Portugal: Os Estudantes Pela Greve Geral

A actual situação socio-económica de Portugal tem sido marcada pela implementação de sucessivas políticas de austeridade que, através da imposição externa e/ou pela opção política do Governo, levam à perda e deterioração de direitos e garantias essenciais num Estado de Direito, Democrático e Social.

Deste modo, também os/as Estudantes do Ensino Superior sofrem directamente as consequências negativas destas opções político-ideológicas. Os custos do Ensino Superior atingem níveis altíssimos  para as famílias devido, sobretudo, a um desinvestimento público no Ensino Superior cada vez mais acentuado; a um aumento sucessivo das propinas; e a uma diminuição dos apoios sociais (por exemplo, através da vigência de um Regulamento de Atribuição de Bolsas cada vez mais restritivo e pelo fim da comparticipação do passe social por parte do Estado).

Hoje, o Governo confere-nos, regra geral, duas alternativas: emigração ou precarização. Mas, nós, Estudantes Pela Greve Geral, exigimos, ao invés de um ensino cada vez mais mercantilizado - que tenha como impulso programático as necessidades e exigências da conjuctura económica-financeira -, um Ensino Superior Público e  Democrático. Um ensino que se norteie e sustente por valores e princípios democráticos, a fim de promover uma diminuição das desigualdades e um aumento da justiça social.

Face a esta realidade, vivemos a primeira Greve Geral Europeia no passado dia 14 de Novembro de 2012, uma acção de protesto com vista ao repúdio do neo-colonialismo que os países periféricos da União Europeia são alvo, na qual os/as estudantes do Ensino Superior marcaram, por isso, a sua legítima presença.

Num contexto de austeridade imposta por agentes externos - que não foram directa e democraticamente eleitos - e pelo Governo português, a resposta não podia ter sido melhor. Uma resposta reflectida pela paralisação de diversos hospitais, tribunais, transportes públicos, escolas, faculdades, estações de correio e serviços municipais. Uma resposta que, invocada com clareza por milhares de pessoas, apresentava um propósito claro: fim da austeridade e dos sucessivos sacríficios impostos pelo Governo e pela Troika.

Perante os acontecimentos do final da manifestação convocada pela CGTP, sentimos ainda a necessidade de tomar uma posição. Repudiamos a carga policial indiscriminada realizada pela PSP sobre os/as milhares de manifestantes presentes no Largo de São Bento. Esta operação policial era não só evitável, como foi, aliás, ilegal ao violar princípios e direitos constitucionalmente consagrados, tais como o princípio da  proporcionalidade, da proibição do excesso e do direito de manifestação dos cidadãos presentes - limitando-o. Não aceitamos o pretexto da necessidade de detenção de determinados/as manifestantes para tolerar uma carga policial que actuou arbitrariamente sobre todos/as os/as presentes, causando o pânico generalizado e colocando, consequentemente, a integridade física das cidadãs e cidadãos em risco. Relembramos que os pressupostos da carga policial não foram criados pela grande maioria dos manifestantes que, naquele momento, se encontravam em frente à Assembleia da República.

Além disso, contestamos as detenções aleatórias e abusivas feitas pela PSP para justificar a sua actuação - que chegaram a ir até à zona do Cais do Sodré, algemando inclusive pessoas que não participaram na manifestação. Além de dezenas de pessoas terem sido privadas da sua liberdade durante várias horas, incluindo membros do nosso movimento, diversas foram as ilegalidades processuais e criminais cometidas (coacção física e moral; proibição à realização de um telefonema e presença do advogado de defesa).

Até agora, nenhum motivo lhes foi dado para justificar esta actuação. Por estas razões, consideramos urgente a abertura imediata de um inquérito que aborde extensivamente os acontecimentos supracitados, subscrevendo o pedido já enviado pela Amnistia Internacional ao Ministério da Administração Interna.

Assim, perante todos os motivos enunciados anteriormente nós, Estudantes Pela Greve Geral, continuaremos a nossa luta enquanto movimento organizado, por um Ensino Superior  mais democrático e justo.

Os Estudantes Pela Greve Geral

22.11.2012