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CPLP: 2º Fórum de Governança da Internet

14.11.2007
 
CPLP: 2º Fórum de Governança da Internet

Por ocasião do 2º Fórum de Governança da Internet, realizou-se, no Rio de Janeiro, a 13 de Novembro de 2007, o Seminário "Acesso Livre ao Conhecimento Científico nos Paises Lusófonos". O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (IBICT/MCT) e teve apoio da Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG/MRE). Estiveram presentes representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os participantes, reconhecendo:

O Compromisso do Minho sobre acesso livre à informação científica em países lusófonos, firmado por instituições do Brasil, Moçambique e Portugal, em 26 de novembro de 2006, que apresenta directrizes para o desenvolvimento do Acesso Livre ao conhecimento científico em língua portuguesa;

· As directrizes emanadas da IV Reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de língua Portuguesa, ocorrida em Luanda, em 10 de novembro de 2005, em especial as abaixo transcritas, extraídas da Declaração Final:

· "Reconhecendo a necessidade do estabelecimento de agendas de Cooperação entre Países da CPLP, de cariz operacional, identificando áreas prioritárias de impacto imediato, agentes executores e mecanismos de implementação e de acompanhamento;

· Considerando que a sustentabilidade das capacidades científicas e tecnológicas, através da cooperação multilateral no quadro da CPLP, é essencial para assegurar um desenvolvimento equitativo, a utilização e expansão das comunidades científicas em conformidade com os princípios de igualdade de acesso ao Conhecimento, da equidade e beneficio mútuo, tendo em conta uma perspectiva da ciência e tecnologia que transcende os limites da técnica e assume, também, uma dimensão humana e social";

Acordaram em:

Estabelecer diálogo técnico com vistas à formação de rede permanente de instituições dedicadas à promoção do acesso livre ao conhecimento bem como à promoção do conteúdo científico e cultural em língua portuguesa;

Promover esforços junto aos respectivos governos para identificação, no mais curto espaço de tempo possível de pontos focais nacionais a quem caberá coordenar esforços e intercambiar informações para criar condições técnicas para assunção de compromisso nesta área entre seus respectivos Governos, no âmbito da CPLP.

Que a proposta do Governo Brasileiro intitulada "Protocolo de Intenções entre os Governos integrantes da CPLP para a união de esforços no sentido de compatibilizar suas bases de dados e informações em acesso livre, como forma de facilitar a disseminação e o acesso à produção científica e cultural originada em língua portuguesa" constitui uma base sólida para futuras negociações tendo em vista o aludido compromisso sobre o Acesso Livre ao Conhecimento Científico nos Estados-membros da CPLP

Na necessidade de que acções concretas de cooperação, ainda que na forma de projectos pilotos, ocorram de maneira paralela à consolidação do diálogo político sobre o assunto.

Nesse sentido, o IBICT e a Universidade do Minho comprometem-se a oferecer, assistência técnica para a promoção de iniciativas nesse campo nos países integrantes da CPLP. Todas as organizações presentes reafirmam seu empenho em trabalhar para, conjuntamente, promover a expansão dos repositórios de acesso livre no espaço da CPLP.

Veja o programa: seminario_alemplus.pdf (9.21 KB)

Fonte: CPLP


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