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Prisão em Almeirim – Montado em risco

28.07.2008
 
Prisão em Almeirim – Montado em risco

O Partido Ecologista “Os Verdes” reprova e lamenta a precipitação da deliberação proferida pelo Conselho de Ministros na sua reunião de ontem, de dar o aval ao Ministério da Justiça para avançar com os procedimentos destinados à adjudicação da empreitada de concepção/construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, Paço dos Negros, Fazendas de Almeirim, sem que previamente tenha havido uma ponderação política amadurecida, considerando os impactos sociais e ambientais desta decisão.

“Os Verdes” consideram lamentável, do ponto de vista democrático, que o Governo dê sinal verde a uma decisão deste tipo sem que todos os procedimentos previstos na lei tenham sido cumpridos e quando tem conhecimento do incumprimento dos mesmos.

Relembramos que a Câmara Municipal de Almeirim, órgão colegial, nunca deliberou ou foi ouvida sobre esta matéria. A maioria socialista nunca levou a matéria a discussão da Assembleia Municipal, o terreno previsto para a construção ainda consta em PDM como área florestal, área de montado e ainda não se procedeu à devida alteração deste facto.

Por outro lado, o Ministro da Agricultura (e esta é uma competência sua, contrariamente ao que afirmou, quando confrontado pel’ “Os Verdes” na Assembleia da República, sacudindo a água do capote) não oficializou a autorização de corte do montado que implica a apresentação prévia e obrigatória dum plano de reflorestação de compensação.

Para “Os Verdes”, esta deliberação do Conselho de Ministros, para além de enfermar de todas as vicissitudes acima referidas, consubstancia um crime ambiental de grande envergadura que vai levar ao abate de perto de 12000 sobreiros, para além de ter impactos gravosos no restante montado da herdade, e vai ainda ter impactos no regime hídrico e climático desta zona, levando à impermeabilização de uma vasta área de solo numa zona onde a pequena agricultura domina o meio ambiente.

“Os Verdes” reprovam também que não tenham sido avaliados os impactos sociais da construção deste edifício prisional de grandes dimensões entre dois povoados rurais e estão convictos que ele não vai gerar a qualidade de vida e os benefícios às populações propagandeados pelo PS.

O Partido Ecologista “Os Verdes”


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