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Dia Nacional da Conservação da Natureza

28.07.2006
 
Dia Nacional da Conservação da Natureza

Ainda que este ano tenham sido designadas cinco novas Zonas Húmidas de Importância Internacional (Sítios RAMSAR), aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável e esteja em preparação uma Lei Quadro da Conservação da Natureza, da Biodiversidade e da Paisagem (em cumprimento da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, por aplicar desde a sua aprovação em 2001), a Natureza em Portugal não está a salvo.

Exemplos disso são:

· A intenção do Governo de alterar os limites das áreas protegidas em Portugal, nomeadamente reduzir a área do Parque Natural da Serra da Estrela, o que representa um verdadeiro retrocesso na conservação da ambiente em Portugal;

· A pretensão de fazer passar o TGV pela Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo;

· O acordo dado pelo Ministro do Ambiente para a construção de uma plataforma logística em Castanheira do Ribatejo, em pleno leito de cheia do rio Tejo e sem estudo de impacto ambiental;

· A omissão, no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, dos riscos sísmicos, riscos de cheias e erosões costeiras, entre outras;

· O facto de os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) não contrariarem radicalmente a lógica de uma floresta de crescimento rápido;

· A inexistência de uma estratégia clara de combate à desertificação e erosão dos solos, num País onde 36% do seu território é afectado pela desertificação;

· A aceitação, sem reservas (de mão beijada), da Política Agrícola Europeia (PAC), que tanto tem contribuído para a desertificação e despovoamento de muitas regiões do País;

· A não aprovação de uma moratória sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) até estarem plenamente definidas as zonas livres de organismos geneticamente modificados e o fundo de compensação para os agricultores convencionais e biológicos que venham a ser lesados;

· A ausência de uma verdadeira estratégia para fazer face ao impacto das alterações climáticas na Natureza;

· A inexistência de um programa estratégico no sector dos transportes para reduzir as emissões de gases com efeito estufa (combater as alterações climáticas), designadamente a política do Governo em relação aos transportes ferroviários, essenciais para a mobilidade de pessoas e mercadorias e para o combate à desertificação humana no interior do País, que se pauta antes por critérios de rentabilidade económica, em detrimento de critérios de desenvolvimento;

· O recente lobby para a construção de uma central nuclear em Portugal, hipótese que, preocupantemente, o Primeiro-Ministro nunca rejeitou peremptoriamente;

· A publicação da Lei-Quadro da Água, que caminha no sentido da privatização deste bem público, essencial à vida, e que não rejeita claramente – antes pelo contrário – o entendimento da água como uma mercadoria;

· A teimosia do Primeiro-Ministro em avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos em Souselas e no Outão, em pleno Parque Natural da Serra da Arrábida e ainda antes de entrarem em funcionamento os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).

Hoje, Dia Nacional da Conservação da Natureza, “Os Verdes” concluem: este Governo está a comprometer os nossos solos, a nossa natureza, o nosso futuro. A estratégia falaciosa, que tanto tem estado na moda, de diabolizar o Ambiente acusando-o de entravar o desenvolvimento económico, tem tido grande sucesso com este Governo. E a acção do Ministério do Ambiente têm-se pautado por fazer permanentemente cedências às muitas pressões que reconhecidamente existem, com manifesto prejuízo para o estado do Ambiente e para a gestão dos recursos naturais no nosso país e para a verdadeira via de desenvolvimento, um desenvolvimento sustentável que implica melhoria da qualidade de vida e da modernidade, sem comprometer os valores ambientais.

PEV – Partido Ecológico Os Verdes


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