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Portugal: 10ª Convenção do PEV

27.05.2006
 
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Mas para além dos ciclos eleitorais, comportando ao nível da Governação o ciclo de alternância crónica, como uma doença, entre PS e PSD ou PSD/PP, assistimos à contínua implementação de políticas de direita, neo-liberais, guiadas por uma visão economicista, sem qualquer perspectiva de longo prazo, de sustentabilidade no desenvolvimento e na construção de soluções equilibradas para fazer face aos desafios do presente e do futuro.

Portugal é hoje um país cada vez mais dependente do exterior. A degradação do nosso aparelho produtivo, industrial, agrícola e das pescas, levaram a que hoje estejamos a nível alimentar e de outros bens essenciais dependentes em mais de 70% daquilo que importamos (quando essa dependência a seguir ao 25 de Abril, se cifrava na casa dos 20%). Também a nível energético a aposta em modelos de desenvolvimento sustentáveis nas energias fósseis deixou-nos completamente reféns das flutuações (sempre ascendentes) do preço do barril crude, o que significa também dependentes das tensões e instabilidades internacionais, com pesados impactos na nossa economia, no aumento de custo de vida dos portugueses, mas também na degradação do ambiente contribuindo fortemente para o agravamento do fenómeno das alterações climáticas.

A uma crise económica da qual PS e PSD passam a vida a acusar-se mutuamente e com razão, pois são ambos responsáveis, soma-se uma aguda crise social em que os níveis de desemprego e de exclusão social vão aprofundando cada vez mais o fosso das assimetrias sociais e uma crise ambiental com a degradação dos nossos rios e do meio hídrico em geral, o despovoamento e a desertificação do interior, a concentração populacional em meios urbanos desumanizados, a falta de alternativas de mobilidade, o aumento de problemas de saúde por causas ambientais, o saque aos recursos naturais como a água, sob as mais diferentes formas de privatização ou as extracções de areias nos nossos rios ou no litoral, um acumular de problemas que nos afectam a todos no presente e nos fazem temer pelo futuro.

Mas neste contexto, os Verdes, como reacção, demonstraram ao longo deste período que estão alerta, que sabem estar onde é preciso, no momento certo, com a sua intervenção, o seu trabalho e a sua palavra, e acima de tudo, capazes de fazer a diferença.

E se fomos capazes de fazer a diferença tal se deveu também à dinâmica interna do Partido e ao crescimento interno que conhecemos em número de militantes, activistas e simpatizantes, um pouco por todo o país, e nalgumas regiões em particular com assinalável sucesso como no Minho e no Alentejo com um bom trabalho realizado pelos núcleos locais.

Realizámos iniciativas por todo o país, de norte a sul, denunciando problemas ambientais concretos das populações.

Lutámos pelos direitos das mulheres, contra descriminação do género nos locais de trabalho e nas mensagens veiculadas nos manuais escolares, pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e pelo direito a uma maternidade livre, consciente e desejada, e também pela consagração prática da educação sexual nas escolas.

Insurgimo-nos contra outros tipos de descriminação como a realizada contra pessoas com deficiência ou em situação de risco agravado para a saúde, ou pela consagração dos direitos das minorias étnicas e dos imigrantes ou da proibição de discriminação em função da orientação sexual que, após uma longa e persistente luta travada desde 1997, finalmente se conseguiu ver a sua aprovação e consagração constitucional com a alteração do artº 13º da nossa Constituição.

Outra das vitórias que os verdes podem com justeza reclamar para si, é a relativa à aprovação da Lei da segurança no transporte colectivo de crianças, que partiu duma iniciativa nossa e foi aprovada já nesta legislatura.

Empenhámo-nos ainda em combater as propostas oriundas do PS e PSD no sentido de introduzirem alterações nos sistemas eleitorais visando uma redução da pluralidade e representatividade nos órgãos políticos o que conduziria a um inegável empobrecimento e enfraquecimento da nossa democracia.

A defesa de uma floresta viva, fonte de vida, de riqueza e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama anual dos incêndios florestais constituiu uma prioridade para os Verdes, que se bateram por mais prevenção e um correcto planeamento e ordenamento florestal.

Na área dos resíduos denunciámos a teimosia do Governo PS e do Primeiro Ministro que, numa tentativa de ajuste de contas com o passado, continua a insistir no processo da Co-incineração, apesar dos perigos que este representa para a saúde pública das populações e apesar de não resolver o problema dos Resíduos Industriais Perigosos, em claro detrimento e secundarização do processo de instalação dos CIRVER, tendo apresentado ainda projectos de lei visando a redução de resíduos de embalagens ou a reciclagem dos resíduos de construção.

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