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STP: Primeiro passo para a composição do Conselho de Estado

20.11.2006
 
STP: Primeiro passo para a composição do Conselho de Estado

Foi um dos pontos da discórdia, ao longo do processo para a revisão constitucional. A proposta inicial dava carácter vinculativo às deliberações do conselho de Estado. O conflito político que se seguiu provocou marcha-atrás na primeira intenção, ficando as deliberações do órgão de consulta do Presidente da República, sem poder vinculativo. O conselho de estado que tem dentre outras competências, pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia Nacional e a demissão do governo, será composto nesta fase por 14 membros.

O Presidente da República, deve indicar três personalidades idóneas, a Assembleia Nacional, também tem a competência de indicar três membros, o que já aconteceu esta terça-feira. A coligação MDFM-PCD, apresentou o nome de Leonel Mário d´Alva, que foi aprovado pelos deputados com 40 votos. Dionísio Dias, foi o candidato do MLSTP/PSD tendo garantido 42 votos no parlamento composto por 55 deputados. O terceiro representante da Assembleia Nacional é o deputado Patrice Emery Trovoada, que conseguiu 39 votos do parlamento.

Para além das personalidades indicadas pelos dois órgãos de soberania, o conselho de estado tem também como membro, o Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-ministro e Chefe do Governo, e o Presidente do Governo Regional do Príncipe. O Procurador-geral da República também tem assento, num órgão que prevê a presença do Presidente do Tribunal Constitucional, cargo actualmente acumulado pela Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Os antigos presidentes da República que não tenham sido destituídos do cargo, são chamados ao conselho cujas as reuniões não são públicas. Desta forma só Pinto da Costa e Miguel Trovoada, podem se juntar ao conselho, limitando em 14 o número de membros.

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