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DUDH e direito humano à vida: o caso moçambicano

16.05.2008
 
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DUDH e direito humano à vida: o caso moçambicano

DUDH e direito humano à vida: o caso moçambicano*

Josué Bila

A humanidade celebra, no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas. A DUDH é um documento contemporâneo sobre direitos humanos, cujos articulados expressam, irrefutavelmente, o respeito à dignidade humana. O artigo 3º da DUDH é a isso referente: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, “sem”, segundo o preâmbulo, “distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Posto isto, será que os moçambicanos gozam do direito humano à vida e, por consequência, do direito à liberdade e à segurança pessoal? A resposta pode depender do olhar, conhecimento e experiências de cada um. Dando um parecer ingénuo, respondo que os moçambicanos gozam, sim, do direito humano à vida. Porém, o meu sim é bastante condicionado. Por isso, poderei revolver o meu sim bastante condicionado, ao longo do texto.

Começo, antes, por dispor do conteúdo do artigo 40º da Constituição da República de Moçambique (CRM), referente ao direito humano à vida: (1) “Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos” e (2) “Na República de Moçambique não há pena de morte”.

Ora, em Moçambique, a ideia que salta à mente das pessoas, quando se fala do direito humano à vida, é aquela estritamente ligada (1) às máximas religioso-morais: não matarás; (2) a milhares de moçambicanos que perdeu a vida durante a guerra de desestabilização dos 16 anos (1977-1992); (3) à memória colectiva dos efeitos morais, emocionais e sociais de fuzilamentos instituídos pelo partido-Estado, até ao ano de 1990, consagrados no ordenamento jurídico de então; (4) à luta contra a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais dos cidadãos por agentes policiais, sob direcção da Polícia da República de Moçambique, aliada à impunidade, depois de 1990 a esta parte; e (5) ao aborto, por causa dos polémicos debates em torno do mesmo, uns a favor, outros contra e aqueloutros neutros. Em nosso meio, estas ideias têm, certamente, enquadramento quando se fala ou se defende o direito humano à vida. E têm, também, significado na luta pela dignidade das pessoas, como seres éticos, independentemente de suas particularidades.

Contudo, no actual estágio de Moçambique é imperioso desdobrarmos outros significados do direito humano à vida, para preencher algum vazio que o debate dos cinco pontos do parágrafo anterior traz. O direito humano à vida não só tem, a título exclusivo, como fronteira e delimitação a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais protagonizados por polícias e outros agentes estatais ou não-estatais, mas, também, se estende ao conjunto de políticas públicas capazes de manter, em qualidade e em dignidade, a vida dos moçambicanos. Por exemplo, a educação, saúde, família, habitação, alimentação, trabalho, segurança e tranquilidade públicas, segurança social e outros direitos – sociais, culturais, económicos, ambientais, sexuais, civis e políticos.

Outrossim, um simples respeito pelas regras de trânsito por transeuntes, condutores e motoristas e respectiva colocação de lombas e mais semáforos nas estradas e ruas pelas autoridades municipais e estatais, com participação activa de cidadãos, com o objectivo de evitar atropelamentos ou sustos que podem causar desmaios às pessoas; não poluir o ambiente, por meio de emissão descontrolada de gazes pelas indústrias e viaturas, queimadas de lixo nos meios urbanos, suburbanos e rurais; campanhas anti-indústria de fabrico de armas de brinquedo, bem como a sua respectiva venda e compra; comunicação social pró-ética da vida; e educação sobre direitos reprodutivos e saúde materno-infantil são dos pouquíssimos exemplos-propostas que podem contribuir o bastante para a dignificação do direito humano à vida.

Mau grado, em Moçambique, quase que não existem políticas públicas desenhadas e implementadas sistematicamente para o exercício de cidadania e respeito à dignidade humana, o que é, em si, contraproducente. As autoridades estatais, não raras vezes, se esquivam em assumir um compromisso político consequente para a implementação de direitos humanos, o que afectaria, deste modo, o direito humano à vida. A tentativa de se falar de direitos humanos resvala sempre em falas deslocadas do real problema, por se elevar demagogias ocasionais, ideologias improdutivas, visões e promessas eleitoralistas, em meio ao conhecimento algo romântico e fragmentado do direito humano à vida.

Assim, recorrendo ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta - PARPA II e ao pensamento anterior, é confirmado o meu sim bastante condicionado sobre a efectivação do direito humano à vida em Moçambique. Os dados do PARPA II apresentam que, dos 20 milhões de moçambicanos, “10 milhões vivem ainda em pobreza absoluta”, ou seja, abaixo de um dólar por dia, como aludem as agências das Nações Unidas. Uma parte extremamente considerável dos restantes 10 milhões, que não vive em pobreza absoluta, também enfrenta privações sociais, razão pela qual a esperança de vida dos moçambicanos não vai além de 40 anos de idade, por o acesso a alimentos, saúde, educação, habitação, emprego, ambiente equilibrado e outros direitos, em quantidade e qualidade, constituir uma utopia, a avaliar pelo quase incomprometimento das autoridades estatais locais em implementar direitos humanos.

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