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CPLP: XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP

05.11.2007
 
Pages: 12
CPLP: XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP

Os trabalhos foram presididos pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades da República da Guiné-Bissau, Maria da Conceição Nobre Cabral. Neles participaram, ainda, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, João Bernardo Miranda, da República Federativa do Brasil, Celso Amorim, da República de Cabo Verde, Victor Borges, da República Democrática de Timor-Leste, Zacarias da Costa, o Vice Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, Eduardo Koloma, a Embaixadora da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Alda Melo dos Santos, bem como o Secretário Executivo da CPLP, embaixador Luís Fonseca, e o Secretário Executivo Adjunto, embaixador José Tadeu Soares.

Estiveram ainda presentes, como convidados, nos debates públicos da Reunião, os Observadores Associados da CPLP (Guiné-Equatorial foi representada pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, José Esono Micha, e a Ilha Maurício enviou um diplomata).

Os Ministros tomaram boa nota dos Relatórios dos diversos órgãos e instituições da Organização, nomeadamente: a) do Coordenador da XV Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, Embaixador João Soares da Gama, da Guiné-Bissau, para o período de 2006/2007; b) do Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca, relativo às actividades da Organização após a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Julho de 2006, em Bissau; c) do Coordenador do Comité de Concertação Permanente, Embaixador Apolinário Mendes de Carvalho, relativo ao exercício 2006/2007; d) e, do Relatório de Sua Excelência a Presidente do Conselho de Ministros da CPLP, Maria da Conceição Nobre Cabral.

O debate geral da XII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP teve como tema "A CPLP e as Experiências de Integração Regional". Os Ministros passaram em revista a participação e a experiência dos seus países nas Organizações Regionais e Sub-Regionais em que estão inseridas e a importância da integração regional para o desenvolvimento e a afirmação internacional dos seus respectivos países.

Os Ministros assinaram o Acordo de Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados-membros da CPLP e o Comunicado Final da XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.

Na XII Reunião Ordinário do Conselho de Ministros foram aprovadas as seguintes Declarações (on-line brevemente):

Declaração Relativa ao Tratado sobre Comércio de Armas das Nações Unidas

Nesta declaração exprime-se (i) o regozijo pela aprovação, em 6 de Dezembro de 2006, com os votos favoráveis de 153 Estados, da resolução 61/89 da Assembleia Geral das Nações Unidas, dando início formal a um processo visando a celebração de um Tratado sobre Comércio de Armas; (ii) o apoio à conclusão de um Tratado juridicamente vinculativo que estipule regras universais, eficazes, objectivas, equilibradas e não discriminatórias para regular a importação, exportação e transferência de armas convencionais; (iii) o apoio ao Grupo de Peritos Governamentais que será estabelecido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2008, que deverá analisar a viabilidade, alcance e parâmetros preliminares de um instrumento juridicamente vinculativo estabelecendo regras internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais; e, (iv) a disponibilidade para promover o processo do Tratado sobre Comércio de Armas junto de países terceiros e de organizações internacionais e regionais.

Declaração sobre o Apoio do Conselho de Ministros da CPLP à Realização da II Cimeira UE-África e à Aprovação de uma Estratégia Conjunta UE/África

Nesta Declaração, a CPLP congratula-se com o aprofundamento do diálogo entre a União Europeia e União Africana, cuja importância e significado subscreve; e apoia a intensificação dos trabalhos conducentes à concretização da II Cimeira Europa-África, a ter lugar em Lisboa, em Dezembro de 2007, ocasião em que se prevê possa ser adoptada a Estratégia Conjunta UE/África bem como um Plano de Acção correspondente.

Homenagem ao Embaixador José Aparecido de Oliveira

Nesta Homenagem exprime-se um voto de reconhecimento e homenagem póstuma ao Embaixador José Aparecido de Oliveira pela dedicação, trabalho, constância e visão com que sempre defendeu a constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a inscrição entre os seus objectivos dos mais elevados princípios de humanismo, fraternidade e igualdade entre os povos que a constituem.

Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP

Esta resolução prevê a criação da Assembleia Parlamentar como o órgão da CPLP que reúne os Parlamentos nacionais dos Estados-membros e as implicações que daí decorrem na alteração dos Estatutos da CPLP – nova redacção do art. 8º, introdução de um novo art. 15º, denominado "Assembleia Parlamentar da CPLP" e correcção da numeração dos artigos subsequentes.

Resolução sobre a Acreditação de Embaixadores junto da CPLP

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