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Propostas da Alemanha e da Comissão Europeia são inaceitáveis para Portugal

22.10.2010
 
Propostas da Alemanha e da Comissão Europeia são inaceitáveis para Portugal

Outubro 21, 2010

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Na sequência da declaração franco-alemã após o encontro entre a Alemanha, a França e a Rússia e das declarações de vários responsáveis de instituições da União Europeia o PCP considera o seguinte:

Trata-se de uma inaceitável afirmação de força da Alemanha, com o apoio da França, na “condução” da União Europeia, procurando impor o seu directório contra a soberania dos povos e contra os Estados-Membros de economias mais frágeis e em situações económicas e sociais mais difíceis. Pretendem desta forma branquear responsabilidades próprias no saque que tem sido efectuado a países como Portugal e passar, uma vez mais, a factura aos trabalhadores e aos povos, agravando ainda mais a actual situação.

A decisão de avançar com o “reforço do governo económico europeu”, com o agravamento de sanções no âmbito do Pacto de Estabilidade e a possibilidade da revisão do Tratado de Lisboa visando a criação de um “mecanismo permanente e robusto” com a participação da banca privada, abrem caminho a uma ainda maior dependência, pressão e chantagem do capital especulativo sobre os países da periferia, já hoje alvo de pressões intoleráveis.

A eventual alteração dos tratados, para dar guarida a estas e outras propostas de esmagamento dos direitos e da soberania dos povos, a par com a intenção da Comissão Europeia de impor um “IVA europeu separado” evidenciam, uma vez mais, o objectivo de, aprofundando o carácter neoliberal e federalista da UE, consolidar o domínio dos grupos económicos e o “directório” das potências europeias na UE, e configuram a tentativa de um salto qualitativo na integração capitalista, uma ameaça acrescida contra a independência e soberania nacionais e um novo ataque à democracia.

As linhas políticas que os governos alemão e francês apontam – acolhidas e defendidas pelo Conselho e pela Comissão – no seguimento de um longo percurso com a união económica e monetária, o euro, o Pacto de Estabilidade e a política de concorrência, vértices da dita governação económica e alguns dos maiores dogmas da “construção europeia”, revelam a persistência no objectivo de maior concentração do capital, para a formação de monopólios e que são desastrosos para quem trabalha e vive dos rendimentos do trabalho, das pensões de miséria, e para a situação económica de países como Portugal.

Face a estas intenções, que a concretizarem-se significariam novas ameaças à soberania nacional, um novo factor de agravamento da dependência externa, o agravamento do desemprego e a regressão das condições de vida do povo português, o PCP denuncia o inadmissível silêncio do Governo português face a estas declarações e a cumplicidade activa com este rumo de desastre que está a ser imposto ao nosso país e que está expresso no conjunto de medidas tomadas nos PEC’s e na proposta de Orçamento de Estado que o PS se prepara para aprovar com o apoio do PSD.

É cada vez mais uma evidência que a crise do capitalismo é também a crise da União Europeia e dos seus fundamentos. Uma crise que é uma derrota dos governos alemão e francês e de todos quantos, em Portugal e na Europa, defendem e executam o actual modelo de integração europeia. Essa é a maior evidência que ressalta das intenções e propostas agora anunciadas. O seu conteúdo revela arrogância e agressividade, mas revela sobretudo o avolumar das insanáveis contradições inerentes à natureza de classe do actual projecto da União Europeia.

O PCP confia que os trabalhadores e os povos saberão dar a resposta necessária e intensificarão – como já o estão a fazer – a luta pelos seus direitos e por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Em Portugal essa resposta será elevada na Greve Geral de 24 de Novembro, resistindo e lutando contra as ditas políticas de austeridade, na defesa dos seus direitos e conquistas sociais, afirmando a soberania nacional como uma alavanca determinante para o progresso do nosso futuro colectivo.

http://jdei.wordpress.com/2010/10/21/propostas-da-alemanha-e-da-comissao-europeia-sao-inaceitaveis-para-portugal/


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