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Portugal : Redução de 14% de docentes em escolas públicas – 40.000 professores no desemprego

01.09.2008
 
Portugal : Redução de 14% de docentes em escolas públicas – 40.000 professores no desemprego

O Deputado Francisco Madeira Lopes, do Grupo Parlamentar « Os Verdes », entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, sobre a inscrição de docentes nos Centro de Emprego.

Pergunta :

No dia de hoje, milhares de professores não colocados entupiram os Centros de Emprego no nosso país para efectuar a sua regular inscrição.

Com as políticas de redução drástica de profissionais docentes, posta em prática pelo Ministério da Educação, que levou a uma diminuição de cerca de 14% de professores nas nossas escolas públicas, ascenderão a cerca de 40.000 os excluídos do processo de colocação e cuja maioria, ou pelo menos boa parte, terão formado parte das longas filas que se avolumaram à porta dos Centros de Emprego e que se começaram a formar, nalguns centros, ontem às 22h.!

A surpresa inicial dos docentes que, conforme foram sendo atendidos, saíam dos serviços dos Centros de Emprego, foi-se transformando em estupefacção, incompreensão e indignação ao tomarem conhecimento das obrigações que sobre os mesmos impendem.

Com efeito, apesar de terem concorrido a um concurso público para a docência na escola pública, o que demonstra inequivocamente a sua vontade de trabalhar, exercendo a profissão para a qual se prepararam academicamente, e onde podem ser mais úteis e dar melhor rendimento ao país, é-lhes agora exigido apresentarem no dossier individual que lhes foi entregue, dois comprovativos por semana (!), de dois hipotéticos empregadores, comprovando assim que procuraram emprego.

Acresce que o concurso de colocação de docentes apenas viu terminada a fase de colocação inicial e será sucedido por pelo menos cinco colocações cíclicas, destinadas a preencher lugares que entretanto venham a vagar não tendo, portanto, ainda terminado todos os seus efeitos.

Significa isto, por um lado, que os docentes serão obrigados a realizar uma romaria permanente junto de locais para os quais não têm a mínima qualificação académica, nem experiência ou preparação profissional, em busca de um pretenso emprego quando podem ainda ser chamados para a docência, e, por outro lado, que a candidatura ao concurso de colocação de docentes e a sua presença nas listas ordenadas pelo Ministério da Educação não constitui para o Governo prova suficiente de se encontrarem à procura de trabalho e de poderem vir a ser colocados pelo mesmo.

Esta situação é incoerente e pouco dignificante da função docente já que não tem em conta a sua especificidade profissional como professores e como candidatos de um concurso que ainda não chegou ao fim em todos os seus efeitos.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa responder ao seguinte:

1 – Não considera o Ministério existir aqui uma incoerência dentro do Governo quando profissionais docentes fazem parte de uma lista ordenada de professores que podem ser chamados para a docência no âmbito de um concurso público, da responsabilidade do Ministério da Educação, e esse facto não é minimamente valorado pelos serviços dos Centros de Emprego, sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social?

2 – Será que o facto de se encontrarem presentes nas listas usadas para as colocações cíclicas do Ministério da Educação não tem a mínima relevância nos processos e nas obrigações destes profissionais enquanto inscritos nos Centros de Emprego?

PEV


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