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Portugal: Discriminação contra casais homossexuais

18.05.2006
 
Portugal: Discriminação contra casais homossexuais



A deputada Helena Pinto escreveu hoje ao Procurador Geral da República questionando as teses defendidas por um magistrado do Ministério Público que, em sede de contra-alegações, proferiu afirmações como as seguintes: “O Estado não pode tratar da mesma forma casais heterossexuais e casais homossexuais”; “O casamento é o ponto de partida para a família”; “é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação”.
A deputada do Bloco de Esquerda entregou um documento ao Procurador Geral da República no sentido de apurar se as afirmações do referido Magistrado resultam de alguma directiva, ordem ou instrução da Procuradoria-Geral da República, ou se de algum modo reflectem a posição do Ministério Público relativamente aos casais homossexuais.
No caso das repostas às questões anteriores serem negativas, a deputada do Bloco de Esquerda pretende tomar conhecimento se, no exercício das competências de coordenação e fiscalização da actividade do Ministério Público, o Procurador Geral da República irá desencadear algum procedimento fundado nessas declarações.

BE


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