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Aborto em Portugal: Menos que um quarto da população decide o futuro

12.02.2007
 
Aborto em Portugal: Menos que um quarto da população decide o futuro

24.69 por cento dos eleitores votaram a favor do aborto. É a voz desta pequena percentagem da população que vai determinar que doravante, os que não têm voz nunca poderão falar a favor do seu direito à vida.

Com uma abstenção de 56,39 %, votos nulos 0,68% e votos brancos 1,25%, quer dizer que só 41,68% dos eleitores registaram um voto válido e destes, 59,25 votaram Sim, com o Não registando 40,75%.

Os plenos efeitos deste referendo deverão entrar em vigor só em 2008, visto que o sistema carece de regulamentação sobre a interrupção voluntária de gravidez nos hospitais públicos, enquanto a despenalização do acto depende de uma revisão do código penal.

O Primeiro Ministro, José Sócrates, declara que a nova lei incluirá clausulas que introduzirão um período de reflexão para a mulher que queira fazer uma interrupção voluntária de gravidez (3 a 4 dias), bem como sistemas de aconselhamento.

Assim o Partido Socialista (governo) vai primeiro tratar da despenalização, em que o acto do aborto deixa de ser crime, por alteração ao artigo 140º do código penal, colocando uma terceira alínea, permitindo a interrupção voluntária de gravidez até dez semanas num estabelecimento legalizado.

A notar, por causa da elevada abstenção (acima de 50 por cento) este referendo não é vinculativo, o que significa que o Parlamento não tem obrigação de introduzir a legislação. Como aconteceu em 1998, quando 68,06% da população se absteve de votar sobre o esmo assunto, passados nove anos, a população portuguesa mais uma vez deixou claro que não queria um debate público e a subsequente politização de uma questão que não passa de um drama particular - e extremamente profundo.

A lembrar que em 2007, mais que três quartos do eleitorado não votaram a favor da interrupção voluntária de gravidez.

Timothy BANCROFT-HINCHEY

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