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Portugal: Ensino especializado da Música

20.02.2008
 
Portugal: Ensino especializado da Música

Os Verdes confrontam Ministra da Educação com a decisão governamental de pôr fim ao regime supletivo de ensino especializado de música. Inesperadamente a Sra Ministra da Cultura respondeu que o Sr Ministro da Cultura não tinha sido ouvido sobre a matéria, nem tinha que ser ouvido.

Hoje, na reunião da Comissão parlamentar de Educação, a deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, confrontou a Ministra da Educação com a decisão governamental de pôr fim ao regime supletivo de ensino especializado de música. Entendeu a deputada que era importante saber a opinião manifestada, no seio do Governo, pelo Ministério da Cultura, uma vez que o que se corta hoje no ensino artístico tem implicações nas realizações de cultura no futuro.

Inesperadamente a Sra Ministra da Cultura respondeu que o Sr Ministro da Cultura não tinha sido ouvido sobre a matéria, nem tinha que ser ouvido.

Assim, e por discordar inteiramente desta visão, a Deputada de “Os Verdes” entregou hoje uma pergunta ao Ministro da Cultura, colocando justamente a questão de saber qual a posição desse Ministério sobre a redução do ensino especializado de música em Portugal.

PERGUNTA Nº /X

19 de Fevereiro de 2008

Assunto: Ensino especializado de música

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

Exmo Senhor

Presidente da Assembleia da República,

O Governo está nitidamente a acabar com o regime supletivo de ensino público especializado de música, nos Conservatórios.

Com o pretexto de integrar a música nas actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico (integração essa que é positiva, mas é limitada no número de horas), o Governo acaba, contudo, com a possibilidade de muitas famílias, crianças e jovens, poderem frequentar a escola regular, mas simultaneamente poderem frequentar complementarmente o Conservatório, onde têm cerca de 6 horas semanais de estudo individual de instrumento, orquestra, formação musical, coro, etc, enriquecendo substancialmente a sua aprendizagem no âmbito do ensino artístico (e este facto é extremamente negativo).

Ou seja, o Governo em vez de, com a introdução da música nas actividades de enriquecimento curricular na escola regular, estar a alargar os espaços de relacionamento dos jovens e crianças com a música, está, na verdade, a diminuir opções de promoção desse relacionamento, quando simultaneamente impede que nos Conservatórios se mantenha o regime supletivo de ensino especializado da música.

E desta opção governativa, podem resultar duas situações: ou os estudantes são obrigados a decidir demasiado cedo sobre o seu percurso de formação, optando pelo regime integrado, ou pura e simplesmente deixam de poder aprender música no Conservatório.

A opção que resta, para além daquelas, é os alunos deixarem de frequentar o regime supletivo numa escola pública, para passarem a frequentar uma escola privada de música. Aí, o acesso ao regime suplectivo servirá apenas a quem tenha condições sócio-económicas para o efeito, o que é muito redutor e elitista.

Hoje na reunião com a Sra Ministra da Educação, em sede de Comissão Parlamentar, “Os Verdes” questionaram sobre qual tinha sido a posição do Ministério da Cultura em relação ao que desta opção governamental,


de redução do ensino especializado da música, podia resultar. Inexplicavelmente a Sra Ministra respondeu que o Sr Ministro da Cultura não tinha sido ouvido nem tinha que ser ouvido.

Ora, porque nós Verdes, consideramos que esta decisão governamental pode ter implicações futuras no âmbito da formação artística na música, entendemos que deve ser conhecida a posição do Ministério da Cultura sobre a mesma.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes, dirigidas ao Ministério da Cultura:

1. Concorda o Ministério da Cultura com a drástica redução, e tendente eliminação, do regime supletivo de ensino especializado de música nos Conservatórios?

2. Entende, ou não, esse Ministério, que esta tendência pode afectar significativamente a formação artística na área da música?

3. Participou o Ministério da Cultura, de alguma forma, nesta decisão governativa?

A Deputada

Heloísa Apolónia


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