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Conselho Nacional de Os Verdes

23.04.2006
 
Conselho Nacional de Os Verdes

CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL DE “OS VERDES”

Da análise da situação politica destacam-se as seguintes matérias:

1. Nuclear

Hoje, Dia Mundial da Terra, “Os Verdes” manifestam uma profunda preocupação pelo facto do Primeiro Ministro ter feito declarações, no âmbito de um encontro organizado pelo Courrier Internacional, sobre a necessidade de abrir em Portugal o debate sobre o nuclear, alegando alteração de circunstâncias, designadamente com o agravamento da situação decorrente da crise no sector do petróleo.

“Os Verdes” relembram que em Fevereiro último, em resposta a uma questão colocada directamente pelos “Verdes “, o Primeiro Ministro afirmou no plenário da A.R. que o nuclear não está na agenda do Governo. José Sócrates tem vindo, como se viu também no encontro com o Presidente Francês, a alterar preocupantemente a sua agenda. “Os Verdes” reafirmam que, em matéria energética, é necessária uma maior independência do petróleo, apostando em fontes energéticas renováveis e diversificadas e também na requalificação das redes e frotas de transportes públicos, nomeadamente ferroviários, criando verdadeiras alternativas à utilização do automóvel.

2. Co-incineração

Face à teimosia do governo em pretender levar por diante a queima de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras, fazendo crer que resolve, por essa via, o problema dos resíduos perigosos e ignorando a avaliação dos riscos na saúde pública, “Os Verdes” reafirmam a necessidade da suspensão deste processo até se avaliarem, com rigor, os efeitos na saúde da queima e exigem uma posição clara do Governo para que os Portugueses saibam se o Governo tenciona queimar resíduos susceptíveis de outro tipo de tratamento que não a queima, nomeadamente os óleos usados.

Ainda sobre a co-incineração, o Conselho Nacional manifesta estranheza pelo facto da Administração da Secil do Outão não encontrar disponibilidade para reunir com “Os Verdes” e reformula o convite para a participação da Secil num debate que sobre a matéria, “Os Verdes” vão promover em Setúbal.

3. Políticas sociais

O Conselho Nacional de “Os verdes” reafirma a sua preocupação face ás políticas sociais que o Governo PS tem vindo a implementar e que têm conduzido ao acentuar da desresponsabilização do Estado no que diz respeito ás suas funções sociais.

Estas políticas que de forma cega têm levado ao encerramento de Escolas, Jardins de Infância, Maternidades, Centros de Saúde, redes de transportes e outros importantes serviços públicos, vão comprometer ainda mais a qualidade de vida dos Portugueses em geral e em particular, as populações do interior do País, que ficam nalguns casos, sem quaisquer possibilidades de acesso a muitos destes serviços públicos.

“Os Verdes” entendem ainda que as recentes previsões económicas do Banco de Portugal, não podem servir de pretexto para que o governo continue a cortar nas políticas sociais, penalizando os Portugueses que têm menos recursos, remetendo para segundo plano o necessário combate à evasão e à fuga fiscal e ignorando os fabulosos lucros dos Bancos e a taxa injusta e imoral de IRC que continuam a pagar.

Relativamente às prioridades de intervenção para o futuro, o Conselho Nacional, sublinhou a necessidade de canalizar esforços de todos os dirigentes e activistas para fazer da 10ª Convenção Nacional Ecológica, o Congresso de “Os Verdes”, que se realizará em Lisboa, nos dias 26 e 27 de Maio, um grande espaço de debate e ao mesmo tempo um grande momento de afirmação e valorização do projecto ecologista em Portugal.


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