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PCP: Análise da situação em Portugal

21.09.2016
 
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PCP: Análise da situação em Portugal

Comunicado do Comité Central do PCP de 17 e 18 de Setembro de 2016

1917-2017: Centenário da Revolução de Outubro - Socialismo, exigência da actualidade e do futuro

O Comité Central do PCP, reunido a 17 e 18 de Setembro de 2016, analisou a situação social e política nacional e internacional e traçou objectivos para a sua intervenção política nos próximos meses. O CC do PCP valorizou os resultados positivos alcançados pela luta e apelou ao seu reforço. O CC aprovou uma resolução sobre o centenário da Revolução de Outubro, que se assinala em 2017, bem como as Teses - Projecto de Resolução Política, abrindo a terceira fase de preparação do XX Congresso do PCP.

1. Situação internacional: instabilidade e incerteza, resistência e luta

A evolução mais recente da situação internacional confirma um quadro de grande instabilidade e incerteza que tem como traço marcante, a par do agravamento da crise estrutural do capitalismo, da persistência da crise cíclica desencadeada em 2007/2008 nos EUA e de novos e graves desenvolvimentos na ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, uma forte resistência dos trabalhadores e dos povos com lutas de grande importância e significado em todos os continentes.

A resposta do grande capital à situação na União Europeia, nomeadamente às consequências do referendo sobre a saída da Grã-Bretanha, confirma-se como uma fuga para diante na imposição de um directório de grandes potências liderado pela Alemanha e integrando a França e a Itália, expressa na insólita "cimeira" destes três países num porta-aviões italiano, no périplo de Merkel pelo Leste da Europa e nas novas declarações de altos responsáveis da UE sobre a criação de um "exército europeu". Entretanto, as dificuldades e contradições evidenciadas entre os EUA e grandes potências da UE em torno da assinatura do TTIP representam um incentivo ao prosseguimento da luta para que esse perigoso projecto de dominação seja definitivamente derrotado.

A Cimeira de Bratislava, realizada a 16 de Setembro, confirma a persistência de uma profunda crise na e da UE. Sintomática da sua incapacidade para fazer face aos gravíssimos problemas económicos e sociais que afectam a generalidade dos Estados-membro, a Cimeira optou por centrar-se num "roteiro" federalista que tem como elementos mais imediatos o aprofundamento do carácter imperialista da UE por via de uma renovada deriva militarista e securitária.

No Médio Oriente a agressão imperialista à Síria entrou numa nova fase de confrontação, com os EUA e a Turquia intervindo abertamente no terreno para salvar os seus aliados terroristas perante a acção do governo sírio, apoiado pela Federação Russa, para salvaguardar a soberania e integridade territorial da Síria e impor a sua autoridade legítima em todo o país. O PCP denuncia a campanha internacional que, invertendo a realidade dos factos, acusa o governo sírio de estar a massacrar o seu próprio povo e apresenta as operações militares conduzidas pelos EUA como visando as suas criaturas do "Estado Islâmico".

Na América Latina, apesar da crescente resistência popular, de que o acordo de paz na Colômbia é resultado, intensifica-se a ofensiva desestabilizadora e revanchista do imperialismo e da reacção, de que são expressão a destituição golpista da Presidente Dilma Roussef, no Brasil, ou as operações de desestabilização na Venezuela.

Em África prossegue o intervencionismo militar designadamente dos EUA, da França e da NATO em vários pontos do continente - da Líbia ao Corno de África, passando pela África Central - e intensificam-se as campanhas de desinformação e as operações de desestabilização, nomeadamente em Angola, Moçambique e noutros países da África Austral, onde o imperialismo instrumentaliza legítimos anseios populares com o objectivo de recuperar e alargar posições.

A corrida aos armamentos, o reforço e contínua expansão da NATO, a ameaça nuclear e a instalação nas fronteiras da Federação Russa e da República Popular da China do sistema anti-míssil norte-americano, adquirem contornos cada vez mais inquietantes.

O Comité Central do PCP, ao mesmo tempo que alerta para os perigos crescentes que a ofensiva do imperialismo comporta, valoriza e saúda as lutas que se desenrolam em todos os continentes e que a comunicação social dominante silencia ou minimiza para alimentar a submissão e desvalorizar a luta organizada.

O Comité Central do PCP sublinha o valor da solidariedade internacionalista e a importância de fortalecer a frente anti-imperialista. Neste quadro, considera que a realização no Vietname, de 28 a 30 de Outubro, do 18º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários se reveste de uma grande importância para o fortalecimento da unidade na acção dos partidos comunistas e das forças revolucionárias e anti-imperialistas de todo o mundo.

2. Situação nacional

As consequências da política de direita e ao serviço do capital monopolista, particularmente agravadas pelos PEC, pelo Pacto de Agressão e pela acção destruidora do Governo PSD/CDS-PP, arrastaram o país para uma situação de declínio económico e retrocesso social.

Portugal enfrenta hoje um quadro marcado no plano económico por uma dívida pública insustentável, pela fragilização do tecido produtivo e pela redução do investimento para níveis paralisantes, por agravados défices, entre os quais o produtivo e tecnológico, pela drenagem crescente de capital para o estrangeiro com a decorrente perda de controlo nacional de sectores, áreas e empresas estratégicas e degradação do sistema financeiro. No plano social, persistem níveis insustentáveis de desemprego, precariedade, emigração e pobreza, a par da intensificação da exploração do trabalho patente numa acentuada desvalorização geral de salários e pensões, mas também dos rendimentos e direitos de outras camadas da população; do agravamento das desigualdades sociais e territoriais; das restrições no acesso a serviços públicos essenciais (saúde, ensino, segurança social) e do empobrecimento cultural.

As consequências mais directas da intensificação da política de direita e da acção do Governo PSD/CDS-PP que atingiram todos os domínios da vida política, económica, social e cultural, representam um retrocesso civilizacional que não só não desapareceu com a derrota do anterior Governo como continuará a marcar e a condicionar para os próximos anos a vida do País e as suas perspectivas de desenvolvimento.

Nestes primeiros tempos da nova fase da vida política nacional, com a nova correlação de forças na Assembleia da República, a solução política encontrada e os compromissos de inversão de rumo nela assumidos (designadamente na Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política), pesem embora dificuldades e contradições ditadas pelas notórias diferenças programáticas e de percurso, foi possível, com a luta dos trabalhadores e do povo e a contribuição decisiva do PCP, repor direitos e rendimentos e dar resposta a alguns problemas mais urgentes. É esse o rumo em que o PCP está empenhado e pelo qual se baterá para garantir que prossiga.

O Comité Central do PCP denuncia a nova operação que as instituições europeias têm em curso para condicionar e impor a agenda de exploração e empobrecimento que querem ver retomada no País. A decisão da Comissão Europeia de Julho passado, na sequência da reunião do Conselho Económico e Financeira da UE (ECOFIN) de dar seguimento ao «procedimento por défice excessivo» representou um novo passo nessa escalada de pressões e chantagem. Na verdade, e ao contrário do que alguns se apressaram a saudar, a decisão da Comissão Europeia significou de facto não apenas a confirmação do quadro sancionatório, como o reconduziu no sentido de condicionar a elaboração do Orçamento do Estado para 2017.

O Comité Central do PCP sublinha que os desenvolvimentos mais recentes evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da UE e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

Como o PCP tem afirmado, independentemente da resposta a problemas mais imediatos, a dimensão da dívida pública e os seus encargos, as imposições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Económica e Monetária, o domínio monopolista sobre a banca e a restante economia, entre outros, são barreiras contra qualquer intenção de um mais decidido afrontamento de opções e políticas que têm sido responsáveis pelo rumo de declínio e retrocesso nacionais.

O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que as opções do governo PS em não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista colocam à necessária e indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.

O Comité Central do PCP denuncia também a acção que, a partir dos principais centros do capital monopolista e com a activa e convergente intervenção de PSD e CDS-PP (independentemente da gestão mediática de agendas próprias mais ou menos conflituais), visa, a partir do seu posicionamento revanchista, favorecer a ingerência da UE e assim procurar impor o regresso ao passado e continuar a levar Portugal pelo caminho da intensificação da exploração, declínio e empobrecimento. Num momento em que se repetem apelos para pactos de regime, designadamente a partir do Presidente da República a propósito da Justiça, ou para alterações à lei eleitoral para as autarquias a pretexto das candidaturas de cidadãos eleitores, o Comité Central do PCP regista o significado da opção feita pelo PS, de acordo com o PSD e o BE, no processo de eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional baseada em critérios que se traduziram na discriminação do PCP.

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