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Amianto em escolas portuguesas

27.01.2009
 
Amianto em escolas portuguesas

Amianto : “Os Verdes” questionam governo sobre Escola Secundária no Concelho do Seixal - A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre os incêndios ocorridos na Escola Secundária Moinho de Maré (Concelho do Seixal) e a consequente exposição a partículas de amianto por parte da população e comunidade escolar.

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre os incêndios ocorridos na Escola Secundária Moinho de Maré (Concelho do Seixal) e a consequente exposição a partículas de amianto por parte da população e comunidade escolar.

PERGUNTA:

A escola secundária Moinho de Maré, sita no concelho do Seixal, foi encerrada no final do ano lectivo 2006/2007, com vista à sua demolição ainda em 2007.

Essa demolição não aconteceu até hoje.

Sucede que em 2008 essa escola, desactivada, foi vítima de três incêndios, dois dos quais ocorridos no mês de Outubro.

Este facto, por si só, já é preocupante, ainda por cima porque esta escola se situa paredes meias com a escola básica 2,3 de Corroios e com a escola básica do 1º ciclo Nuno Álvares, cujas comunidades escolares sofreram os efeitos nefastos do incêndio, designadamente do ocorrido em 17 de Outubro, tendo inclusivamente algumas crianças, professores e auxiliares tido necessidade de assistência devido à inalação de fumos.

Também o incêndio de 25 de Outubro foi preocupante, pese embora tenha deflagrado a um fim-de-semana, tendo estado activo durante cinco horas, afectando seguramente as populações de residências circundantes, e tendo havido necessidade de assistência a alguns elementos da equipa de bombeiros que combateu o incêndio.

Mas a situação torna-se muitíssimo mais grave, quanto se sabe que os pavilhões da escola secundária Moinho de Maré têm placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente lesiva para a saúde, e que, devido ao incêndio e à destruição dos pavilhões, a libertação de partículas de amianto, respiráveis, foi uma realidade.

Lamentável é pensar que os destroços do incêndio ficaram a céu aberto durante vários dias, e não fora a Câmara Municipal a cobrir esses destroços, sabe-se lá quanto tempo estariam em exposição activa.

Ora, esta situação concreta é bem demonstrativa da negligência com que se tem olhado para a questão da perigosidade do amianto e para os seus efeitos sobre a saúde pública.

Conscientes dessa realidade, “Os Verdes” têm continuadamente levantado este problema no Parlamento, tendo, entretanto, feito aprovar na generalidade, no passado mês de Dezembro, um Projecto de Lei que prevê a elaboração de uma listagem nacional de edifícios públicos que contenham amianto e a elaboração de um plano de remoção desta substância cancerígena.

Mas há casos que não podem aguardar mais, porque estão de tal modo em estado de conservação deplorável, tornando a presença de amianto ainda mais perigosa, como é o caso da escola secundária Moinho de Maré, que urge uma intervenção imediata, de modo a salvaguardar a saúde daqueles que diariamente circundam as instalações daquela escola desactivada, ou por que ali estudam, ou porque ali trabalham, ou porque ali residem.

A nossa opção foi deixar decorrer algum tempo após a deflagração do último incêndio naquela escola, que provocou danos muito nefastos e colocou em nítida exposição partículas de amianto, de modo a questionar o Governo depois de, dada a gravidade da situação, ter decorrido tempo suficiente para que estivesse concluída uma intervenção de remoção do amianto e dos escombros do incêndio e iniciados os trabalhos de demolição da escola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Porque é que a escola secundária Moinho de Maré não foi demolida no ano de 2007, como estava previsto?

Em que estado se encontra neste momento essa escola, depois dos incêndios ocorridos?

Que efeitos podem ter resultado para as comunidades escolares vizinhas e para os residentes circundantes, da inalação de fumos dos incêndios ocorridos, sabendo que os pavilhões tinham coberturas com amianto?

Desde então, que diligências tomou esse Ministério em relação a esta situação?

Que razão levou a Autoridade para as Condições de Trabalho a reprovar o plano de demolição proposto?

E para quando se pode esperar que esta Autoridade aprove um plano de demolição daquela escola?

Desde a aprovação desse plano até à efectiva demolição da escola, quanto tempo se prevê que decorra?

Considera, ou não, esse Ministério urgente livrar as populações da inalação de partículas de amianto decorrentes daquela escola? Porquê?

PEV


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