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No Brasil, Justiça livra imprensa da ‘mordaça’ e juiz brada que ‘censura nunca mais’!

29.09.2010
 
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No Brasil, Justiça livra imprensa da ‘mordaça’ e juiz brada que ‘censura nunca mais’!

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente Internacional

TOCANTINS/BRASIL (Pravda Ru) - No Brasil, o Tribunal Eleitoral do Estado de Tocantins (TRE-TO) cassou a decisão liminar do desembargador José Liberato Costa Póvoa, que decretou censura a 84 veículos de comunicação, proibindo-os de noticiar quaisquer informações sobre atos de corrupção que relacionasse o governador Carlos Gaguim a uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações publicações no Estado.

Ao receber, no tribunal, centenas de manifestações com a boca amordaçada de vermelho, em sinal de protesto à censura imposta aos meios de comunicação, por seu colega, desembargador José Liberato Costa Póvoa, o presidente do TRE-TO, desembargador José de Moura Filho, exclamou que “censura nunca mais!”.

O desembargador Costa Póvoa tinha decretado, de forma liminar, censura a 8 jornais, 11 emissoras de televisão, 5 sites na Internet, 40 emissoras de rádios comunitárias e 20 comerciais, proibindo-os de noticiar quaisquer informações sobre atos de corrupção que relacionasse o governador Carlos Gaguim, do Tocantins, a uma organização criminosa acusada pelo Ministério Público de São Paulo de fraudes em licitações no Estado.

Na mesma liminar, Costa Póvoa também proibiu a publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca, um aliado e amigo do governador Carlos Gaguim, que se encontra preso.

Reunidos no Tribunal Pleno, desembargadores e juízes do TRE-TO cassaram a liminar do desembargador Costa Póvoa, que impunha censura aos 84 veículos de comunicação, entre eles o Estadão, mais importante jornal impresso do Brasil.

A organização criminosa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que cita o nome do governador Carlos Gaguim como integrante de uma organização criminosa para fraudes em licitações. Há duas semanas, oito pessoas foram presas, entre elas o lobista Maurício Manduca, aliado e amigo do governador Carlos Gaguim.

Um relatório reservado do MP-SP aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim, e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de "organização criminosa" que fraudou licitações.

Segundo as investigações, os supostos desvios de dinheiro em contratos firmados com pelo menos 11 prefeituras do Estado de São Paulo e com o governo do Estado de Tocantins teriam chegado a R$ 615 Milhões.

O governador Carlos Gaguim negou a prática de irregularidades em sua gestão e atribuiu as denúncias a "adversários políticos". O procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, também negou irregularidades e envolvimento no suposto esquema de fraudes em licitações que teria desviado R$615 Milhões dos cofres públicos.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, um dos 84 veículos de comunicação que foram censurados, o desembargador Costa Póvoa responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a acusação de ‘venda de sentença’.

A ação judicial que resultou na censura aos 84 veículos de comunicação foi proposta contra a coligação ‘Tocantins Levado a Sério’, de José Wilson Siqueira Campos, candidato ao Governo de Tocantins e opositor do governador Carlos Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso".

O ponto crucial do despacho do desembargador Liberto Costa Póvoa foi o furto de um computador do MP-SP, em Campinas, interior do Estado. Os promotores estão investigando vários empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações ‘dirigidas’ em 11 prefeituras dos Estados de São Paulo e Tocantins.

Uma sala da promotoria foi arrombada e o CPU de um computador que armazenava arquivos da operação que revela movimentos e negócios do lobista Mauricio Manduca e sua aliança com o governador Carlos Gaguim foi furtado.

O desembargador Costa Póvoa disse que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador. Costa Póvoa reputa como "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Carlos Gaguim.

Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia. A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático. Por essas razões essa balbúrdia deve cessar”, disse Costa Póvoa.

Mais adiante, o desembargador disse: "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."

Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.

"A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao Direito e à cidadania. Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes", disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

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