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Coimbra - Os Verdes Denunciam Atrasos no Pagamento do Complemento por Dependência

24.06.2019
 
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Coimbra - Os Verdes Denunciam Atrasos no Pagamento do Complemento por Dependência
 
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a  existência de  utentes que aguardam há vários meses que a Segurança Social, em particular o Centro Distrital de Coimbra, proceda ao pagamento do complemento por dependência após ter sido comprovado por junta médica e estabelecido o respetivo grau de dependência em que se enquadram.
 
Pergunta:
 
O complemento por dependência é uma prestação em dinheiro atribuída aos cidadãos que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana. A maioria dos beneficiários abrangidos por este complemento são idosos pelas razões óbvias explicitas à velhice.
 
Este complemento, que ronda os 100€ ou 180€ mensais dependendo do grau de dependência, apesar de ser manifestamente baixo é importante para que o respetivo apoio seja prestado, nomeadamente familiares ou outros.
 
Perante a situação de dependência exige-se que a Segurança Social dê uma resposta célere a estes cidadãos por forma a minimizar as respetivas alterações, em particular no seio familiar, pelo facto de muitos utentes não encontrarem uma resposta direta do Estado e do terceiro setor, levando a que, por vezes, seja comprometida a vida dos cuidadores informais.
 
Todavia, é do conhecimento público que existem utentes que aguardam há vários meses que a Segurança Social, em particular o Centro Distrital de Coimbra, proceda ao respetivo pagamento deste complemento por dependência após ter sido comprovado por junta médica e estabelecido o respetivo grau de dependência em que se enquadram.
 
Este atraso é de lamentar, colocando os utentes num quadro ainda mais difícil face à situação em que já se encontram e aumentando o risco de vulnerabilidade dos agregados familiares, sobretudo quando são obrigados a abandonar as suas atividades profissionais para acompanhar e dar auxílio aos seus familiares.
 
Para além de ser fundamental obter resposta relativamente a esta inércia da Segurança Social, é desde logo necessário que sejam tomadas medidas efetivas para dar resposta a estes e a outros casos prioritários e evitar que situações similares voltem a registar-se.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- Por que razões a Segurança Social demora meses a pagar o complemento por dependência aos cidadãos que a ele têm direito? Esta demora está associada à falta de recursos humanos?
 
2- O atraso no pagamento do complemento por dependência é transversal aos vários Centros Distritais da Segurança Social?
 
3- Por que motivo o Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra está a demorar meses para atribuir os pagamentos do complemento por dependência?
 
4- Que medidas vai o ministério tomar para proceder ao pagamento imediato do complemento por dependência e demais pagamentos prioritários?
 
 
O Grupo Parlamentar Os Verdes
Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Dinheiro#/media/Ficheiro:Pennies.jpg


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