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Defesa dos direitos humanos em Moçambique: Onde está o contributo do jornalista?

17.08.2007
 
Pages: 1234

Ao lado de actuar profissionalmente pela implementação dos direitos humanos pelo Estado, Governo, agências das Nações Unidas, o jornalista deve, igualmente, perceber as influências negativas das políticas neoliberais e da globalização predatória (Richard Falk, 99), que nos desumanizam sem recuos. Nesta compreensão, o jornalista/jornalismo poderá desfazer-se de algum fanatismo tendensioso e manipulador que coloca somente os agentes de autoridade político-governamental local como responsáveis únicos pela violação dos direitos humanos. Na minha compreensão sobre o assunto, Richard Falk e Boaventura de Sousa Santos aconselham, em debate aberto, aos actores estatais, governamentais, internacionais, movimentos sociais locais e globais e, como não deixaria de ser, à indústria da comunicação social para lutarem pela possibilidade de a globalização ser transformada a fim de melhor servir aos interesses dos povos do mundo. De Sousa Santos ensina ainda para a necessidade de se solidificar a solidariedade humana, na luta contra a globalização hegemónica, que delapida as aspirações e os objectivos do bem-estar social das populações, particularmente, dos países do terceiro mundo.

Factores de nulidade de direitos humanos no jornalismo

Os pontos-factores abaixo, não são exaustivos. Coloquei-os para fazer um enquadramento textual, de modo a, eventualmente, justificarem o atraso do debate contínuo e sistemático dos direitos humanos no jornalismo moçambicano, a saber:

relações grupais, comunitárias, familiares e interindividuais, cuja socialização não cultua a dignidade humana e os eixos de liberdade de pensamento e acção;

resquícios históricos, sociais, culturais e políticos da ex-dominação colonial;

sociedade historicamente com pouca possibilitada de reflectir sobre os direitos humanos e o direito internacional;

existência e institucionalização de partido único de orientação marxista-leninista, após a Independência Nacional em 1975, a comandar os destinos do Estado mocambicano;

intelectuais, académicos e actores sociais cooptados;

conformismo sócio-popular exacerbado;

fraqueza institucional dos partidos políticos de Oposição;

existência de iniciativas de um jornalismo especializado em direitos humanos ainda incipente e desarticulada;

pouca paixão e baixo interesse editorial por temas de direitos humanos na sua dimensão interdependente e indivisível;

pouquíssima literatura (bibliografia) sobre direitos humanos nas bibliotecas e nas redacções;

falta de formação especializada em direitos humanos;

fraca cultura de debate de agendas internacionais;

fraquíssimos estímulos institucionais para os interessados;

existência fragilizada de espaços institucionais capazes de responder aos questionamentos jornalísticos sobre direitos humanos;

Respostas às questões de direitos humanos extremamente sensacionalizadas, criminalizadas, policializadas e tribunalizadas, representando um vício sensacionalista

Hierarquização deformada e preconceituosa

Por causa desses factores, a cobertura jornalistica dos direitos humanos, em muitos dos casos, liga-os somente à brutalidade policial, a criminalidade, aos pleitos eleitorais, aos tribunais e a procuradoria. Apenas um tratamento até nalgumas vezes ingênuo, não sistematizado e incompleto dos direitos civis e políticos, como se eles existissem e subsistissem sem os direitos económicos, sociais e culturais. Uma pesquisa em curso (PNUD e Ministério da Justiça local, 2007) sobre a percepção de cidadãos em direitos humanos aponta que uma percentagem acima da metade dos inquiridos por todo o país respondeu que direitos humanos é assunto de agentes anti-sociais. Porquê os inquiridos ligam os direitos humanos aos agentes anti-sociais? Porquê os inquiridos não ligam direitos humanos e malária ou direitos humanos e emprego ou direitos humanos e educação? A simples resposta, passível de ser criticada, é esta: defendemos os direitos humanos como se eles fossem um show.

Nisso, há uma hierarquização deformada e preconceituosa dos direitos humanos, o que resvala em uma escolha prioritariamente sensacionalista, fragmentada e esfarrapada da notícia, da reportagem, do artigo e do editorial. Entre um bairro sem escola e posto de saúde, onde as crianças do mesmo são exploradas no chamado trabalho infantil e na exploração e abuso sexual e um outro (bairro) médio, onde um agente policial espancou um cidadão, verifica-se que grande parte dos órgãos midiáticos cobrirá este último caso, com maior destaque. Ora, o último caso é episódico. O primeiro é sistemático. É de salientar ainda que esse eco noticioso dos civis e políticos, não somente é feito primariamente pela mídia, mas também pelos movimentos sociais de defesa e protecção de direitos humanos moçambicanos, que são mais procurados para ressoar suas vozes em relação a violações de direitos humanos. Nao ha com esta colocacao intencao de afirmar que seja menos importante defender direitos humanos do cidadao espancado.

Pretende-se questionar criticamente a hierarquização noticiosa, baseada na percepção vulgar e sensacionalista a que nos nos habituaram os defensores-clássicos locais de direitos humanos. Contudo, já começa, entre nós, em Moçambique, a despontar uma geração nova de defensores de direitos humanos que não confunde defesa de interesses dos direitos humanos como se fossem um espectáculo e filme polícia-ladrão ou polícia-vítima da polícia

Ainda no plano anterior, em 2003, um agente da Polícia moçambicana atinge mortalmente um membro do grupo dos ex-trabalhadores da Alemanha do leste, em plena manifestação, exigindo ao Estado o pagamento de suas indemnizações, quando vendeu a sua força de trabalho na década de 80 naquele país europeu.

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