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Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD (I)

29.03.2008
 
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Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD (I)

Primeira Parte

Base: Ano de 2006

Suplemento Trabalho Infantil

1,4 milhão de crianças brasileiras de 5 a 13 anos trabalham

Apesar de a legislação brasileira permitir o trabalho, como aprendiz, apenas a partir dos 14 anos de idade, 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos trabalhavam em 2006, sendo a maioria em atividades agrícolas e não-remuneradas – quadro que praticamente não se alterou entre 2004 e 2006. A Pnad 2006 apontou que o trabalho infantil – das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos – está associado a indicadores de escolarização menos favoráveis e ao baixo rendimento dos domicílios em que vivem. Além de estar no mercado de trabalho, quase metade (49,4%) das pessoas de 5 a 17 anos de idade realizavam afazeres domésticos em 2006, atividades destinadas com maior freqüência e intensidade às meninas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, 24,8% dos adolescentes deixavam de freqüentar a escola para ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho. Apesar desse quadro de trabalho infantil e de dedicação aos afazeres domésticos, 75,8% das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos freqüentavam a creche ou escola em 2006, onde 92,4% delas tinham acesso à merenda ou a alguma refeição gratuita na rede pública.

Esses são alguns destaques do estudo “Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos e Trabalho Infantil”, suplemento da Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizado pelo IBGE em convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A seguir, os principais resultados da pesquisa, cuja íntegra está em www.ibge.gov.br .

A inserção na atividade econômica da população de 5 a 13 anos de idade, apesar de proibida por lei no país, não se alterou entre 2004 1 e 2006: o nível de ocupação 2, manteve-se por volta de 4,5% nesse período. Na faixa de 5 a 9 anos de idade, 237 mil crianças trabalhavam (1,4% do total); enquanto, entre as de 10 a 13 anos de idade, 8,2%, ou 1,2 milhão de pessoas, estavam ocupadas.

Na faixa etária de 14 ou 15 anos, quando a legislação permite o trabalho em atividades relacionadas à qualificação profissional, na condição de aprendiz, 1,3 milhão de pessoas (19,0%) estavam ocupadas em 2006. Por fim, 2,4 milhões de adolescentes com 16 ou 17 anos de idade (cerca de 1/3) trabalhavam – o que também é permitido, desde que não seja em atividades noturnas, perigosas e insalubres.

No total (5 a 17 anos de idade), 5,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam em 2006, um nível de ocupação de 11,5%, pouco menor que o registrado em 2004 (11,8%).

A não-existência do trabalho infantil a partir de 14 anos de idade estava diretamente correlacionada com as maiores taxas de freqüência à escola, como mostra o gráfico a seguir, onde podem ser observadas as diferenças entre as taxas de escolarização das crianças e adolescentes ocupados e não-ocupados.

O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados sem instrução ou com menos de um ano de estudo (28,0%) era superior ao dos não-ocupados (15,7%), enquanto o percentual dos ocupados com 8 a 10 anos de estudo 3 (10,0%) era inferior ao dos não-ocupados (14,2%).

62,6% das crianças de 5 a 13 anos trabalham em atividades agrícolas

Das crianças e adolescentes ocupados, 41,4% estavam inseridos em atividades agrícolas; proporção que chegava a 62,6% entre aqueles de 5 a 13 anos e diminuía conforme aumentava a faixa etária. Em quase todas as regiões, o percentual do total de ocupados em atividades agrícolas na faixa etária de 5 a 13 anos de idade era superior ao daqueles envolvidos em atividades não-agrícolas, à exceção do Sudeste. Na região Nordeste, essa supremacia se estendia também à faixa etária de 14 a 17 anos.

Das crianças e adolescentes ocupados com 5 a 17 anos de idade, 45,9% eram empregados ou trabalhadores domésticos; e 36,1% eram não-remunerados. À medida que aumentava a faixa etária, caía a proporção de não-remunerados e aumentava a de empregados e trabalhadores domésticos. A participação de trabalhadores na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso teve comportamento similar ao dos não-remunerados, conforme o gráfico a seguir.

O trabalho agrícola não-remunerado estava intensamente presente entre as crianças e adolescentes ocupados, sobretudo entre os mais novos: dos ocupados com 5 a 13 anos de idade, 95,1% estavam em atividades agrícolas e sem remuneração. Para o universo de pessoas de 5 a 17 anos de idade, essa situação se verificava em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sul, onde 91,0% das crianças e adolescentes ocupados desempenhavam atividades agrícolas não-remuneradas.

Além desse elevado percentual de crianças e adolescentes em atividades agrícolas sem remuneração, aproximadamente 79,0% dos adolescentes de 16 a 17 anos de idade que estavam trabalhando como empregados ou trabalhadores domésticos não tinham carteira de trabalho assinada em 2006. No Nordeste, foi encontrado o menor percentual de pessoas nessa faixa etária com carteira assinada (3,8%); e no Sul, o mais alto (33,1%).

47,3% das crianças e adolescentes que trabalham não recebem por isso

Em 2006, os trabalhadores de 5 a 17 anos de idade cumpriam jornada média de 26 horas semanais, inferior à dos adultos com 18 anos ou mais (41,1 horas semanais). Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a jornada média de 5 a 17 anos de idade era de aproximadamente 29 horas semanais.

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