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Portugal: Recomendações de "Os Verdes" discutidas amanhã na CML

14.05.2007
 
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Portugal: Recomendações de "Os Verdes" discutidas amanhã na CML

A recomendação “Protocolo com a Associação Lisboa Verde” propõe que se recomende à Câmara Municipal de Lisboa a concretização da assinatura do protocolo entre o município e a Associação para a Defesa dos Espaços Verdes. A recomendação “Incineradora do Hospital Júlio de Matos” propõe, entre outras, uma melhor fiscalização desta estrutura e a instalação de uma Estação de Monitorização da Qualidade do Ar. Quanto à recomendação sobre a Escola nº205, “Os Verdes” pretendem que se assuma o compromisso para a construção da nova escola ainda este ano.

Estas recomendações serão discutidas na amanhã, dia 15 de Maio.

Moção “Protocolo com a Associação Lisboa Verde”

Na reunião da Câmara Municipal de Fevereiro de 2004 foi aprovada por unanimidade, a Proposta nº 78/2004, na qual foi acordada a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Lisboa e a Associação para a Defesa dos Espaços Verdes (“Lisboa Verde”). Segundo a própria Associação, apesar de o referido protocolo continuar por assinar passados três anos, ele não terá perdido a relevância dos seus pressupostos.

Considerando que continua actual a necessidade de uma campanha de sensibilização ligada ao ambiente e à valorização das zonas verdes da cidade de Lisboa, tal como foi definida sob a designação “Vamos plantar uma árvore” no âmbito do Protocolo, com a principal finalidade de sensibilizar os munícipes para a necessidade de valorização e conservação das manchas verdes da cidade, nomeadamente através do incentivo à sua participação activa na identificação dos locais e no acompanhamento da intervenção;

Considerando que o valor global considerado desejável para a estrutura verde urbana é de 40 m2/habitante e que os espaços verdes urbanos assumem uma crescente importância no desenvolvimento das cidades, enquanto contínuo vivificador de todo o tecido urbano e de ligação ao espaço rural envolvente, assumindo diversas formas e funções, como espaço de lazer e recreio, enquadramento dos edifícios, controle do microclima, absorção de dióxido de carbono e aumento do teor em oxigénio, separação física do trânsito automóvel, da circulação de peões e, entre outras, também funções culturais;

Considerando que a Comissão Permanente para o Acompanhamento do Plano Director Municipal desta Assembleia deliberou conceder, por unanimidade, parecer favorável à implementação do Plano Verde para a cidade de Lisboa;

Considerando, finalmente, que envolver os cidadãos na participação activa de criação dos espaços verdes é contribuir para assegurar a sua manutenção e dinamização, ao mesmo tempo que estimula a cidadania.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

- Recupere o espírito, o âmbito e os princípios da Proposta da CML nº 78/2004;

- Concretize a assinatura do Protocolo entre o Município de Lisboa e a Associação para a Defesa dos Espaços Verdes (“Lisboa Verde”).

Recomendação “Escola EB1 nº 205”

A Escola nº 205 do 1º Ciclo do Ensino Básico de Benfica não possui as condições mínimas que permitam assegurar um normal e desejável bom funcionamento das actividades escolares, como foi já inclusive reconhecido pelo Ministério da Educação.

Considerando que se tem apontado para uma solução que engloba a medida provisória de se colocar contentores numa outra Escola – a nº 52 – para os alunos da referida Escola nº 205, solução que para os encarregados de educação é de evitar a todo o custo porque apenas viria adiar o problema sem o resolver;

Considerando que se vem alertando para a necessidade de construção de uma nova escola desde há cerca de 15 anos, existindo um espaço definido para tal há cerca de 10 anos e um projecto há aproximadamente 7 anos;

Considerando que esta é uma situação que, para além de preocupar pais e professores, afecta a segurança das próprias crianças, o que já levou a FERLAP a fazer uma exposição sobre o problema na reunião da CML de 10 de Janeiro de 2007;

Considerando que existe um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação no âmbito da construção de equipamentos escolares;

Considerando que se encontra inscrita uma verba específica na rubrica de ‘Construção de equipamento escolar’ do “Plano Anual de Actividades para 2007”, com a finalidade de se proceder à construção da Escola e Jardim-de-infância nº 205 de Benfica.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

- Tenha em devida consideração os apelos da comunidade educativa sobre o bem-estar e a segurança dos alunos, quer da Escola e Jardim-de-infância nº 205 de Benfica, quer da nº 52, dialogando e dando resposta às justas pretensões de professores e pais;

- Assuma o compromisso de concretizar a construção da projectada nova escola que substitua a actual nº 205, ainda durante o corrente ano.

“Incineradora do Hospital Júlio de Matos”

A qualidade do ar nas cidades deve cada vez mais ser um factor relevante a ter em conta e, principalmente, ser asseguradapelas entidades competentes, como sejam primeiramente as Câmaras Municipais, a Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) ou a Direcção Geral de Saúde (DGS).

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