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Que investigação faz o ministério da justiça português aquando de casos de morte nas prisões portuguesas?

17.09.2008
 
Que investigação faz o ministério da justiça português aquando de casos de morte nas prisões portuguesas?

Desde 2002 é claro para a ACED, dada a sua experiência (em particular quando gritou "estamos fartos de mortes nas prisões" e os representantes do Povo nos disseram que nada podiam fazer) que a investigações levadas a cabo por imensas entidades sobre os casos mais graves que se passam nas prisões (inspecção geral dos serviços prisionais, inspecção geral dos serviços de justiça, polícia judiciária, visitas de deputados, visitas de entidades estrangeiras com autoridade na prevenção da tortura, provedoria de justiça) são ineficazes.

Isso mesmo é reconhecido por responsáveis do ministério da justiça, alegando ser, o segredo prisional em Portugal, mais intransponível que a Ormeta dos mafiosos. Parece ser verdade, sim. Não apenas porque quem delata é socialmente mal visto, mas também porque o Estado português faz um esforço tão mínimo para cumprir as suas funções punitivas e inspectivas, quando as vítimas o são às próprias mãos do Estado, que pode parecer um misto de incapacidade e de má vontade - em 2002 como agora, em 2008.

É importante reduzir ao mínimo, como pede a doutrina liberal, o número de prisioneiros. Apoiamos todas as medidas do Estado e do Governo nesse sentido. Esperamos que sejam medidas politicamente ponderadas de modo a não fazer reverter, na próxima legislatura, o sentido da tendência. Portugal continua a ser dos países mais seguros do mundo e dos países com mais polícias e mais presos da Europa. Nas prisões, as taxas de doenças e de mortes também se têm mantido ao nível das mais altas. O esforço político, na prisão de Monsanto, para mostrar dureza com a dita Alta Segurança (só se for para os sádicos e cobardes espancadores profissionais) deve ser condenado pelos activistas.

Mas não fazemos política. E combatemos toda a manipulação política das instituições de justiça, e da prisão em particular. A comodidade ou a utilidade políticas não podem estar acima do respeito pela Lei e pela obrigação de tudo ser feito para assegurar, na medida do possível, a igualdade de todos os cidadãos perante o Estado. Muito em especial na ocasião da sua morte.

Fonte: http://iscte.pt/~apad/ACED_juristas/InvestigaIGSJ.html


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