Pravda.ru

CPLP » Portugal

Portugal: serviços públicos essenciais sob ataque!

21.04.2006
 
Pages: 12
Portugal: serviços públicos essenciais sob ataque!

O líder do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, confrontou, esta quarta-feira, na Assembleia da República, o governo do PS com a degradação dos serviços públicos fundamentais. E acusou-o de estar a destruir o papel social do Estado.

Apresentamos aqui largos extractos desta sua pertinente intervenção sobre direitos tão fundamentais para a vida de todos os nós, como os cuidados de saúde, a educação ou o abastecimento de água. Direitos que estão a ser postos em causa pelos laivos neoliberais da política do executivo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates:

"Por todo o país estamos a assistir como nunca ao desaparecimento, limitação e degradação profunda dos serviços públicos a que a população tem direito."

"Os serviços públicos foram sujeitos a severas linhas de ataque com vista ao seu enfraquecimento, quer para deixarem de garantir direitos essenciais às populações, quer para cada vez mais deixar o campo livre ao sector privado criando e agravando desigualdades entre territórios e populações."

"Desde logo um severo processo de subfinanciamento e ausência de recursos e de investimento, agravado com a absurda obsessão do défice, que deixou muitos serviços na mais absoluta paralisia e degradação."

"Depois um ataque aos trabalhadores da administração pública e aos seus direitos, com consequências profundas na sua degradação, a par de ataques semelhantes nas empresas que prestam serviços públicos. Com a extrema precariedade dos trabalhadores degradam-se as condições de prestação de serviços públicos."

"Por outro lado uma política de forte concentração e encerramento de serviços, sempre justificada como racionalização mas que mais não é do que contenção forçada de recursos e afastamento dos serviços das populações."

"Finalmente uma forte linha de privatização, seja de empresas antes públicas ou ainda públicas prestadoras de serviços essenciais, seja agora com a própria privatização da administração pública, eufemisticamente chamada de externalização."

"(…) Vejamos o caso da EDP. Com a privatização a EDP passou a ter um único objectivo. Garantir os lucros dos accionistas. Assim os trabalhadores da empresa foram reduzidos a metade, com evidentes consequências na qualidade e na segurança do serviço prestado. Há casos de dois trabalhadores de piquete de urgência para 6 concelhos. Os balcões comerciais e instalações técnicas da empresa foram praticamente exterminados no território nacional. Hoje 216 concelhos, onde existem mais de 2 300 000 consumidores não têm qualquer instalação da EDP, estando na maioria dos distritos, a representação da empresa circunscrita à capital de distrito. Entretanto a empresa teve no ano passado o lucro recorde de 1071 milhões de euros e no entanto prevê aplicar em 2006 um aumento de 15 ou 16% para os consumidores domésticos, com o impulso do Governo que entendeu retirar o condicionamento da inflação na formação dos preços. O Grupo EDP investe hoje mais no estrangeiro do que em Portugal. Aliás a própria entidade reguladora tem autorizado que inúmeros encargos da empresa sejam reflectidos na factura dos consumidores. Chegámos ao cúmulo de as indemnizações pelo despedimento e 1500 trabalhadores serem, com autorização da ERSE, pagas pelos consumidores. Aliás a ERSE aplica um regulamento de qualidade à empresa que, pasme-se é menos exigente do que aquele que a própria empresa anteriormente tinha internamente. Assim se prova que a única regulação que dá garantias, não é a de entidades independentes mas coniventes com as lógicas de mercado, mas sim a da manutenção de uma forte capacidade de prestação pública."

"Vejamos igualmente o que se passa já com a privatização da água, disfarçada de concessão da distribuição, ou de forma mais atrevida, privatização em sentido material. Por esse país fora multiplicam-se os aumentos brutais, como os 134% em Alenquer ou os 146% na Figueira da Foz, generalizando-se em todo o país o pagamento de taxas de disponibilidade ou com qualquer outro nome que disfarçam cobranças ilegais, mas que curiosamente o Peaasar II propõe que passem a cobrar-se."

"Nos transportes rodoviários, depois da promessa de que com a privatização da Rodoviária Nacional as carreiras não seriam diminuídas, o que vemos hoje é a redução da rede de transportes ao que é garantidamente lucrativo, deixando milhares de localidades sem qualquer transporte colectivo.
Nos Correios estão bem à vista os preparativos da privatização, com uma redução absurda do pessoal, a concentração galopante dos postos e estações e o abandono da prioridade ao serviço postal. No distrito da Guarda a maioria dos concelhos estão reduzidos a ter estação de correios apenas na sede de concelho. Por esse país fora deixou em muitos sítios de haver distribuição diária do correio como é obrigação do serviço postal, passando a ser de dois em dois ou de três em três dias. É o que acontece por exemplo nas freguesias do Piódão e de Vide em que a redução dos carteiros de dois para um a isso obriga. "

"De tudo isto se conclui que as privatizações na área dos serviços públicos tiveram como consequência a degradação, o encarecimento e a diminuição dos serviços públicos. É o carácter público da prestação destes serviços que garante que os direitos das populações e não o lucro estão em primeiro lugar."

Pages: 12

Loading. Please wait...

Fotos popular