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Voos da CIA: Parlamentares portugueses ignoraram a reunião com comissão da UE

07.12.2006
 
Voos da CIA: Parlamentares portugueses ignoraram a reunião com comissão da UE

Os eurodeputados que chegaram a Portugal para investigar os alegados voos ilegais da CIA, não tiveram esta quarta-feira uma sala na Assembleia da República para se reunirem com os deputados portugueses, já que o espaço previsto estava fechado. Perante a impossibilidade de realizarem a reunião, deslocaram-se à sala do grupo parlamentar social-democrata, onde estiveram durante 20 minutos com os representantes do PSD, CDS, PCP e BE.

 O PS recusou deslocar-se à sala do PSD e mostrou disponibilidade para receber os eurodeputados no seu grupo parlamentar, o que acabou por acontecer apenas por breve minutos, já que a comissão tinha um encontro marcado com o ministro dos Negócios Estrangeiros.

De acordo com fonte da comissão temporária, a reunião começou por ser acertada com as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros mas as jornadas do PCP impossibilitaram a realização de um encontro formal. Assim, foi decidido fazer uma reunião informal com os líderes parlamentares ou representantes de todos os partidos.

 
Segundo a mesma fonte, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, terá sabido terça-feira desta reunião no Parlamento e ficado desagradado por não ter sido previamente consultado.
De acordo com o socialista Osvaldo de Castro, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, «a organização da reunião foi entregue ao líder parlamentar do PSD», Luís Marques Guedes.

 
«Não teve nada a ver com a Comissão de Assuntos Constitucionais, nós éramos convidados», salientou Osvaldo de Castro, salientando que qualquer reunião «tem de ser tratada e autorizada pelos serviços do Parlamento».

Outro entendimento tem Marques Guedes, que garantiu que as regras de utilização do Parlamento «foram definidas há muito pela conferência dos líderes parlamentares» e permitem a utilização das salas da Assembleia pelos deputados para a realização do seu trabalho político ou de reuniões.


«É a primeira vez que, como deputado, vejo haver condicionamento dos serviços da Assembleia da República para uma reunião de deputados», frisou, classificando de «inaceitável» e «incompreensível» o sucedido.

 Sem precisar quando e por quem foi pedida a Sala do Senado, Marques Guedes salientou que, na terça-feira, teve contactos com o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, para definir qual seria o melhor espaço para receber a comissão temporária.

«Querer culpar o PSD é tentar deitar uma cortina de fumo para esconder o que verdadeiramente grave se passou: a tentativa de evitar a realização de uma reunião vá-se lá saber porquê», afirmou Marques Guedes, que já pediu uma audiência a Jaime Gama para apurar a responsabilidade do caso e admite levar o assunto à conferência de líderes.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado - que abandonou mais cedo as jornadas parlamentares do partido para estar presente - lamentou que a reunião com a comissão do Parlamento Europeu não tenha decorrido «em condições condignas».
«Lamentamos as condições vergonhosas em que a Assembleia da República não recebeu ou tentou não receber a comissão do Parlamento Europeu», corroborou Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, sugerindo que «há interesse da parte de alguém em que a comissão não faça o seu trabalho».

 
Já o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP Nuno Magalhães lamentou o incidente mas preferiu não fazer comentários enquanto não existirem mais esclarecimentos.
Contactado pela Lusa, o gabinete de Jaime Gama apenas referiu que a sala do Senado foi solicitada, pelo PSD, em cima da hora da reunião, «pouco antes das 15h00».

Após uma tal chamada “ a reunião” com os deputados a comissão teve um encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros , luis amado. Sobre o conteúdo da reunião, o presidente da comissão do Parlamento Europeu Carlos Coelho, disse que Luís Amado "reiterou o que já tinha dito perante a Assembleia da República", ou seja, que "os indícios que recolheu apontam para a inexistência em Portugal, ou pelo menos o desconhecimento das autoridades portuguesas, de qualquer acto ligado ao transporte ilegal de suspeitos de terrorismo".


Por outro lado, segundo Carlos Coelho, "o ministro recordou que até o Governo é obrigado a respeitar a lei nos processos de investigação", afirmação que o eurodeputado interpretou como uma forma de dizer que "não está em condições de fornecer elementos complementares como as famosas listas de passageiros deduzidas".

Em causa estão as listas de passageiros dos voos considerados suspeitos, que foram deduzidas através da investigação por não existirem registos, mas cuja divulgação pode pôr em causa direitos das pessoas envolvidas.


Segundo Carlos Coelho, Luís Amado disse também aos eurodeputados que o Governo tem ainda "um conjunto de investigações em curso", sem dar contudo garantias de que o resultado dessas investigações seja apurado "em tempo útil para a comissão", que "tem um calendário a respeitar".

Hoje a comissão temporária do Parlamento Europeu realiza reuniões esta manhã com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Instituto Nacional de Aviação Civil e Navegação Aérea de Portugal.

Lusa , Jornal da Madeira.


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