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PCP sobre situação política

05.07.2013
 
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Comunicado do Comité Central do PCP de 30 de Junho e 1 de Julho de 2013

O Comité Central do PCP, reunido nos dias 30 de Junho e 1 de Julho, analisou o desenvolvimento da situação política, económica e social do país, definiu as principais orientações e direcções de trabalho com vista às eleições autárquicas de 29 de Setembro; apreciou a Greve Geral de 27 de Junho e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e de outros sectores da população, factor essencial para afirmação da exigência de uma ruptura com o rumo de desastre económico e social para que o país está a ser empurrado.

O Comité Central analisou ainda os aspectos relacionados com a intervenção política, o centenário de Álvaro Cunhal, a preparação da Festa do Avante! e o reforço do Partido.

I - Pacto de Agressão, Governo PSD/CDS-PP - dois anos a destruir o país

1 - Dois anos depois da entrada em funções do governo de Passos Coelho e Paulo Portas e da subscrição pelo PS, PSD e CDS-PP de um verdadeiro Pacto de Agressão com a troika estrangeira - UE/BCE/FMI - o país está a ser conduzido para o abismo económico e social. Portugal e os portugueses estão mais pobres e mais dependentes em consequência de um rumo em que, a cada dia que passa, a cada imposição de sacrifícios e injustiças para a larga maioria, se avolumam e agravam os problemas.

Dois anos em que, a pretexto da crise e do espectro da «bancarrota», o governo impôs pesados sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, ao mesmo tempo que garantiu aos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros condições para manterem e ampliarem taxas de lucro elevadas, rendas ilegítimas no sector da energia, saque de milhares de milhões de euros para os juros da divida, através de uma política caracterizada pela destruição da capacidade produtiva, pela concentração da riqueza e alienação de recursos nacionais. Dois anos em que se sentiram as consequências de casos de corrupção e de claro favorecimento do grande capital, de fortes prejuízos para o erário público e da canalização de enormes recursos para os grupos económicos e financeiros, como aconteceu com o BPN, a privatização de empresas públicas, as parcerias público privadas (PPP) ou os contratos de gestão de risco financeiro (SWAP).

O Governo não só não resolveu nenhum dos problemas do País, como a concretização do Pacto de Agressão se traduziu: no aumento da dívida pública em mais 48 mil milhões de euros, atingindo mais de 127% do PIB; numa recessão acumulada que estava no final do 1º trimestre em 5,5%; no aumento da exploração do trabalho, através da diminuição dos salários e outras remunerações (a redução média dos salários em termos reais foi de 9,2%); no aumento da precariedade; no aumento do desemprego (mais 430 mil desempregados e uma taxa de desemprego verificada em Maio de 26,1% - um milhão e quinhentos mil desempregados em sentido lato); na redução de direitos fundamentais, visando aprofundar e consolidar o retrocesso social; no ataque ao direito à habitação; na aceleração do processo de privatizações, nomeadamente da água; no brutal aumento de impostos; na ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Os dados do INE, referentes ao primeiro trimestre do ano, revelam um défice de 10,6% relativamente ao PIB quando em igual período do ano anterior este défice era de 7,9%.

Este é o resultado de 37 anos de politica de direita e da concretização do Pacto de Agressão, cujos eixos essenciais os seus subscritores se preparam para manter, com ou sem troika, projectando a agonia económica e social para as próximas décadas.

2 - As medidas já anunciadas, nomeadamente o corte de 4.700 milhões de euros nos próximos dois anos, no âmbito da chamada «reestruturação estrutural do Estado», constituem um autêntico programa de terrorismo social.

Um Programa que visa: uma nova diminuição dos salários e de outras remunerações; o aumento da precariedade; a facilitação dos despedimentos, incluindo a tentativa de despedir dezenas de milhares de trabalhadores na Administração Pública; o aumento do horário de trabalho; o aumento da idade da reforma; novas penalizações na protecção social, com menos apoio na doença e no desemprego; nova e ainda maior redução do valor das reformas e pensões e um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado que, a não ser travada, levará a mais encerramentos de serviços de proximidade, à degradação do serviço prestado e a maiores limitações no acesso à Escola Pública, à saúde e aos apoios sociais.

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