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657 mil famílias pobres não acedem à tarifa social porque usam gás de botija

28.02.2017
 
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657 mil famílias pobres não acedem à tarifa social porque usam gás de botija

Há 657 mil famílias carenciadas sem acesso à tarifa social do gás. Cumprem os requisitos para beneficiar de preços mais baixos mas utilizam gás de garrafa e isso faz toda a diferença. 

Tarifa social discrimina utilizadores de gás engarrafado Créditos/ Agência Lusa

Apesar de preencherem os critérios de atribuição da tarifa social, designadamente o de beneficiarem de prestações da Segurança Social, 657 mil famílias pobres não têm acesso à tarifa social porque não utilizam gás natural.

De acordo com cálculos do DN e do JN, hoje divulgados, apenas 5% das famílias que cumprem os requisitos, e utilizam gás natural, estão a beneficiar dos preços reduzidos.

REQUISITOS DA TARIFA SOCIAL

Titulares de contratos de gás destinados exclusivamente a habitação permanente;

consumidores com consumo anual até 500 metros cúbicos;

beneficiários de prestações da Segurança Social: subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e primeiro escalão do abono de família.

A tarifa social do gás foi criada em 2011, mas só a partir de Julho do ano passado começaram a ser cruzados dados entre a Segurança Social, Autoridade Tributária e comercializadores de energia para a atribuição automática da tarifa social, tanto no gás como na electricidade.

Os critérios de atribuição da tarifa social são os mesmos em ambos os sectores energéticos, mas para que se apliquem ao gás este deve ser natural e não de garrafa, discriminando-se assim 95% de famílias pobres por viverem em zonas sem gás natural.

Estas famílias acabam por ser duplamente discriminadas já que, além de não beneficiarem das tarifas sociais, pagam duas vezes mais pelo gás engarrafado.

Em Agosto de 2016 havia 691,8 mil famílias com tarifa social de electricidade. Apesar de os critérios de acesso serem partilhados, o DN revela que no mesmo período só «34,9 mil famílias eram beneficiárias da tarifa social na hora de pagar o gás, ou seja, 5,05% dos lares que estas tarifas deviam apoiar». 

Portugal paga mais pela garrafa de gás

O valor pago em Portugal por uma garrafa de gás é o mais elevado da Europa, situando-se a margem de lucro dos grandes comercializadores grossistas (GALP, BP, REPSOL e OZ Energia) na ordem dos 27%.

Um «escândalo», no entender do PCP, que viu a sua proposta em relação ao preço do gás de garrafa ser aceite no Orçamento do Estado para 2017. De acordo com a mesma, o Governo assume o compromisso de criar as «medidas necessárias à redução do preço do gás de garrafa, adequando o seu regime de preços às necessidades dos consumidores».

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