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Portugal: Interesses privados e valorização do património

11.07.2007
 
Portugal: Interesses privados e valorização do património

Almeirim - Paço Real do Paço dos Negros

Na reunião extraordinária decorrida na passada Segunda Feira o Executivo Municipal de Almeirim aprovou, por maioria simples, a construção de um loteamento no terreno onde se localizou o pomar do Paço Real da Ribeira de Muge no Lugar dos Paços dos Negros em Fazendas de Almeirim. Para a Vereadora da CDU, Manuela Cunha, que votou contra, esta é mais uma irregularidade na gestão autárquica, visto que a construção nesta área está interditada pelo PDM, até que seja clarificado o interesse arqueológico do mesmo. Interdição que só é “levantada” após a aprovação pelo IPA-IGESPAR do relatório final das escavações ali realizadas, o que ainda não aconteceu. O relatório conhecido e entregue à autarquia pela ERA, empresa que realizou as escavações é um relatório preliminar que não tem valor jurídico.

A Vereadora da CDU considerou ainda que não estava a ser dado cumprimento a uma deliberação camarária aprovada por todos sob proposta da CDU, de elaborar antes de qualquer decisão, um Plano de Pormenor para aquela are (Pórtico e terrenos envolventes) que definisse regras que permitissem valorizar os vestígios existentes do Paço e outros que possam vir a ser encontrados nas escavações que já foram aprovadas e ainda não realizadas. Plano no qual se definiriam também as condicionantes para qualquer construção na zona.

Para os eleitos da CDU que no Executivo Municipal, como na Assembleia Municipal se têm batido pela preservação e valorização do património do Concelho, esta deliberação é uma machadada mortal para a valorização dos Vestígios existentes deste Paço Real da Ribeira de Muge, e por outro lado evidência, até pelos contornos tortuosos que revestiu, como para os eleitos do PS, alguns interesses privados têm sempre primazia sobre o património, e sobre as potencialidades que a valorização do mesmo poderia trazer para o Concelho e muito concretamente neste caso para o lugar dos Paços dos Negros.

Fonte: PEV


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