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Perfil dos Municípios Brasileiros

29.10.2007
 
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Perfil dos Municípios Brasileiros

Base: Ano de 2006

Menos de um terço dos municípios priorizou a contratação de professores em 2006

A sexta edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2006 - investigou junto a 5.564 prefeituras, pela primeira vez, o tema Educação, em razão da crescente responsabilidade dos municípios, especificamente na gestão da educação infantil, no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos. A pesquisa revelou que menos de um terço dos municípios informou que contratar professores estava entre as cincos principais medidas na área de educação adotadas pela atual gestão. Menos da metade dos municípios possuía sistema próprio de ensino, com autonomia em relação aos estados. Os municípios do Sudeste foram responsáveis por 44,5% dos gastos com educação. Norte e Nordeste eram os mais dependentes das receitas de transferências do Fundef e FNDE. A pesquisa revelou, ainda, que 52,9% dos municípios informaram possuir, em 2006, planos ou políticas de inclusão digital, como a criação de telecentros que, além do acesso à Internet, ofereciam cursos de informática.

A Munic mostrou, também, que nos últimos anos, as funções das guardas municipais, criadas inicialmente para proteger instalações municipais, têm sido estendidas para segurança pública, como atendimento de ocorrências policiais e o controle de ambulantes. Quase metade dos municípios concedeu benefícios fiscais ou não-fiscais com o objetivo de gerar emprego e renda. Entre 2004 e 2006, a participação de pessoas sem vínculo empregatício nas prefeituras (prestadores de serviços) cresceu de 9,4% para 19,2%. Também subiu de 7,9% para 8,8% o percentual de comissionados.

Grande parte dos municípios brasileiros não priorizou solucionar o problema da falta de professores no ensino público em 2006. Menos de um terço (27,5%) das prefeituras pesquisadas mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação, e apenas 33,3% tomaram iniciativas em relação à regulamentação e valorização da carreira do magistério. Também não mereceram atenção da maioria das prefeituras os investimentos em organização administrativa e autonomia financeira, relatados por 25,1% e 9,9%, respectivamente.

A principal ação de melhoria da educação apontada na Munic foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios pesquisados. Seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), por programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%).

Seis municípios brasileiros estão delegando a um órgão da administração indireta a gestão da educação, com autonomia administrativa, financeira e gerencial. Em 43,6% dos municípios, a comunidade participa das decisões em relação à escola. Na maioria dos municípios, a gestão da educação é feita por secretaria municipal, e em menor escala, por departamento, diretoria, coordenadoria etc. Em 70,1% dos municípios, a secretaria de educação é associada à cultura, em 47,8% ao esporte e 29,6% ao lazer. Em aproximadamente um quarto dos municípios (26,6%), a secretaria cuida exclusivamente da educação. Em 12,3% dos municípios, a educação está associada ao turismo e em 3,8%, à promoção social.

Os gestores da educação nos municípios eram em sua maioria mulheres (em quase três quartos), com ensino superior completo ou pós-graduação (84,6%), com idade entre 26 e 40 anos (mais de um terço). O comando da educação por pessoas mais jovens teve destaque na região Norte, com 45,4% dos gestores da educação nesse grupo etário. Mais dos 90% dos gestores declararam ter alguma experiência anterior na área de educação.

Municípios da região Norte eram responsáveis por apenas 6,5% dos gastos com educação no país

No exercício de 2005, o Sudeste era responsável por 44,5% do total dos gastos municipais com educação. A região Nordeste aparecia em segundo lugar no volume de investimentos, com 24,9%, seguida pela região Sul (16,6%). Centro-Oeste e Norte fizeram os menores gastos com educação no país, 7,4% e 6,5%, respectivamente. Educação consumiu, em 2005, 20% do total de gastos da administração municipal. A maior parte desses recursos (81%) destinou-se ao ensino fundamental, que fica a cargo das prefeituras, 14,3% à educação infantil, 1,7% à educação de jovens e adultos, 1,1% ao ensino médio e superior e 0,5% à educação especial.

As transferências destinadas à Educação correspondiam a 13,3% da receita arrecadada pelos municípios. Norte e Nordeste eram mais dependentes das receitas de transferências, representando 19,7% e 19,6% no total arrecadado, enquanto a menor dependência (10,2%) era demonstrada pelo Sudeste. Do total de recursos transferidos à educação nos municípios, o Fundef respondia, em 2005, por 82,5% e o FNDE, por 13,9%.

O conselho de alimentação escolar e conselho de controle e acompanhamento social do Fundef, responsáveis por fiscalizar investimentos na educação, estão presentes em mais de 95% dos municípios. Os conselhos escolares, integrados por pais, alunos, professores e funcionários, estão legalmente regulamentados em 69,5% dos municípios brasileiros, atingindo seu mais alto percentual nos municípios das regiões Nordeste (81,5%) e Centro Oeste (76,8%).

Menos da metade dos municípios possuem sistema próprio de ensino

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