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"Este é um orçamento para prosseguir a política dos PEC's e das troikas"

02.11.2014
 

 

Orçamento de empobrecimento, exploração e desastre nacional - Debate na Generalidade

30 Outubro 2014

No inicio do debate na generalidade do OE para 2015, o Secretário-Geral do PCP afirmou que este é um Orçamento que segue o mesmo rumo de empobrecimento dos portugueses: De corte e congelamento dos salários e reformas; de despedimentos na administração pública; de ataques aos direitos sociais de todo o povo, na educação, saúde e segurança social; mais privatizações; mais benefícios fiscais para os grupos económicos e o aumento dos juros da dívida.

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
Senhor Primeiro-ministro

Ao contrário do que a campanha de propaganda do governo quer fazer crer este não é um Orçamento, nem de viragem, nem amigo das famílias, muito menos um Orçamento preocupado com a justiça social ou ainda com o crescimento e o relançamento económico do País.

Este é mais um Orçamento que segue o mesmo rumo dos anteriores Orçamentos do seu governo. O mesmo rumo de imposição de medidas de empobrecimento dos portugueses, de corte e congelamento de salários e reformas, despedimentos na Administração Publica, de confisco dos rendimentos do trabalho, de ataque aos direitos sociais de todo o povo à educação, à saúde, à segurança social.

Um Orçamento para prosseguir a política dos Pec e das troikas e os acordos de política fiscal dos partidos ditos do arco da dívida a favor dos rendimentos de capital.

Um Orçamento de aumento generalizado dos impostos sobre os trabalhadores e o povo.

Um Orçamento que em cima de uma brutal injustiça fiscal do maior aumento de impostos directos sobre o trabalho que há memória, vem carregar agora nos impostos indirectos sobre os mesmos com a chamada fiscalidade verde. Um aumento de cerca de 8% que se traduzirão em novos aumentos nos combustíveis, no gás, no imposto de circulação, nos transportes públicos, no IMI com o fim da cláusula de salvaguarda, entre outros.

Um Orçamento que para quem trabalha ou trabalhou deixa a promessa de uma improvável devolução da injusta sobretaxa do IRS, mas para o grande capital o cumpre de imediato da baixa dos seus impostos com a diminuição da taxa do IRC, depois da redução aprovada há um ano com o apoio do PS!

Mais as rendas das PPP, as privatizações, os benefícios fiscais, o aumento dos juros pagos pela dívida e que no próximo ano serão de mais 400 milhões de euros, um serviço da dívida brutal de 8 mil e 200 milhões de euros!

Um Orçamento de aprofundamento das desigualdades e de agravamento da crise social que apresenta um novo corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais.

Um Orçamento para cortar mais no RSI, nos abonos, no complemento para idosos, nos desempregados. Que congela mais um ano o indexante social para baixar o valor de todas as prestações!

Um Orçamento de Estado que continua o ataque às funções sociais do Estado e o seu desmantelamento. Mais uma vez e à cabeça os cortes na Educação de mais de 700 milhões de euros e o agravamento da política de subfinanciamento nos serviços públicos e essenciais à vida das populações.

Este é o último Orçamento do seu governo. Um Orçamento que fecha um ciclo de uma governação de que o País deseja ver-se livre e que nós tudo faremos para antecipar o seu fim.

Um Orçamento para concluir uma governação que bateu todos os mais indesejáveis recordes que um País pode aspirar.

Um Orçamento de um Governo que deixa um rasto de destruição incomparável.

Que afundou a economia com o PIB a cair cerca de 6% e milhares de empresas levadas à falência e que aponta para um crescimento em 2015 que é uma fantasia, à revelia dos impactos do BES e do quadro europeu e internaciopnal!

Que mais que duplicou o desemprego, batendo todos os recordes de destruição de emprego. O mesmo em relação à precariedade!

Que afundou o investimento para níveis nunca vistos com impactos desastrosos na recuperação da economia do País e no acentuar das assimetrias regionais. Há décadas que não se investia tão pouco!

Que fez crescer a dívida nestes três anos em mais de 51 mil milhões de euros.

Até quando vão fugir à nossa proposta de renegociação da dívida para relançar a economia do País e por fim a esta política de austeridade, regressão social e civilizacional?

Um governo Que afundou a educação e o ensino - do básico ao superior - com os cortes que promoveu de mais de 2 mil e duzentos milhões de euros, entre 2011 e o previsto para 2015!

Que mais dificuldades criou ao SNS e aos portugueses no acesso aos serviços de saúde com a política de encerramentos e cortes que entre 2011 e o orçamentado para 2015 atingirão os mil e oitocentos milhões de euros!

Até quando vão recusar as nossas propostas de defesa da Escola Pública e do SNS e vão perpectuar este ataque brutal aos direitos do nosso povo à saúde e à educação?

Um govrno Que subiu ao pódio da injustiça social com o contributo do anterior governo consegui a proeza de dar o maior e mais profundo golpe no sistema de protecção social. Menos 666.500 pessoas a receber abono de família, menos 312 mil o RSI e menos 73 mil o Complemento Social para Idosos. Num País onde mais de metade dos desempregados não recebe subsídio de desemprego e os que recebem viram o seu valor cair.

Que mais pobres produziu no mais curto espaço de tempo com a sua política de retrocesso social - mais 600 mil em três anos!

Que mais cortou nos rendimentos das famílias com o agravamento da injustiça fiscal, oaumento histórico dos impostos directos e indirectos, em cima de brutais cortes e congelamento de salários e pensões, redução e liquidação de prestações sociais e aumento dos preços de tudo o que é essencial.

Também aqui, senhor primeiro-ministro, até quando vão recusar a nossa proposta de política fiscal para romper com o favorecimento dos bancos, grandes grupos económicos e a especulação e aliviar os impostos dos trabalhadores e do povo!

O senhor Primeiro-ministro bem se esforça para mostrar as virtudes da sua política e a diferença entre este Orçamento e os anteriores. Mas aonde está a diferença e aonde está a recuperação do País?

 

 


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