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Segurança Social quer encafuar 1500 trabalhadores num edifício repleto de AMIANTO

10.12.2018
 
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Segurança Social quer encafuar 1500 trabalhadores num edifício repleto de AMIANTO

  

Há cerca de um ano e meio o Fundo de Estabilização da Segurança Social (uma reserva para o pagamento da pensões) gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), comprou ao Fundo de Pensões da CGD, por € 50 milhões, um volumoso edifício, em grande parte devoluto, na esquina da Avenida de Berna com a Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.

Foi declarada pelo governo a concentração ali dos serviços de atendimento da Segurança Social e outros que vêm ocupando 13 edifícios espalhados pela capital. Tudo parece um arejado acto de gestão mas... algo de criminoso e que vem sendo ocultado, retira-lhe todo o brilho.

Sabe-se que não se pode tocar nas paredes do edifício, com um parafuso que seja, porque foi ali utilizado, na construção, amianto; que, é conhecido, tem propriedades cancerígenas, sobretudo para quem esteja por perto em parte substancial da sua vida. E, claro, ninguém nas lideranças da Segurança Social, mormente do Instituto de Segurança Social (ISS) alguma vez falou no assunto... com desprezo total pela saúde dos trabalhadores que já deveriam ter sido para lá deslocados em junho último; uma data que foi adiada para fevereiro próximo.

Curiosamente, entre as deslocações para o edifício contaminado, consta que o Conselho Diretivo... vá mesmo para lá morar. Num antigo país de marinheiros, os comandantes do navio em perigo, não se separam da tripulação; ou, são demasiado ignorantes para saber o que é o amianto e os danos para a saúde pública que lhe estão subjacentes.

...

Em outubro de 2010 a CGD vendeu ao Fundo de Pensões da CGD o referido edifício - já esvaziado - por € 251.8 milhões, revelando uma mais-valia de € 103.7 milhões, um valor próximo dos lucros do banco público no primeiro semestre daquele ano. Depois, até recentemente, o edifício continuou desocupado, excepto na parte onde esteve instalada a Caixa Geral de Aposentações, que gere as pensões dos funcionários públicos e, que sempre funcionou na órbita da CGD; para além do próprio Fundo de Pensões da CGD que passou a viver em casa própria.

  

Em 2017, o mesmo Fundo vende por € 50 milhões um edifício pelo qual pagara € 251.8 M, sete anos antes. Estranho, não?

  

Numa conjuntura de crescimento dos preços do imobiliário em que qualquer pardieiro passa a habitação para turistas; quando se evidencia a falta de espaços para escritórios na parte central da cidade de Lisboa (veja-se a apetência pelos terrenos da antiga Feira Popular), um edifício projetado por Tomás Taveira e com uma menção honrosa pela sua qualidade arquitetónica deveria, hoje, valer algo mais do que os € 251.8 milhões da transação de 2010, quando se anunciava o fracasso dos planos de austeridade - os célebres PEC que vieram a atapetar a chegada da troika. Porque será, então, que em 2017 o prédio foi vendido pela quinta parte do seu custo em 2010?

  

Há várias pistas a explorar em tanta estranheza:

  

·        Será que em 2010, a CGD enganou a sua "sucursal" - o Fundo de Pensões dos trabalhadores do banco público, gerido então por João Eduardo Gamito Faria - com um valor exagerado do imóvel para lhe permitir encontrar uma origem para metade dos lucros semestrais do banco?

  

·     Nesse caso, os responsáveis de Fundo de Pensões, em 2010, foram verdadeiros imbecis ou foram "comprados" pela administração da CGD, com óbvio prejuízo para os aposentados atuais e futuros do grupo CGD.

  

·        Se o valor da transação efetuada em 2010 foi o correto, o que aconteceu no edifício para que em sete anos o seu valor corresponda apenas a 1/5 do que foi considerado em 2010? O que aconteceu para tão enorme desvalorização? Como diria Fausto "E assim vai Portugal, uns vão bem e muitos mal".

  

Tudo indica que na CGD sempre se soube que o edifício estava contaminado pelo amianto e que não poderia ser vendido no "mercado" pois qualquer avaliador observaria as caraterísticas do edifício e, na sequência, desistiria da compra; ou comprá-lo-ia por um valor desinteressante para a CGD, que obrigaria o banco a registar um vultuoso prejuízo.

  

Por isso, a CGD procedeu a uma venda contida na sua órbita de gestão - o Fundo de Pensões - transitando o imóvel empestado por um valor muito acima do seu valor comercial, com os futuros prejuízos a cavar fundo nas poupanças dos reformados atuais e futuros da CGD. Um brilhante acto de gestão...da administração de um Faria de Oliveira, afeto ao PSD.

  

Em 2017 surgiu a solução salvadora, na procura do prejuízo mínimo por parte do Fundo. Uma vez que no mercado imobiliário nunca surgiria um saloio endinheirado que pagasse o valor que o Fundo de Pensões teria no balanço (mais ou menos os tais € 251.8 milhões), haveria de encarar uma venda com prejuízo, como veio a acontecer. Os trabalhadores da CGD, no ativo ou na reforma, viriam a ver desaparecer (€ 251.8-50= € 201.8 milhões) do seu pecúlio contabilizado (mas não real) com a venda do imóvel ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, (IGFCSS) cujo presidente é Manuel Baganha.

  

Afinal, sempre havia o tal saloio endinheirado - o FEFSS - para adquirir o prédio. E, naturalmente, que a decisão não foi somente do Baganha. Envolveu um Rui Fiolhais, presidente do ISS que logo iniciou os preparativos para se enfiar, ele e mais 1500 trabalhadores, no edifício contaminado e vender ou evacuar os já referidos 13 locais ainda afetos os trabalhadores do ISS. A Secretária de Estado Cláudia Joaquim, que logo exultou com as "reduções em comunicações, serviços de limpeza, segurança, condomínios e manutenção", ter-se-á esquecido de referir os negócios que, na boa tradição corrupta portuguesa, se irão desenvolver com as vendas dos imóveis devolutos. E claro, nunca referiu o amianto que adorna o requintado edifício e, menos ainda os enormes riscos para a saúde de todos os irão para lá ser encafuados[1]. Como é evidente nada disto é estranho ao ministro Vieira da Silva que assim coloca mais uma nódoa no currículo; propicia uma panóplia de negócios imobiliários em torno dos prédios devolutos, a juntar ao seu envolvimento na Raríssimas; o que foi um fait divers perante a invenção do factor de sustentabilidade, ainda no tempo de Sócrates, que retirou aos trabalhadores portugueses muitos milhares de anos de direitos na reforma.

  

A gestão pública, na paróquia lusa, em todo o seu esplendor...

  

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[1]  Dizemos encafuar porque se pensa reproduzir em grandes espaços abertos a lógica das tradicionais salas de aula, com os trabalhadores e suas secretárias dispostos em linhas e colunas com o chefe de frente para controlar a malandragem. Só faltará um retrato, não diremos de Salazar mas do incontinente ex-leitor de contracapas e uma cruz na parede.

 

 

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