BE ataca governo português

A Autoridade da Concorrência comunicou ontem a sua aceitação da OPA da Sonaecom sobre a PT, uma compra que representa cerca de 8% do PIB nacional, determinando um conjunto de medidas que já se sabe terem o acordo do ofertante.

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A partir de agora, e considerando a aliança entre a Sonae e a Telefónica, a concretização da OPA passa a depender da existência de uma minoria de bloqueio na Assembleia geral da PT e, sobretudo, da posição do governo, que administra uma golden share que tem a palavra decisiva sobre o assunto. Assim, é agora José Sócrates quem tem que decidir acerca da OPA: é do primeiro-ministro que depende entregar ou não a PT à Sonae e já se tornou evidente que o silêncio é assentimento.

O Bloco de Esquerda tem sempre defendido que a OPA é prejudicial:

a) Para os consumidores, porque cria um monopólio com mais de 60% do mercado das telecomunicações, entregue à gestão da empresa mais fracassada neste mercado, a Optimus.

b) Para o serviço público, porque deixa de haver controlo público sobre um sector estratégico decisivo,

c) Para os trabalhadores, porque ameaça o seu emprego.

Para responder a esta OPA, o Bloco de Esquerda levou ao voto da Assembleia da República uma lei que impedia os benefícios fiscais indevidos e que por isso condicionava este tipo de grandes operações especulativas de compra de empresas com financiamento público e fiscal indirecto. O PS, junto com a direita, recusou esta lei, abrindo caminho ao financiamento de 25% da OPA pelos contribuintes portugueses.

Mas, além dessas desvantagens fundamentais, a OPA torna-se um negócio cada vez mais estranho:

a) A Sonae quer comprar uma empresa abaixo da sua cotação de mercado (oferecendo 9,5 euros por acções que valem hoje 9,65 euros, o que provavelmente ainda é subestimado).

b) A Sonae poderá ficar em posição de determinar as condições da entrada do novo terceiro operador.

É de sublinhar que noutros países europeus ou nos Estados Unidos, tais condições seriam impensáveis – uma empresa nunca pode ter tal posição monopolista.

Assim, o Bloco de Esquerda exige ao governo, que tem a última palavra neste negócio, o esclarecimento sobre as seguintes questões fundamentais:

1. O Governo aceita o plano de despedimento de 3000 trabalhadores da PT, pré-anunciado por Belmiro de Azevedo?

2. Como é que o governo justifica que, se se concretizar a OPA, o fisco deixe de receber cerca de 2500 milhões de euros de IRC devido pela Sonae durante os próximos anos?

O primeiro-ministro deve ao país estes esclarecimentos no momento em que assinar o acordo para a OPA se concretizar.