PEV: Conclusões do Conselho Nacional

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes", reunido hoje, sábado, dia 20 de Outubro, na cidade da Covilhã considerou que ao contrário do 1º Ministro José Sócrates, que se declarou um "homem feliz" após o acordo do texto do tratado europeu, a grande maioria dos portugueses não tem motivos para partilhar dessa felicidade.

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Os números relativos ao nível de pobreza em Portugal, que atinge 20% da população, da qual perto de metade são crianças e idosos, são indicadores claros da contínua degradação da situação económica e social do país e da agudização das injustiças sociais, que se reflectem também no agravamento do fosso entre ricos e pobres – Portugal é o país da Europa onde a desigualdade na distribuição do rendimento é a maior.

Por isso, o Conselho Nacional de "Os Verdes" saudou os mais de 200.000 trabalhadores, e as suas organizações sindicais, que no passado dia 18, manifestaram o seu protesto em relação às políticas deste Governo e também da UE, que sustentadas no neo-liberalismo conduzem o país e a Europa para um retrocesso social e civilizacional e por caminhos em tudo contrários a um desenvolvimento sustentável.

"Os Verdes" rejeitam o tratado europeu, e consideram que este não é mais do que o reforço desse caminho neo-liberal, militarista e federalista, que atenta cada vez mais contra a soberania dos Estados e que afasta cada vez mais os cidadãos do controlo e do poder de decisão

Este tratado europeu mantém as mesmas características e matriz do tratado constitucional rejeitado em 2005 pelo povo francês e holandês.

O fim das presidências rotativas com a eleição de um Presidente do Conselho, o fim da relação um país/um voto na comissão e, mais grave, a atribuição de personalidade jurídica à União Europeia são questões inscritas no tratado que em muito preocupam "Os Verdes" e que concorrem para a nossa rejeição do texto.

"Os Verdes" tudo farão para que o povo português se possa pronunciar, através de um referendo, sobre o tratado em causa, atendendo até ao compromisso expresso no programa do Governo e ao facto deste tratado ter sido, mais uma vez, acordado pelas elites europeias, totalmente à margem da participação dos cidadãos.

O Conselho Nacional de "Os Verdes", depois das visitas e contactos com entidades, incluindo a Direcção do Parque Natural da Serra da Estrela, avaliou, ainda, com preocupação a situação ambiental da região e em particular a pressão turística sobre o Parque Natural da Serra da Estrela.

Para "Os Verdes" a nova reorganização do ICN que leva à concentração da gestão de várias áreas protegidas sob uma mesma direcção e que não foi acompanhada de um reforço de meios técnicos e humanos é fonte de preocupação não criando um quadro favorável à implementação de uma verdadeira estratégia de conservação da natureza e que seja também motor de desenvolvimento sustentável para e com as populações abrangidas.

Por outro lado "Os Verdes" salientam ainda a sua preocupação em relação à ausência de uma estratégia de contenção e redução da pressão que o turismo massificador representa actualmente sobre esta área, não contribuindo para gerar riqueza e bem estar para as populações da região.

Relativamente à Agenda Verde o Conselho Nacional destaca o envolvimento de "Os Verdes" na acção global contra as Alterações Climáticas que vai decorrer por todo o Mundo, no dia 8 de Dezembro, ao mesmo tempo que decorre, em Bali, a conferência das Partes das Nações Unidas para as alterações climáticas.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"

Covilhã, 20 de Outubro de 2007