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Portugal: Bloco contra autocracia do Governo

25.10.2006
 
Portugal: Bloco contra autocracia do Governo

A Ministra da Educação revelou mais uma vez a sua veia autoritária quando, na quarta proposta de revisão do ECD (Estatuto da Carreira Docente), apresentada ontem aos sindicatos de professores, ameaça toda a classe docente de que voltará atrás se não terminarem todos os protestos, considerando que estes são inaceitáveis e até ilegais.

Em declarações à imprensa, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, foi ainda mais longe afirmando que «os professores ou entram no barco ou arriscam afogar-se» e que «não admitimos que mantenham a contestação no tom actual».

Esta tomada de posição do Ministério da Educação revela um preocupante desconhecimento das mais elementares regras democráticas num Estado de Direito. Depois da maior manifestação de professores desde o 25 de Abril, e de uma importante greve de 2 dias, o Ministério chantageia os professores e intimida-os a acabar com os protestos legais, pacíficos e legítimos.

O Ministério da Educação, num preocupante sinal de autismo politico, considera que é seu direito definir o «tom» com que os professores se devem manifestar, demonstrando que os seus responsáveis continuam sem entender as razões que têm conduzido à ruptura existente entre a equipa ministerial e a realidade vivida nas escolas portuguesas.

Requerimento: Extinção do INETI põe em causa apoio a pequenas e médias empresas

Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2006, o Governo decidiu reformar os laboratórios do Estado, extinguindo alguns e reagrupando outros, com a intenção de mudar o seu estatuto para entidades públicas empresariais, subordinadas a contratos-programa com o Estado. O Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), de acordo com o mesmo decreto, é um dos institutos a extinguir. No entanto, durante todo este processo nenhuma estrutura do INETI foi ouvida pelo Governo. Em causa está o apoio tecnológico a muitos pequenas e médias empresas, as equipas e os projectos de investigação em curso, e os postos de trabalho dos trabalhadores do INETI.

Em requerimento entregue ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, a deputada Cecília Honório questionou o Ministro Mariano Gago sobre a extinção do INETI.

Fonte: BE


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