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José Macuane: RENAMO contribuiu para o debate sobre direitos humanos

25.08.2009
 
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José Macuane: RENAMO contribuiu para o debate sobre direitos humanos

O cientista político José Macuane* é dos pouquíssimos moçambicanos que pode discutir sobre os direitos humanos, misturando o saber teórico e a retórica cidadã. Ele aponta caminhos para a compreensão multidisciplinar dos direitos humanos. Hoje, em entrevista no bantulândia, Macuane diz: “não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos”. Num outro subtema declara que as discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo. “Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos”, sublinha. Josué Bila é condutor da entrevista.

Governação de Guebuza


Bantulândia - Como é que a governação de Armando Guebuza conduziu a materialização dos direitos humanos?


José Macuane (JM) - É muito difícil situar a materialização dos direitos humanos em Moçambique em torno de um só Governo, sob risco de acabarmos recorrendo a episódios aqui e acolá. Para ser sincero, não vejo elementos distintivos do Governo de Guebuza, que se distingam do Governo anterior, que sejam marcantes no que concerne aos direitos humanos. Talvez referir que há uma tentativa discursiva de enfatizar alguns elementos que podem nos remeter aos direitos humanos, tais como o discurso emblemático de combate à pobreza e a ideia de resgate da auto-estima dos moçambicanos. O discurso de combate à pobreza encontra a sua âncora na tentativa de colocar o distrito na base de desenvolvimento deste país, com a alocação dos 7 milhões. Há também algumas iniciativas de melhoria do acesso à justiça. A expansão da cobertura do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ); a criação dos palácios de justiça em alguns distritos; a nova lei da organização judiciária (Lei 24/2007, de 20 de Agosto), para citar alguns exemplos. Sobre a auto-estima dos moçambicanos, penso que é um dos discursos mais abstractos que tivemos nos últimos tempos.


Bantulândia - Qual é, então, a ligação que pode estabelecer entre o discurso de auto-estima e os direitos humanos?


JM – Coloco o discurso de auto-estima no conjunto de iniciativas que promovem os direitos humanos, porque interpreto a auto-estima como corolário da dignificação da vida humana. Isso só é possível com políticas de acesso aos direitos mais básicos, tais como a saúde, educação, garantia da defesa, segurança e dignidade dos moçambicanos dentro e fora das fronteiras, direito de associação, de expressão, etc. No entanto, acho que há uma tentativa excessiva de simplificar a auto-estima em momentos e episódios, do que vê-la como um processo e consequência da confluência de vários elementos. Por exemplo, é inegável que a reversão de Cabora Bassa orgulha-nos como moçambicanos. Mas a sua reversão só nos trará auto-estima se expandirmos o acesso à energia eléctrica a maior número possível de moçambicanos e a melhoria dos serviços nessa área. A expansão da electrificação rural é um facto, mas não é menos verdade que a arrogância na prestação de serviços e um completo desrespeito ao consumidor ainda estão lá, neste e em outras áreas dos serviços públicos. Assinamos acordos de livre circulação na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas os moçambicanos ainda são vandalizados em alguns países da região e nem sempre com apoio e protecção adequadas do Governo.


Bantulândia - Antes de entrar noutra pergunta, em linhas gerais, que pode acrescentar?


JM – Olha, o processo de descentralização em curso está a transferir o poder de decisão para o nível local, com particular incidência para o distrito. Porém, não deixa de ser preocupante, como o próprio Presidente da República o reconheceu em recente visita à província de Manica, que os cidadãos tragam preocupações de casos mal resolvidos pela máquina administrativa aos comícios presidenciais. Aqui parece haver um hiato entre o discurso político e a prática. A expansão da rede escolar é uma realidade, mas a qualidade do ensino está a baixar e o diálogo com a sociedade civil nesta área é quase nulo. A mesma situação se estende à reforma em curso no ensino superior, que até há bem pouco tempo estava a ser feita com um rolo compressor, sem levar em conta as várias sensibilidades. Poderia citar vários exemplos, os que aqui escolhi são para dizer que, no meu entender, há avanços, recuos e contradições. Portanto, não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos.

Bantulândia - Por que os PARPA’s não são desenhados como políticas públicas?

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