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Portugal: Renovação Comunista pelo sim à despenalização do aborto

03.12.2006
 
Portugal: Renovação Comunista pelo sim à despenalização do aborto

A Associação Política Renovação Comunista vai defender o sim à despenalização do aborto no referendo que já está marcado para o dia 11 de Fevereiro próximo.

Para a Renovação Comunista, "a campanha pela vitória do SIM no próximo referendo sobre a despenalização do aborto constitui uma prioridade na promoção da saúde da mulher e um passo particularmente significativo na conquista da sua dignidade plena. Mas constitui também um importante contributo para a construção de um país livre das reminiscências do obscurantismo. Esta campanha deve constituir, além disso, uma manifestação de vitalidade de um Estado laico, em que se respeita o direito privado à crença e práticas religiosas, sem que estas devam sobrepor-se ao direito público e à esfera colectiva de decisão" .

Segundo a Renovação Comunista, "o país chega ao referendo após um longo processo pela recolocação do problema no centro da agenda política, a favor das mulheres ainda sujeitas ao opróbrio da criminalização e dos julgamentos. Conta-se hoje com mais forças para alcançar a tão desejada vitória. É por isso urgente que as diferenças sobre a táctica e a legitimidade dos instrumentos e vias de decisão passem desde já para segundo plano a favor de uma operativa e eficaz cooperação em prol da vitória do SIM" .

Em relação ao instrumento referendário, a Renovação Comunista considera que "é uma figura constitucional a que importa dar conteúdo real de forma a aumentar a participação dos cidadãos e a melhorar a qualidade da cidadania. É um instrumento essencial na consolidação da vida democrática que não pode ser menosprezado em face de quaisquer considerações tácticas que perdem de vista o modelo e os objectivos da construção de uma democracia avançada" .


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