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Brasil: ANP ocupado

27.11.2007
 
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Brasil: ANP ocupado

Prédio da Agência Nacional do Petróleo ocupado nesta terça (27) - Manifestação é em protesto à 9ª Rodada de Leilão das Reservas de Petróleo e Gás. Cerca de 250 pessoas ocupam neste momento a sede da ANP.


Cerca de 250 pessoas ocupam neste momento (27/11 às 17h) a sede da Agência Nacional do Petróleo. A manifestação é contra a entrega das reservas de petróleo e gás do Brasil às empresas estrangeiras. O prédio da Agência Nacional de Petróleo (ANP) está ocupado desde a manhã desta terça-feira, 27, por cerca de 250 pessoas, dentre homens, mulheres e crianças.

Os manifestantes querem o cancelamento da 9ª Rodada de Leilão de Petróleo.
Por volta de 13 horas, uma comissão formada por representantes das entidades que participam da ocupação, além de dois parlamentares, os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT/RJ) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ), realizaram audiência com assessor do presidente da ANP. Foi agendada para as 21 horas desta terça, na sede da ANP, uma audiência com o presidente da Agência, Haroldo Lima. A ocupação vai continuar.


Participam da ocupação as entidades: Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Frente Nacional Petroleira (FNP), Federação Única Petroleira (FUP), Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ) e Partido Comunista Brasileiro (PCB).


O movimento de ocupação solicita às entidades e movimentos sociais que compareçam ao local para prestar apoio e se somar à luta contra a privatização do petróleo e gás brasileiros.
Abaixo segue a Carta entregue ao Presidente Lula no dia 21 de novembro, assinada por mais de 150 organizações dos movimentos sociais, partidos, artistas, intelectuais, entre outros, pedindo a imediata suspenção dos leilões.

LEILÃO É PRIVATIZAÇÃO! FIM DA PRIVATIZAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS! VAMOS À RUA BARRAR O LEILÃO!

 


Brasília, 21 novembro de 2007
Ao
Presidente
Luis Inácio Lula da Silva


Palácio do Planalto


c/c Minsitra Dilma Roussef
c/c Presidente Agência Nacional de Petróleo
c/c Presidência da Petrobras


Excelentíssimo Senhor Presidente,


As forças sociais do povo brasileiro, organizados em suas mais diferentes formas, como movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, partidos, pastorais, dirigentes, militantes, intelectuais, e cidadãos brasileiros, preocupados com a política do petróleo, vêm trazer ao conhecimento de V. Exa., questões relevantes em relação à situação das áreas exploratórias em petróleo e gás no Brasil:


A. Nossa produção de petróleo hoje, por conta da atuação da Petrobrás, é voltada prioritariamente para o nosso consumo interno, garantindo nosso abastecimento, no País inteiro, desde a criação de Petrobrás até hoje;


B. Pela lei do petróleo em vigor a partir de 1997, Lei 9478/97, o petróleo encontrado é propriedade da empresa que o produzir e esta empresa pode fazer com ele o que quiser, inclusive exportar 100% dele;


C. Durante 44 anos anteriores à vigência da Lei 9478/97, de 1953 a 1997, a Petrobrás encontrou reservas de petróleo e gás, e sendo tendo sido a Petrobrás proprietária de 100% delas, e produz o petróleo e gás que abastecem o Brasil hoje e garantem nossa auto-suficiência em petróleo e equilibra nossa necessidade de gás;


D. De 1998 a 2007, com os leilões das áreas promissoras em petróleo e gás, as multinacionais já controlam mais da metade das áreas promissoras em petróleo e gás (fonte: JORNAL E&P de abril/maio-2007 editado pela Petrobrás E&P), e pela lei do petróleo em vigor, Lei 9478/97, quando estas empresas passarem a produzir o petróleo e o gás, poderão exportar todo o petróleo e todo o gás que produzirem;


E. e, se o Brasil quiser comprar terá que comprar ao preço do mercado internacional, o petróleo e o gás que hoje a Petrobrás coloca na boca das refinarias e no mercado consumidor interno a preços abaixo do mercado internacional, as empresas outras passariam a colocar exatamente a preço de mercado internacional com encarecimento de todos os derivados de petróleo e gás;


F. As nossas reservas potenciais, se usadas de forma estratégica para consumo interno do nosso País, nos garantem nossa auto-suficiência pelos próximos 30 anos pelo menos, mas se essas reservas tiverem a produção antecipada pelas multinacionais poderá reduzir drasticamente nossa soberania, decorrente de voltarmos novamente a depender de petróleo importado;


G. Além do que, essa situação de hoje, esse controle de mais da metade das áreas promissoras pelas multinacionais ocorreu com leilões quando o preço do petróleo variou entre 30 a 50 dólares o barril, e hoje, apenas alguns anos depois, já está a 80 dólares o barril, ou seja, licitar áreas promissoras em petróleo e gás é um péssimo investimento, ou seja, é fazer caixa vendendo uma mercadoria que está disparando no mercado porque é não renovável;

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