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O inevitável ... numa de retrospectiva (i)

03.04.2019
 
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O inevitável ...  numa de retrospectiva (i)

    Umas e Outras .... E o PDA ...Versus Revisão Constitucional (2002)

Na continuação do nosso artigo anterior, deixamos para o presente, algo que pensamos ter interesse na análise do desaforo, da insolência de um "penteadinho", lá do norte do rectângulo que, continua a versar um rol de afirmações abusivas e ofensivas aos açorianos no seu todo, ou seja, os "Açores" amparado pelo seu círculo de "yes-man" vulgo na nossa linguagem "paus-mandados".

14 de Maio de 1974, "cerca de cem pessoas" reunidas num salão paroquial da cidade de Ponta Delgada sob a liderança de João Bosco Mota Amaral, apreciam e discutem o momento político português, "A revolta dos Cravos" visando a possibilidades de entre si criarem um partido político de feição regionalista a inserir no âmbito da acção do recém-criado PPD". Para tal foi eleita uma comissão com poderes para agregar novos elementos, constituída por Mota Amaral, e mais sete cidadãos entre os quais fazíamos parte. Dois dias depois, o mesmo salão paroquial é palco da segunda e decisiva reunião plenária, já com "cerca de 250 presenças. Adopta-se a designação de "Partido Popular Democrático Açoreano" (PPDA), aprova-se o documento "Primeiro Esboço de uma Declaração de Princípios" e decide-se a adesão ao PPD.

 "O "Primeiro Esboço de Declaração de Princípios", aprovado na referida reunião constitutiva, caracteriza o PPDA como um "Partido Açoreano para todo o arquipélago, com ideologia e programas próprios, articulado, em termos de autonomia, com o partido de âmbito nacional". Defende um "Partido para o progresso", colocado na senda da economia ao serviço do homem  no respeito pela a iniciativa individual e a propriedade privada alicerçada por uma socialização necessária, é incentivado o investimento, assegurado comunicações rápidas e baratas, e explorar as riquezas do mar, obter energia barata, reestruturar o sector agrário, e promover a reforma empresarial, uma acção  sindical fortalecida, Garantir a satisfação das  necessidades básicas individuais e colectivas dos açorianos.

Preconiza ainda ser um "Partido para a democracia" pela promoção cultural, pela integral garantia das liberdades cívicas, pelo saneamento da vida política sem generalizações extremistas, pela eleição directa dos titulares dos cargos políticos e administrativos, pela revitalização das instituições administrativas locais, pelo fortalecimento do regime autonómico e pela estruturação do arquipélago como Região Autónoma. Enfim no segredo dos nossos corações estava patente na "Livre Administração dos Açores pelos Açorianos"

Quatro meses passados sobre a sua fundação, o PPDA recorda ter sido "o primeiro agrupamento político, surgido após o 25 de Abril, a reivindicar a consolidação, em bases democráticas, do regime autonómico vigente nos Açores, na linha da evolução da tendência descentralizadora da administração insular, desde finais do século passado".

Longa a luta, pela criação de condições que permitissem a conservação do "nado PPDA"

Entre Maio e Outubro de 1974, o PPDA vive a fase inicial de afirmação política e organização estrutura. Impõe-se à passagem da sua estruturação mais aperfeiçoada consolidando os resultados alcançados como força política autónoma. Mas ... porque ainda não publicada a legislação sobre partidos políticos, torna-se uma certeza que não seria autorizada a constituição de partidos "regionais".

Assim, de uma Assembleia Constituinte da qual até faziam parte representantes açorianos, nomeadamente daquele "baptizado" de "Açoreano", nasceu uma Constituição que proíbe a criação de Partidos Regionais e de Autonomia castradora dos anseios do Povo Açoriano na condução dos seus Destinos em Liberdade e Democracia.

Entretanto, durante quase 45 anos do nascimento de um partido com o ADN açoriano, só a PDA - Partido Democrático do Atlântico, no espaço político partidário (não falando no MNA/FLA),  apresentou não só em 2002 quando tomamos posse da sua Direcção uma proposta de Revisão Constitucional onde entre muitas sugestões se proponha a criação do Círculo Eleitoral Único para o Parlamento Europeu, um Circulo Eleitoral da Diáspora , e a extinção da proibição de partidos regionais.

De tal projecto, viremos falar dele e documentar os nossos leitores do que no mesmo proponhamos.  

Pergunto: Sonho? Sou utópico?

                                        Responde-me Fernando Henrique Cardoso

                                       "É utópico? Talvez. Mas sem utopia ninguém muda o mundo".

José Ventura

Ribeira Seca RGR, 2019-03-30

O autor por convicção não respeita o acordo ortográfico

                                                              

https://pt.wikipedia.org/wiki/Balea%C3%A7%C3%A3o#/media/File:Blauwal01.jpg

 


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