PIDDAC 2008: Aveiro – o distrito mais penalizado

O PIDDAC 2008 para o distrito de Aveiro apresenta uma redução de investimento de 50,1% em relação ao PIDDAC 2007. De resto, desde que este Governo entrou em funções, o distrito de Aveiro já perdeu, nos sucessivos PIDDAC, 75% de investimento (em 2005 o PIDDAC previa para o distrito de Aveiro 254 milhões e 789 mil euros, enquanto o PIDDAC para 2008 apenas prevê 63 milhões e 581 mil euros).

Photo: PIDDAC 2008: Aveiro – o distrito mais penalizado

O PIDDAC 2008 para o distrito de Aveiro apresenta uma redução de investimento de 50,1% em relação ao PIDDAC 2007. De resto, desde que este Governo entrou em funções, o distrito de Aveiro já perdeu, nos sucessivos PIDDAC, 75% de investimento (em 2005 o PIDDAC previa para o distrito de Aveiro 254 milhões e 789 mil euros, enquanto o PIDDAC para 2008 apenas prevê 63 milhões e 581 mil euros).

Este desinvestimento da Administração Central no distrito de Aveiro tem sido acentuado ano após ano e retrata o real distanciamento do Governo em relação às necessidades concretas da população e à necessidade de valorizar os seus recursos e potencial de desenvolvimento. Na verdade, é absolutamente preocupante que o distrito de Aveiro represente, no PIDDAC 2008, apenas 1,8% do total do PIDDAC distribuído a todos os distritos e regiões autónomas do país. De igual modo, é incompreensível que um distrito onde habita e labora cerca de 8% da população total do país como é o caso de Aveiro, seja o que mais perde no cômputo de todos os distritos no que se reporta a investimento.

Não se percebe também porque é que há um concelho do distrito que não recebe um cêntimo que seja do PIDDAC – Murtosa. Este facto é tanto mais grave, quando se sabe que a população de Murtosa tem carência de equipamentos da responsabilidade da Administração Central, designadamente ao nível da prestação de cuidados de saúde. Torna-se, assim, mais estranho e preocupante que o projecto de Centro de Saúde de Murtosa, que constava do PIDDAC 2007 como projecto plurianual, tenha agora saído do PIDDAC 2008!

Na área da saúde o distrito de Aveiro é notoriamente penalizado neste PIDDAC. O Ministério da Saúde desinveste 27,9% no distrito de Aveiro, no ano de 2008, havendo projectos, reclamados há anos pelas populações, que saem do PIDDAC, demonstrando que deixam de ser um objectivo do Governo, tais como Centro de Saúde de Aveiro – Esgueira; Extensão de saúde de Cacia; Extensão de saúde de Sta Joana; Extensão de saúde de S. Bernardo; Extensão de saúde de Nogueira da Regedoura em Sta Mª da Feira.

Também na área da educação, o investimento do Ministério da Educação diminui, para o distrito de Aveiro, 57,4% no PIDDAC 2008. “Os Verdes” constatam que se encontra prevista a criação de uma nova Escola Básica 2,3 para Sta Mª da Feira que será a nº 3 da cidade sede de concelho, mas a dotação para este projecto é de apenas 430.000 euros, o que é manifestamente insuficiente para dar início a um projecto de absoluta e urgente necessidade.

Para além disso, não encontramos no PIDDAC projectos indispensáveis de requalificação do parque escolar e de equipamento das escolas com serviços essenciais, como refeitórios, questão pela qual “Os Verdes” se têm batido e se continuarão a bater em prol da capacidade de assegurar direitos elementares ao nossos estudantes.

Finalmente, “Os Verdes” destacam que o Ministério do Ambiente continua a não consagrar para o distrito de Aveiro projectos urgentes como a defesa da orla costeira no concelho de Ovar e na Costa Nova, obras de requalificação da ETAR de S. Jacinto, estudo da origem e impacto das fontes de poluição sobre a saúde das populações de Aveiro e Estarreja, regularização do rio Águeda, despoluição dos lençóis freáticos da vila de Riomeão e resolução do problema das lixeiras existentes nas pedreiras de Lourosa.

“Os Verdes”, face á realidade de abusivo desinvestimento no distrito de Aveiro, que o Orçamento de Estado entregue no Parlamento consagra e face às necessidades prementes da população do distrito, vão, em sede de discussão orçamental, no Parlamento, denunciar esta discriminação e apresentar um conjunto de propostas que visam dotar o distrito de Aveiro de maior capacidade de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida das suas populações.

O Partido Ecologista “Os Verdes”