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Portugal: Recomendações de "Os Verdes" discutidas amanhã na CML

14.05.2007
 
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A incineradora de resíduos hospitalares localizada no Parque de Saúde de Lisboa - Hospital Júlio de Matos - é actualmente a única existente no país, encontrando-se a proceder ao tratamento de cerca de 6.000 toneladas de resíduos por dia, os quais pertencem ao Grupo IV - Resíduos hospitalares específicos, os quais exigem incineração obrigatória.

Neste grupo de resíduos encontram-se os resíduos perigosos, os quais, segundo definição legal (DL nº 239/97) representam “todo o resíduo que apresente características de perigosidade para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente os definidos em portaria dos Ministros da Economia, da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, em conformidade com a Lista de Resíduos Perigosos, aprovada por decisão do Conselho da União Europeia”.

Apesar de em Novembro de 2003 a incineradora ter sofrido obras de requalificação, a 22 de Junho de 2006 ocorreu uma explosão numa das suas caldeiras. A sua actividade foi mesmo suspensa nesse mês de Junho e de novo em Novembro, tendo os seus resíduos hospitalares sido temporariamente exportados para países como a Alemanha e a Espanha. No final do passado mês de Março, a incineradora voltou a apresentar emissões de dioxinas e furanos 30 vezes acima do limite admissível.

Considerando que o elevado nível de emissões resultou numa “situação de perigo grave para a saúde e ambiente”, a IGAOT ordenou de novo o encerramento da incineradora de resíduos hospitalares por alguns dias, tendo determinado a suspensão do funcionamento até ser garantido o cumprimento dos valores legalmente estabelecidos. Recorda-se que esta incineradora já antes tinha sido alvo de um processo semelhante, por não comunicar às autoridades a ultrapassagem excepcional dos valores limite de emissões.

Presentemente, e após nova reparação nos seus filtros, a incineradora encontra-se de novo a funcionar, tendo os testes realizados já no início de Abril revelado emissões 14 vezes abaixo dos limites legais. Todavia, preocupante é o facto de a incineradora se manter em actividade com uma licença provisória atribuída pela Inspecção Geral de Saúde, sendo que o seu licenciamento definitivo só será concedido depois de verificado se estão a ser cumpridas as condicionantes impostas na declaração de impacte ambiental.

Ora, considerando que a CML já terá expresso a sua preocupação acerca da presente localização deste equipamento, por considerar que se encontrava demasiado próximo de zonas residenciais e por apresentar impactos ao nível da qualidade do ar e do ruído;


Considerando que se encontra sanitariamente provado que a exposição a longo prazo a emissões de dioxinas e furanos podem acarretar graves riscos para a saúde humana, nomeadamente de certas formas de doenças tumorais e alterações hormonais que podem provocar alterações fisiológicas, sobretudo em crianças e grávidas;

Tendo em conta que para estas situações, “assumidas” várias vezes como pontuais, não existe a comprovação que não possam voltar a pôr em risco os residentes nas Freguesias limítrofes.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Exija junto das entidades competentes uma melhor fiscalização e monitorização permanentes do funcionamento da Incineradora sita no Hospital Júlio de Matos, assim como dos níveis de emissões de poluentes que esta realiza durante a sua actividade, bem como estudos de ruídos e seus impactes, de modo a proteger as populações residentes e circundantes a esta;

2. Solicite a instalação de uma Estação de Monitorização da Qualidade do Ar em contínuo, articulada com a rede já existente;

3. Divulgue posteriormente os relatórios periódicos de monitorização da referida incineradora, designadamente publicitando os seus resultados nos painéis electrónicos informativos e na página web do município;

4. Diligencie e exija junto das instâncias competentes a descentralização a curto/médio prazo da incineradora para uma zona não residencial, no sentido de proteger as populações, a qualidade de vida destas e consequentemente a qualidade do ar.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Maio de 2007

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

José Luís Ferreira J. L. Sobreda Antunes

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