Intensificar a luta, construir um Portugal mais justo, solidário e desenvolvido!

Intensificar a luta, construir um Portugal mais justo, solidário e desenvolvido!

17 Outubro 2014

Quem olha para o que se está a passar no País não pode deixar de expressar a sua inquietação, indignação e repúdio em relação à política que está a ser seguida em Portugal.

Já lá vão mais de cem dias desde a saída formal da troika estrangeira do País e a política de destruição e empobrecimento nacional, decidida e concertada entre os partidos da troika e executada pelo actual governo do PSD/CDS, permanece e continua a empurrar o País para o abismo.

Nós tínhamos afirmado que a política de direita e ao serviço dos grandes grupos económicos e da oligarquia financeira, que sucessivos governos vêm impondo ao País, e de que o Pacto de Agressão é parte, nos levaria a uma situação de ruína crescente. A evolução da situação portuguesa é a confirmação dessas nossas afirmações.

O que vemos é o ruir de tudo o que poderia garantir condições de vida digna aos portugueses e ao desenvolvimento do próprio País, levado a cabo por um governo que tem como único objectivo o empobrecimento do nosso povo.

O que vemos é a sistemática desestabilização da nossa vida colectiva e o continuado agravamento das condições de vida da maioria da população.

Cada dia que passa, surge de forma agravada um novo problema, uma nova preocupação para o País.

É assim no ensino, na saúde, na justiça, na segurança social, no mundo do trabalho, na economia, na ciência, nos mais diversos sectores da vida nacional.

No sector da educação a situação que está criada é tal que podemos dizer que o ano lectivo está comprometido com milhares de alunos sem aulas e milhares de professores por colocar ainda hoje.

Hoje demitiu-se o Secretário de Estado do Ensino básico e secundário, invocando razões éticas e pessoais - desculpas de mau pagador. À falta da demissão do ministro, foi-se o Secretário de Estado, por razões políticas óbvias. Mas o que era bom para o país, é que fosse o governo todo.

No sector da Saúde, bastaria olhar para o que se passa no Alentejo, para a falta de resposta nos cuidados primários nos Centros Saúde com a falta de médicos de família e enfermeiros, nas urgências hospitalares e, particularmente, com os custos do transporte, retirado aos doentes não urgentes, no acesso aos cuidados hospitalares, como é aqui o caso de Alcácer, a dezenas e dezenas de quilómetros dos Hospitais de referência.

Na justiça onde uma política irresponsável de concentração e encerramento de Tribunais conduziu a uma situação caótica. Uma desastrosa situação que é o resultado da intransigência de um governo que quis impor a todo custo um Mapa Judiciário que deixa mais longe as populações no acesso à justiça.

Na Segurança Social é o sistemático e crescente esvaziamento das suas funções e do seu papel na resposta às situações de adversidade no desemprego, na doença, na velhice, na infância, na pobreza extrema.

Há dias veio a público um balanço da evolução das prestações sociais com dados do próprio Instituto de Segurança Social. Desde 2010, isto é, desde o Governo do PS de José Sócrates, inclusivamente, que as prestações sociais estão a cair de forma sistemática todos os meses. Desde aquela altura, até agora, temos menos 666.500 pessoas a receber abono de família, menos 312 mil o Rendimento Social de Inserção e menos 73 mil o Complemento Social para Idosos. As crianças e jovens com deficiência, que recebiam uma prestação para compensar os encargos com educação especial, viram cair abruptamente os apoios com a alteração dos critérios do subsídio impostos por este governo do PSD/CDS. Entretanto, mais de metade dos desempregados não recebem subsídio de desemprego e os que recebem viram o seu valor cair.

Um governo que revela uma profunda insensibilidade social e um profundo desprezo pelo sofrimento humano.

Tudo isto enquanto a pobreza alastra, em resultado do brutal desemprego existente no País, da precariedade, das baixas reformas e dos baixos salários, alargando este flagelo a cada vez mais portugueses e com um significativo número a verem a fome entrar portas a dentro - mais de quinhentos mil! Diziam ontem as estatísticas que mais de 2 milhões e meio de portugueses estão no limiar da pobreza.

Uma situação social desastrosa que revela um País em regressão e em declínio.

Um País que há muito vê adiada a recuperação económica, em resultado de uma política incapaz de relançar a retoma de forma sustentada da economia.

Um País que vê partir todos os dias milhares de jovens e não jovens para a emigração!

Um País que vê agravados todos os seus principais problemas com o declínio dos seus sectores produtivos, a sua dívida pública e externa a assumir uma dimensão cada vez mais preocupante.

Um País que vê cair o investimento a pique, a um nível que não assegura sequer a renovação e modernização de equipamentos e infraestruturas.

Um País que viu crescer na maior das impunidades, e na maior das complacências, a corrupção e a grande fraude económica e financeira, como agora, e mais uma vez, ficou patente com a implosão do Grupo Espírito Santo e do seu Banco, depois das escandalosas negociatas e escândalos do BPN, do BCP, do BPP, cujos buracos financeiros, os trabalhadores e o povo, estão a pagar com o aumento dos impostos, o corte nos salários e nas reformas e a redução dos seus direitos, tal como já Passos Coelho admite que venha a acontecer com o BES.

Um Grupo e um Banco que floresceram, tal como os outros, à sombra da política de recuperação capitalista e restauração monopolista, imposta ao País nos últimos 38 anos, por sucessivos governos do PS, PSD e CDS!

Essa política que entregou ao capital nacional e estrangeiro os sectores estratégicos da economia nacional, que levou à desindustrialização, à destruição das nossas pescas e da nossa agricultura, que conduziu a uma crescente dependência do País e à crise e, agora também, à degradação do sistema financeiro.

Quando meteram o País na camisa-de-sete-varas do Pacto de Agressão, todos, e particularmente os partidos da actual coligação que está no governo, afiançavam que as suas medidas de austeridade e extorsão do povo eram limitadas a um tempo curto. Eram um sacrifício temporário. Uma situação de emergência imposta por condições excepcionais, diziam, mas mais uma vez estavam a mentir.

O que tinham na realidade em mente, os que ficaram no governo e os que ficaram de fora presos ao Pacto de Agressão que promoveram e assinaram, mas também na União Europeia do directório das grandes potências, era levar o mais longe possível, tendo como pretexto a crise do capitalismo, a política de exploração dos trabalhadores e do povo e de destruição das conquistas sociais de décadas e décadas de luta.

Era esse objectivo que estava já, e continua a estar, subjacente à política da ditadura do défice, imposta em nome de um Euro forte e de cega obediência aos ditames do mercado. O mesmo objectivo que está por trás do Tratado Orçamental que todos subscreveram - PS, PSD e CDS - esse autêntico colete-de-forças que impõe como única saída a política de severa austeridade para o povo, o de esvaziamento e liquidação das funções sociais do Estado, a venda ao desbarato do património do País e assim continuar a favorecer a concentração de riqueza nas mãos de uns poucos.

É por isso que os portugueses vêem que, ao contrário do proclamado fim das medidas de excepção com a saída formal da troika e o fim do chamado programa de intervenção, prossegue a política de esbulho dos trabalhadores, dos reformados, do nosso povo e do País.

Que, ao contrário do anunciado, o que está em curso não é a devolução dos rendimentos, do poder de compra e dos direitos roubados como se impunha, mas essencialmente a consolidação do roubo realizado nestes últimos anos, tornando-o definitivo e ampliando-o.

O Orçamento do Estado que o governo acaba de apresentar para 2015, embrulhado nas palavras do embuste, nos compromissos fraude de redução dos impostos, do expediente e do pequeno truque é um Orçamento de continuação do mesmo rumo de exploração e confisco das massas populares que em nada difere do que tem sido aplicado até hoje e que tem afundado o País.

Um Orçamento do Estado de empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos jovens e dos desempregados e, ao mesmo tempo, de favorecimento do grande capital, nomeadamente com novas benesses fiscais.

Um Orçamento do Estado que impõe novos cortes salariais introduzidos em Setembro e que o governo quer continuar no próximo ano.

Um Orçamento que mantém uma brutal carga fiscal sobre os trabalhadores. Um Orçamento de consolidação do saque fiscal dos últimos três anos que se traduziu num corte de 11 mil milhões de euros nos rendimentos, maioritariamente do trabalho.

Um Orçamento que mantém, de facto, a sobretaxa do IRS de 3,5% e ao mesmo tempo promove pelo segundo ano consecutivo a diminuição da taxa de IRC que passa agora para 21%, agravando ainda mais a patente injustiça fiscal que o País conhece.

Um agravamento da injustiça bem patente no facto de no próximo ano, e de acordo com as previsões do governo, a receita de IRC ser apenas 35% da receita de IRS quando em 2008 era de 60%! É quem vive do trabalho que é crescentemente massacrado com o pagamento de impostos e este Orçamento segue o mesmo rumo!

Apresentaram aquela solução mirabolante da possibilidade de devolução da sobretaxa do IRS em 2016, se as receitas do IVA e do IRS forem superiores ao orçamentado. Uma solução que é um embuste e uma mais que certa impossibilidade. Um embuste, desde logo, porque a receita prevista para o próximo ano no Orçamento de Estado naqueles dois impostos será 1.000 milhões de euros superior à receita prevista para este ano e, portanto, difícil de atingir. Isto é, o governo vai continuar a sobretaxa e promete a devolução em 2016 que, mais que certo, não se concretizará.

Mas o que esta solução revela também é a natureza de classe desta política ao serviço dos grandes senhores do dinheiro. Para o trabalho fica a promessa da devolução, para o capital o cumprimento imediato da baixa do imposto, mais privatizações, novos acréscimos com os encargos das PPP que atingirão no próximo ano quase 1.400 milhões de euros.

Um Orçamento reforçado para o capital que leva ainda a parte de leão do aumento brutal dos juros pagos pela dívida pública e que no próximo ano serão de mais 400 milhões de euros.

Mas este é igualmente um Orçamento de aprofundamento das desigualdades e de agravamento da crise social que apresenta um novo corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais, enquanto a contribuição extraordinária da banca aumentará apenas 30 milhões, ou seja, um terço daquilo que o governo corta nas prestações sociais! 30 milhões que nem sequer vão para o Orçamento do Estado, vão para o fundo de resolução, da banca!

Um Orçamento do Estado que, por outro lado, continua o ataque às funções sociais do Estado. Que continua a política de cortes que na Educação atingirá mais de 10%; a política de subfinanciamento nos serviços públicos e funções sociais essenciais à vida das populações. Um Orçamento para despedir mais 12 000 trabalhadores e fechar serviços.

Querem através do engano fazer crer que estamos perante um Orçamento de viragem de orientação e, com isso, fazer esquecer três anos negros de governação que destruíram milhares e milhares de vidas, iludir a verdadeira natureza do seu Orçamento - um orçamento de exploração e saque - e ocultar, a pensar nas eleições que aí vêm, os seus verdadeiros projectos para o futuro.

Tentam e experimentam, mais uma vez, enganar os portugueses com promessas que jamais cumpririam se fossem governo e com uma ou outra medida para criar essa ilusão de mudança.

A campanha de manipulação que aí está à volta do Orçamento, da falsa reforma do IRS que pretende mostrar um governo amigo das famílias é uma autêntica farsa!

Eles que tiraram com as mãos todas rendimentos às famílias, que deram um profundo golpe na vida de milhares e milhares dessas famílias.

Eles que cortaram salários a eito, abonos de família, complementos solidários para idosos, congelaram e desvalorizaram reformas, limitaram e cortaram subsídios de desemprego, promoveram e promovem o aumento dos preços dos bens essenciais, das rendas à luz e aos transportes.

Eles que promoveram o maior aumento de impostos de que há memória que significou uma perda substancial do poder de compra da generalidade das famílias.

Eles que fizeram aumentar desmesuradamente os custos com a saúde, com a educação dos filhos, que empurraram com a sua política mais 600 mil portugueses para a pobreza durante o seu governo, que enviaram para o desemprego centenas de milhares de portugueses, vêm falar de preocupação com as famílias!

Não, não deviam ser os combustíveis a pagar mais imposto outra vez e como pretendem, mas a hipocrisia deste governo e dos que deliberadamente lhe cobrem a sua campanha de demagogia.

Mas não há expediente que possa iludir que não só o seu Orçamento para 2015 é mau para os trabalhadores, para os reformados, para o povo, para o País e o seu desenvolvimento, como o que pretendem é continuar, nos próximos anos, o seu programa de retrocesso social, exploração e severa austeridade que está contido na sua dita Reforma do Estado e no seu Documento de Estratégia Orçamental para os próximos cinco anos, nos compromissos assumidos com a União Europeia e o conjunto da Troika no plano dos direitos laborais, nos salários e nas funções sociais do Estado com os previstos cortes de milhares de milhões de euros.

Um programa para continuar a sua ofensiva de imposição da lei da selva no trabalho e na sociedade.

Um vasto programa que visa eternizar a política de austeridade e confisco!

Os portugueses conhecem por experiência própria o valor da palavra dos principais responsáveis do actual governo e dos seus partidos quando prometeram uma coisa e fizeram outra. Não se livram da caracterização que os alentejanos fazem. São uns pantomineiros!

Eles estão convencidos que com o engano, o logro e a mentira podem impedir o fracasso do seu governo. Mas nós estamos convictos que faça o que fizer este governo será derrotado pela luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Luta que continua em todas as frentes e que daqui saudamos e que mostra que os trabalhadores, os reformados, as populações, o nosso povo não vão desarmar e vão continuar o combate em defesa dos seus interesses e pela ruptura com este governo e a sua política!

Um governo que deixa atrás de si um rasto de destruição, degradação e ruína, um povo mais empobrecido e mais expropriado nos seus direitos e um País mais débil, mais desigual, mais dependente, menos soberano.

O País precisa de romper com esta trajectória de retrocesso e declínio nacional.

Isso exige dar força à luta visando a derrota deste governo do PSD/CDS, mas igualmente a derrota da política de direita.

Essa política que, no essencial, tem sido seguida pelos partidos que têm governado o País.

O País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança e afirmar e concretizar uma verdadeira alternativa, pondo fim às soluções de mera alternância como as que têm sido protagonizadas por PS, PSD e CDS.

Uma verdadeira mudança política e uma verdadeira alternativa que não seja a mera mudança de caras.

Uma verdadeira mudança e não pequenos remendos numa política que já deu mostras de ser incapaz de resolver os problemas do País e garantir uma vida digna aos portugueses.

Uma verdadeira mudança que exige múltiplas rupturas com o caminho que vem sendo seguido e não rupturas faz-de-conta dos que, como o PS, continuam amarrados às grandes orientações que estruturam a política de direita aqui e na União Europeia das grandes potências e dos monopólios.

Uma verdadeira mudança e não soluções paliativas, incapazes de dar resposta aos três grandes constrangimentos que estão presentes na sociedade portuguesa - os níveis brutais da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no euro e o seu colete-de-forças que limita a nossa soberania e o nosso desenvolvimento, e a dominação financeira da banca privada.

Três constrangimentos que são factores de atraso e degradação da situação nacional e para cuja solução o PCP apresentou propostas muito concretas que foram debatidas esta semana na Assembleia.

Propostas que representam uma clara linha de rumo alternativo e que marcam uma fronteira entre os que querem que tudo fique na mesma, como o demonstraram o PS, PSD e CDS ao votarem unidos contra o Projecto e propostas apresentadas, e os que apostam na mudança para servir o povo e o País como o defende o PCP. É por estas e por outras que nós criticamos o PS, que dando ares de esquerda, está sempre feito para dar a mão à política de direita!

Os partidos da Troika nacional inviabilizaram, no imediato, a possibilidade de dar início à resposta a estes problemas essenciais, mas a vida vai mostrar que as soluções apresentadas com a proposta tripartida e integrada de renegociação da dívida, estudo e preparação para uma saída do euro e ainda a recuperação do controlo público da banca não são apenas justas, como são exequíveis, viáveis e necessárias.

Mais uma vez fecharam as saídas, trancaram as portas, para continuarem a afirmar que só há uma saída - a da continuação da política de austeridade e justificar a sua opção de eternizar o saque aos trabalhadores e ao povo.

O país precisa urgentemente de uma outra política - uma política patriótica e de esquerda - que ponha fim à espiral de austeridade, extorsão e confisco, ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.

Soluções que não prescindem, antes exigem ser enquadradas e desenvolvidas no quadro dos grandes eixos de uma política patriótica e de esquerda. Grandes eixos que visam: a recuperação de outros sectores estratégicos para o domínio público; promover e valorizar a produção nacional articulada com a valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e o respeito pelos seus direitos; a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; a adopção de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários e tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e dividendos, a especulação financeira; a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Aqui, mais uma vez, reafirmamos que Portugal não está condenado à inevitabilidade de prosseguir as mesmas políticas e o mesmo caminho que conduziram o País ao atraso.

Portugal tem alternativas! O PCP propõe uma alternativa.

Alternativas que queremos construir com os portugueses, com o conjunto do País.

Foi com esse objectivo que o PCP decidiu lançar, certo de ir ao encontro das mais profundas aspirações do povo de fazer emergir uma possibilidade real de uma política alternativa, uma grande acção política nacional sob o lema - «A Força do Povo, por um Portugal com futuro - uma política patriótica e de esquerda» visando estabelecer os conteúdos, um programa e um projecto para a inadiável política alternativa que assegure, viabilize e concretize a construção de um Portugal com futuro.

Uma acção nacional que está em curso para ampliar o debate sobre a política alternativa, alargar à contribuição de muitos outros democratas e patriotas o debate sobre os eixos essenciais dessa política.

Uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projeto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra!

Uma política patriótica e de esquerda para construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido, afirmando a sua independência e a sua soberania na concretização do seu próprio destino.

http://www.pcp.pt/node/283836