Guiné-Bissau reforçou uso da Língua Portuguesa

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau tem vindo a encetar esforços para a promoção e valorização da Língua Portuguesa. Já foi aprovada uma Lei que versa sobre a obrigatoriedade do uso do português nos órgãos de comunicação social e nos órgãos de soberania.

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De acordo com a Lei 7/2007, publicada no Boletim Oficial da Guiné-Bissau, tornou-se obrigatório o uso da Língua Portuguesa nos órgãos de comunicação social – nas Rádios em 50 por cento do tempo de emissão e nas TV 80 por cento do tempo.

Acresce que, o Conselho de Estado, o Conselho de Ministros, Mesa da ANP, Comissão Permanente da ANP, Comissões Especializadas, órgãos judiciais e de Magistratura do Ministério Público, incluindo audiências nos tribunais, decorrem exclusivamente em Português.

A ANP, em conjunto com a cooperação portuguesa (IPAD), tem ainda promovido cursos de aperfeiçoamento da Língua Portuguesa para os Deputados deste Estado-membro da Comunidade.

Esta estratégia da Guiné-Bissau, num país onde parte significativa da população não fala o português ou não o usa na sua comunicação habitual, representa um passo importante num período em que este país assumiu as Presidências da CPLP e dos Parlamentos de Língua Portuguesa.

Fonte: CPLP