do Tribunal Arbitral cuja a lei já deveria ter sido aprovada, e o Tribunal inaugurado. Acho que é uma instituição importante que não precisava ser encomendada pelas instituições de Bretons Woods. Nós os são-tomenses deviamos ter a vontade de criar com maior brevidade possível esta instituição », esclereceu.

A Assembleia Nacional, órgão do estado que tem a competência legislativa, é indicada como responsável pelo atraso na implementação de uma instituição fundamental para o estado, e agora com implicações sérias no benefício do perdão da dívida externa. « O anterior governo já tinha entregue na Assembleia o pedido de autorização legislativa. Nós chegamos, e a Assembleia não deu autorização legislativa. Tivemos que remeter o pedido. Tudo isso atrasa o processo, e agora a Assembleia está de férias. Para que o anúncio do perdão da dívida seja feito em Dezembro, temos que em duas semanas ter a lei do Tribunal Arbitral aprovada, ter o gabinete inaugurado e depois seguem-se os 45 dias para o Banco Mundial avaliar o processo », reclamou a Vice Primeira Ministra.

O mais grave é que até este momento o parlamento são-tomense não criou se quer a lei que deve assegurar o funcionamento do tribunal arbitral. Parece assim bastante difícil, que o órgão do poder legislativo, consiga fazer em duas semanas, o que não conseguiu fazer em quase um ano. Outra questão candente que está a pôr em causa o perdão da dívida, garante a Ministra do Plano e Finanças, é a reforma tributária.

O governo já pediu autorização legislativa à Assembleia Nacional, para legislar sobre o assunto mas o pedido ainda não foi aceite. No entanto o Banco Mundial e o FMI aguradam tal reforma desde 2002. « Sem isso não vai ser anunciado o perdão da dívida e São Tomé e Príncipe perde o direito de perdão este ano. O processo termina o que significa que a partir de janeiro vai ser um caos em São Tomé e Príncipe. É preciso que as pessoas entendam isso. É preciso que envolvamos nisso como são-tomenses, que cedamos aos nossos orgulhos e ambições pessoais, para que o país beneficie do perdão da dívida, ainda este ano », suplicou Maria dos Santos Torres.

As esperanças do governo liderado pelo Engenheiro Tomé Vera Cruz, em conseguir o perdão de 300 milhões de dólares em dívidas contraídas durante 31 anos de existência do estado são-tomense, ficam assim adiadas para Dezembro. É a última meta, a fase derradeira em que o falhanço por falta de acção legislativa ou outras questões de índole burocrático-partidária, poderá comprometer tudo e todos. « A partir de Janeiro teremos que pagar todas as dívidas. E se quisermos obter o perdão teremos que retomar o processo de início. Mas serão muitos anos de aperto dos cintos. Isso é o que não queremos oferecer aos são-tomenses », reforçou a governante são-tomense.

Maria dos Santos Torres, garantiu que apesar do risco eminente, o executivo está a accionar todos os mecanismos para conquistar o perdão dos doadores em Dezembro. O controlo da inflação é uma prioridade. As 4 eleições realizadas em 2006, e outras formas de injecção anárquica de capital no mercado, provocaram segundo a Ministra do Plano e Finanças, a subida em flecha da inflação que actualmente atinge 21%, quando o valor acordado inicialmente com o Banco Mundial e o FMI, até o fecho do ano era de 18%.

A Ministra anunciou que a renegociação do tecto da inflação foi bem recebida pelas instituições de bretton woods que entenderam as razões apresentadas e fixaram 23% como nível máximo a atingir até o final do ano. « Nós tivemos que renegociar a meta da inflação para 23%, e assim ficou acordado. Estamos a gerir o processo para ver se até Dezembro podemos ficar nos 23%», pontuou.

Agora cabe a Assembleia Nacional « dar a autorização legislativa ou aprovar a lei que o governo apresentou », com vista a reforma tributária e a instalação do Tribunal Arbitral.

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