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Justiça e legalidade não avançam em Moçambique

25.04.2007
 
Pages: 123
Justiça e legalidade não avançam em Moçambique

O procurador-geral da República de Moçambique, Joaquim Madeira, apresentou, semana finda, o informe anual sobre a situação da legalidade e justiça. Após apresentação pública do informe, que o apresentou no parlamento moçambicano, recebeu críticas vindas do maior partido de posição, Renamo, e da sociedade civil.

Josué Bila

Em seu documento de 107 páginas, o procurador Madeira afirma que a legalidade, o combate ao crime e a administração da justiça funcionaram bem no ano transacto.

Madeira, citado pelo jornal Notícias, revela que, em 2006, a Procuradoria-Geral da República (PGR), seus órgãos subordinados e o Ministério Público foram solicitados, em audiências e na “linha do procurador”, 7034 vezes, mais de 1269 do que em 2005. “Há ainda 11 796 processos despachados, representando mais de 5865 do que em 2005, entre outras realizações”, escreve o jornal diário pró-governamental notícias, citando o procurador.

“A criminalidade reduziu de 45950 para 36457 casos de 2005 a 2006 e os acidentes de viação também registaram uma diminuição no período em referência, enquanto que os tribunais proferiram 101383 sentenças e acórdãos, superando em 47.5 por cento a produtividade anterior, para além de 27810 processos findos por outros motivos”, anota.

O PGR revelou ainda, segundo a publicação diária supracitada, que a situação prisional é actualmente de 12396 reclusos, dos quais 7215 julgados, havendo indicação de que os serviços prisionais possuem um programa que vai permitir a separação dos mesmos de acordo com as suas idades, aprendizagem de profissão na cadeia e elevação de nível académico.

“Isto é fruto do esforço abnegado e dedicação dos julgadores e dos funcionários envolvidos; é o corolário das acções contínuas de recrutamento, formação e enquadramento de magistrados e funcionários. Trata-se, sem dúvidas, pelo menos em termos numéricos, de uma prestação positiva que gostaríamos que a sociedade reconhecesse”, afirmou Joaquim Madeira.

O que diz a Renamo

João Alexandre, deputado da Renamo-UE, é citado pelo jornal independente «Canal de Moçambique» a dizer que “o informe é igual ao dos anos passados, estando simplesmente cheio de lamentações”.


“Estávamos à espera de uma informação com dados mais significativos quanto à criminalidade. Ele debruça-se mais da organização interna do seu sector e alguns factos no âmbito da legalidade. Sentimos estarmos perante um procurador que se diz ameaçado e impedido de manter a legalidade neste país. Em suma, noto no informe que o Procurador-Geral da República ainda não se assume como garante da legalidade no País”.


Por seu turno, Máximo Dias, também da Renamo-UE opina que o “Procurador mostrou mais uma vez que é igual a si próprio sob ponto de vista de ano para ano vir ao parlamento dizer a mesma coisa”. “Para além de nos ter informado estar a melhorar a capacidade do seu efectivo, nada mais de novo trouxe no que diz respeito à segurança interna do cidadão, nem mesmo quanto ao combate à corrupção bem como à violação da lei”.


Máximo Dias acrescentou que o país “continua na mesma, sem se vislumbrar nenhuma melhoria no aspecto rigoroso da legalidade”.

O deputado da Renamo, Eduardo Namburete, na sua intervenção no parlamento e atacando ao procurador Madeira, escreve que “o seu informe, senhor Procurador Geral da República, não trouxe nada de diferente daquilo que já nos habituou, e creio que desta vez, na tentativa de inovar, a informação ficou mais vaga. Falou de muitas coisas, desde a organização interna, formação, mas o essencial que o povo quer ouvir daquele que é o garante da legalidade não apareceu.


Acrescenta Namburete: “O senhor Procurador Geral da República falou do caso do Ministério do Interior. Sobre isto, falou e não disse nada. Disse que no dia 6 de Março recebeu a auditoria efectuada ao Ministério do Interior e ao Comando Geral da Polícia. Isso todos já sabiam. Que eram dois volumes. Também já sabíamos. Que já foram ouvidas 16 pessoas em declarações e 28 em perguntas. Também já sabíamos

Que há mais arguidos por ouvir. Também sabemos. Diz que parece haver a necessidade de uma auditoria mais completa, e adianta que o tempo não vai permitir, mas afirma que há lacunas que importa colmatar. O que é que vai fazer senhor Procurador Geral ? Vai mandar fazer mais uma auditoria ou não ? E termina a sua narração sobre este caso com um alerta sobre os riscos que os Magistrados e Investigadores correm. Em nenhum momento o senhor Procurador Geral da República nos disse o que é que este caso envolve. Quem são as pessoas envolvidas? Quanto dinheiro está envolvido? Falou, falou, e não disse nada”.


”Apresentou o caso da Auditoria do Banco Austral, onde disse que recebeu o dossier da auditoria forense e que neste momento o material solicitado, depois de uma paragem de três meses, está em estudo. Mais uma vez o senhor Procurador Geral da República não disse nada. O que essa auditoria forense trata”, questiona?


Diz ainda Namburete: “Sobre o caso do nosso saudoso colega José Gaspar de Mascarenhas, assassinado há um ano, disse o Procurador que o caso está a ser investigado. Isso também sabíamos”.

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