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Co-incineração: PEV ataca PS

17.09.2006
 
Co-incineração: PEV ataca PS

Na abertura da nova sessão legislativa “Os Verdes” acusam PS de arrogância e de actos ilegais devido a co-incineração

Hoje, na abertura do ano parlamentar, com o início da segunda sessão legislativa, o Grupo Parlamentar “Os Verdes”, pela voz da Deputada Heloísa Apolónia, levou ao Parlamento a denúncia da arrogância e falta de legalidade cometida pelo Governo quando, no início de Agosto, dispensou de Avaliação de Impacte Ambiental a co-incineração de resíduos perigosos.

A Deputada ecologista sublinhou que a principal razão dessa dispensa é a já existência de um estudo de impacte ambiental. O Governo, porém, só não disse que esse estudo é de há 8 anos atrás e que a lei determina que quando o projecto não avança no prazo de 2 anos ele caduca pura e simplesmente. Aquele estudo caducou há 6 anos e por isso é legalmente inexistente.

Para além disso, a deputada referiu que aquele estudo está totalmente fora do contexto actual, quanto mais não fora porque não tem em conta o estudo epidemiológico entretanto realizado em Souselas, com resultados altamente preocupantes, nem tem em conta os CIRVER que todos, menos o Governo, querem ver a funcionar rapidamente com resultados positivos.

Acresce que o Governo também decidiu co-incinerar resíduos perigosos na Arrábida (Outão). Ocorre que não existe nenhum estudo de impacte ambiental, mesmo esse de há 8 anos atrás, que determina a Arrábida como localização preferível para essa co-incineração. A decisão do Governo é, pois tomada com base em pressupostos totalmente falsos.

A Deputada considerou que como se tudo isto não fosse já demasiada afronta, o Governo veio ainda autorizar a queima de óleos usados e solventes, o mesmo Governo que há tempos dizia que a solução para estes resíduos seria a regeneração. O Governo faltou à verdade e confirma-se o que “Os Verdes” sempre disseram – a partir do momento em que se avançar com a co-incineração, há resíduos susceptíveis de outras formas de tratamento que vão errada e lamentavelmente ser queimados, para rentabilizar o negócio das cimenteiras.

A Deputada ecologista conclui referindo que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” já propôs a vinda do Ministro do Ambiente à Comissão especializada para ser confrontado com os deputados sobre esta matéria e que “Os Verdes” esperam que os deputados do PS à Assembleia da República aprovem essa proposta e reproduzam afirmações de eleitos do PS na Assembleia Municipal de Coimbra: que o Governo cometeu um erro ao prescindir de um novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental e que não pode passar pela cabeça de ninguém iniciar a co-incineração antes de os CIRVER estarem a funcionar. Ao próprio PS começa a ser intolerável esta arrogância do Governo e esta catadupa de ilegalidades que afrontam o regime democrático.

PEV


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