Projeto do Fundo de Catástrofe é enviado ao Congresso

O projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (27). A proposta é de que o fundo substitua o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e funcione como um instrumento de resseguro suplementar no caso de ocorrência de catástrofes climáticas. A efetivação do Fundo poderá aumentar significativamente a oferta de coberturas para a produção agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento do setor de seguro rural.

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O diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Deger/Mapa), Welington Soares de Almeida, considera o Fundo de Catástrofe fundamental para a consolidação do seguro rural privado no País. “Graças ao elevado potencial de sinistros que pode ocorrer em uma mesma região [um evento climático pode atingir de forma generalizada as lavouras seguradas], o mercado segurador tem necessidade de uma cobertura de resseguro suplementar para honrar os compromissos assumidos junto aos produtores rurais”, afirma.

Segundo o diretor, a criação do Fundo de Catástrofe estimulará a expansão da oferta de produtos de seguro, particularmente nas regiões de climas mais instáveis. Ele explica que a proposta prevê que o fundo seja constituído por um consórcio privado que contará com contribuição das seguradoras e com subvenção pública. A idéia é que a subvenção pública para a atividade operacional do consórcio seja eventual e que seja oferecida tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais interessados em ampliar a oferta do seguro rural.

O projeto de lei prevê também uma garantia suplementar da União no caso da insuficiência de recursos do consórcio. Essa garantia terá caráter definitivo e será constituída por títulos da dívida pública mobiliária federal interna, que ficarão depositados em um banco público federal à disposição do consórcio. Pelo projeto, o consórcio poderá realizar operações de resseguro e fazer aplicações financeiras dos recursos disponíveis em caixa.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República